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Governador Wanderlei Barbosa assina Termo de Adesão que integra a cidade de Palmas ao Profe

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado do secretário-executivo da Educação, Edinho Fernandes, assinou nesta terça-feira, 29, o Termo de Adesão que formaliza a entrada do município de Palmas no Programa de Fortalecimento da Educação (Profe). A assinatura ocorreu no gabinete do chefe do Executivo, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, e contou com a presença do prefeito da capital, Eduardo Siqueira Campos. Até o final de 2024, Palmas era o único município tocantinense que ainda não havia aderido ao programa, criado na atual Gestão Estadual.

Com a adesão, o município de Palmas passa a integrar oficialmente o Profe, que abrange o programa Alfabetiza Mais Tocantins e o Sistema de Avaliação da Educação Básica do Estado do Tocantins (Saeto).

Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa celebrou a adesão de Palmas ao Profe como um avanço significativo para a educação pública do Tocantins. “A adesão da Capital ao Profe representa um marco importante para a educação do Tocantins. Nosso objetivo é construir uma política educacional forte, colaborativa e que alcance todos os municípios. Com Palmas oficialmente integrada ao programa, conseguimos fortalecer ainda mais essa rede, garantindo mais qualidade no ensino, melhores indicadores e oportunidades para todos os nossos estudantes e educadores”, afirmou o chefe do Executivo.

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Representando o secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, o secretário-executivo da pasta, Edinho Fernandes, falou da importância da parceria. “Palmas é a nossa maior rede de ensino e era o único município que não estava aderido. Com certeza vai contribuir muito para os índices educacionais e permitir que a cidade participe de algumas premiações promovidas pela Seduc. Com essa adesão, haverá mais facilidade para que a Seduc monitore e avalie, oferecendo o suporte necessário ao município. É fundamental receber a maior rede de ensino do estado no Profe”, explicou.

O eixo Profe nos Municípios, desenvolvido em regime de colaboração, oferece às prefeituras formação pedagógica, apoio socioemocional, material didático, assessoria técnica e monitoramento da execução das metas educacionais.

A secretária municipal de Educação de Palmas, Débora Guedes, enfatizou os impactos positivos da adesão. “Dentro do Profe, temos programas de formação que ajudarão na capacitação dos nossos educadores, o Alfabetiza Mais, que vai melhorar a qualidade do ensino, especialmente na alfabetização, além do sistema de avaliação, que nos ajuda a medir a qualidade da aprendizagem e definir estratégias de intervenção e melhoria contínua”, conferiu. Ainda segundo a secretária, o município já vinha participando das ações do programa. “Nós já havíamos iniciado os trabalhos, mas de maneira informal. Agora, formalizamos a adesão e estamos alinhando todas as ações com o secretário Fábio Vaz. Já realizamos a primeira edição da prova e estamos em diálogo com os diretores escolares para intensificar a participação no programa”, completou.

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Com a adesão, Palmas passa a ter acesso também ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Educacional, mecanismo que prevê o repasse de até R$ 100 milhões aos municípios que cumprirem metas relacionadas a atendimento, aprendizagem, boas práticas e organização legal.

Sobre o Profe

O Programa de Fortalecimento da Educação (Profe) é uma iniciativa macro da Secretaria de Estado da Educação, com ações planejadas para o período de 2023 a 2027. O programa contempla investimentos em infraestrutura, tecnologia, valorização dos servidores, apoio aos municípios, inclusão, avaliação e reconhecimento de boas práticas nas redes estadual e municipais.

Por meio do Profe, o Governo do Tocantins busca beneficiar estudantes e servidores das escolas públicas de educação básica em todo o estado. Atualmente, são atendidos 135.668 estudantes em 496 escolas, envolvendo mais de 11 mil professores e com capacidade de alcance aos 139 municípios tocantinenses. Transformado em lei estadual, o Profe foi aprovado pela Assembleia Legislativa em 22 de agosto de 2023 e sancionado pelo governador Wanderlei Barbosa em 28 de agosto do mesmo ano.

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Durante painel em Lisboa, governador Wanderlei Barbosa destaca potencial energético do Tocantins como vetor de desenvolvimento

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta terça-feira, 2, do 14º Fórum de Lisboa, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal, integrando o painel Energia como Ativo Estratégico na Economia Verde e Digital. Como palestrante, o chefe do Executivo apresentou a experiência do Tocantins no aproveitamento do potencial energético como vetor de desenvolvimento sustentável e competitivo, em um debate voltado aos desafios e às oportunidades do setor energético diante das transformações econômicas e tecnológicas.

Na ocasião, em painel moderado pelo consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Eduardo Maia, o governador Wanderlei Barbosa debateu com o advogado-geral da Petrobras, Cristiano Andrade; o diretor jurídico da Axia Energia, José Eduardo Guimarães Barros; e a advogada Maís Moreno, temas como transição energética, segurança no abastecimento, investimentos em infraestrutura e tecnologia, expansão das fontes renováveis e redução das emissões de gases de efeito estufa.

Durante a palestra, o governador Wanderlei Barbosa enfatizou a energia como um ativo essencial para o desenvolvimento. “O crescimento econômico exige considerar eficiência energética, inovação tecnológica e sustentabilidade. No Tocantins, estamos trabalhando com incentivos legais, como a isenção de ICMS e linhas de crédito, para alinhar esses desafios por meio de ações que incentivam uma economia de baixas emissões e infraestrutura energética sustentável, além de ampliar as oportunidades de desenvolvimento. Entendemos que a transição energética precisa ocorrer com planejamento e responsabilidade ambiental”, pontuou.

Ao defender a conciliação entre crescimento econômico, eficiência, previsibilidade e participação social na formulação de políticas voltadas ao setor energético diante das transformações tecnológicas e dos desafios impostos pelas mudanças climáticas, o governador também detalhou a Estratégia Tocantins Competitivo e Sustentável (Estocs), iniciativa do Governo do Tocantins de longo prazo, que orienta investimentos nas áreas de meio ambiente, desenvolvimento social e infraestrutura. Os objetivos da iniciativa são fortalecer a competitividade do estado e promover um modelo de crescimento de baixas emissões de gases de efeito estufa.

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O governador Wanderlei Barbosa ressaltou também o potencial energético do Tocantins e as ações adotadas pelo Estado para ampliar a geração de energia limpa, especialmente por meio da energia solar. “O Tocantins tem promovido a política de sustentabilidade de maneira coerente. Somos banhados por duas bacias importantes para o Brasil e, nessas bacias, temos diversas hidrelétricas que também são fontes de energia renovável. Iniciamos uma importante migração para a energia solar. Recentemente, inauguramos o primeiro parque fotovoltaico do Estado em um projeto produtivo de frutas e derivados e já temos outros seis projetos previstos para implantação”, acentuou o chefe do Executivo.

O chefe do Executivo também salientou as ações voltadas à preservação ambiental e ao fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e monitoramento do território tocantinense. “Temos projetos voltados para o fortalecimento dos órgãos de controle ambiental para fazer o combate da degradação ambiental e dos incêndios. Todo o nosso território é regido com leis ambientais rigorosas, sendo coberto e monitorado via satélite. Esse é o objetivo da nossa vinda, discutir o Tocantins, trazer informações e levar para o nosso estado”, finalizou.

Potencial do Tocantins

Na área ambiental, o Estado conquistou a liderança nacional entre os estados que mais avançaram em sustentabilidade ambiental entre 2023 e 2025, conforme o Ranking de Competitividade dos Estados, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). O resultado é reflexo de ações como o programa Foco no Fogo, que contribuiu para a redução de 34% das queimadas ilegais entre 2024 e 2025.

O Estado também se destaca na geração de energia limpa, com capacidade instalada de 1.968,97 MW, dos quais mais de 93% são provenientes de cinco usinas hidrelétricas e pequenas centrais hidrelétricas. Com demanda de 740,6 MW, consome apenas 37,6% da energia que produz, destinando o excedente ao Sistema Interligado Nacional e contribuindo para a segurança energética do país.

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⁠O Tocantins é um dos estados que mais evoluiu nos serviços públicos digitais. Nas próximas semanas, o Governo do Tocantins assinará a Ordem de Serviço para a instalação de cinco parques fotovoltaicos em prédios públicos, iniciativa que deve gerar economia estimada em R$ 600 milhões ao longo de 25 anos. Além de ampliar a eficiência da gestão pública, a digitalização dos serviços reduz deslocamentos, diminui o consumo de combustíveis fósseis e proporciona mais praticidade à população.

Na área de transporte, o Governo do Tocantins tem adotado medidas que integram sustentabilidade e redução de custos. Veículos elétricos e híbridos estão isentos do pagamento de Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até o fim de 2027. O Estado também aderiu ao programa federal de subvenção ao diesel importado, que garantiu desconto de até R$ 1,20 por litro. A participação representou cerca de 1,79% do consumo nacional e um impacto financeiro de aproximadamente R$ 30 milhões.

Fórum de Lisboa

Realizado anualmente, o Fórum de Lisboa chega à sua 14ª edição em 2026 com o tema Nova ordem internacional, tecnologia e soberania: desafios democráticos, econômicos e sociais. A programação, que ocorre entre os dias 1º e 3 de junho, reúne acadêmicos, gestores, especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil do Brasil e da Europa para debater os impactos das transformações tecnológicas nas estruturas políticas, econômicas e sociais, além de temas relacionados à democracia, inovação, sustentabilidade e saúde.

O evento é promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL), da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da Fundação Getulio Vargas (FGV Justiça).

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