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I Seminário sobre o Sistema de Informação para Infância e Adolescência reúne mais de 460 profissionais da rede de proteção de todo Estado

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O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), vinculado à Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), realizou o I Seminário sobre o Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sípia-CT) nesta segunda-feira, 28, com a participação de mais de 460 profissionais que atuam na rede de proteção e garantia de direitos.

Com o tema “Instrumento de Monitoramento e Avaliação das Políticas Públicas”, o evento foi voltado a conselheiros tutelares, presidentes dos conselhos municipais e gestores públicos. Entre os objetivos, destacam-se a explanação sobre o uso e a implementação da ferramenta na sistematização de dados e informações para nortear políticas públicas voltadas aos direitos de crianças e adolescentes.

Presente na abertura do seminário, o secretário da Seciju, Deusiano Amorim, reforçou o apoio da Pasta à qualificação dos profissionais e à implementação do Sípia-CT. “É uma satisfação receber todos neste grande evento promovido pelo Cedca, que está sempre empenhado na luta pela garantia de direitos de nossas crianças. Estamos trabalhando em conjunto para que o Sípia chegue aos municípios, garantindo a qualificação de todos os conselheiros para o uso desta ferramenta de coleta de informações, que auxilia sobremaneira na gestão pública.”

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Para a presidente do Cedca, Virgínia Teresinha, “a intenção é que esse sistema de informação e de proteção à infância e à adolescência funcione integralmente em todos os municípios. O intuito do seminário é avançar e atingir 100% de adesão no Estado”.

Ainda de acordo com a presidente, “além da elaboração e formatação de dados, há a possibilidade de combater crimes, injustiças e violações dos direitos da criança e do adolescente em nosso Estado com o Sípia-CT”.

Evento

O seminário ocorreu ao longo de todo o dia na Escola Elisângela Glória e contou com a participação de profissionais e gestores que atuam na rede de proteção. Durante a abertura, houve uma apresentação cultural de voz e violão com música de autoria de um socioeducando, intitulada “Liberdade”.

Em seguida, formou-se a mesa de honra, composta por gestores municipais e autoridades representantes do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, do Ministério Público, da Associação dos Conselheiros Tutelares, dos Conselhos Municipais e Estadual, e da Seciju, que debateram sobre a pauta no Tocantins.

O evento seguiu com palestras e rodas de conversa que abordaram temas como o Sistema de Garantia de Direitos, Resoluções e o Comitê do Sípia, Selo Unicef e os conselheiros tutelares, além do Plano Municipal do Sípia.

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O coordenador estadual do Sípia-CT, Marcos Benjamim, responsável pela capacitação dos conselheiros tutelares nos 139 municípios, afirmou que o Tocantins tem 101 municípios cadastrados no sistema, o que representa 70% de adesão. Para ele, “sem dados é impossível realizar políticas públicas significativas e que, de fato, venham atender às necessidades reais das nossas crianças e adolescentes. Por isso, é fundamental a adesão à ferramenta”.

Sípia-CT

O Sípia é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O sistema apresenta dados agregados em níveis municipal, estadual e nacional, constituindo-se como uma base única para a formulação de políticas públicas no setor.

Uma das conselheiras tutelares da região norte de Palmas, Maria Vanir, enfatizou: “O uso do sistema é de suma importância e um divisor de águas no trabalho dos conselheiros, pois favorece a integração e a comunicação com a rede de proteção”.

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Tocantins participa da celebração dos 25 anos do Cadastro Único em Brasília C

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), participou, nesta quarta-feira, 15, da solenidade de celebração dos 25 anos do Cadastro Único. O evento foi realizado às 18h, no Teatro Nacional Cláudio Santoro, em Brasília, e promovido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

A cerimônia reuniu gestores públicos, especialistas, representantes de organismos nacionais e internacionais, além de integrantes das redes estaduais e municipais. O encontro marcou um momento de reconhecimento à trajetória do Cadastro Único como uma das principais ferramentas de inclusão social do país.

Durante a solenidade, autoridades destacaram a importância do cadastro único para a identificação e o acompanhamento das famílias em situação de vulnerabilidade, além de sua relevância na formulação e execução de políticas públicas.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, destacou o Cadastro Único como uma das maiores ferramentas de inclusão social do mundo, ressaltando que, ao longo dos anos, ele foi aprimorado com base em dados, tecnologia e integração, tornando-se mais moderno, eficiente e alinhado à realidade das famílias brasileiras. “Hoje, o Cadastro Único vai além de um banco de dados: é a principal porta de entrada para a cidadania, garantindo acesso a políticas públicas essenciais, como proteção social, segurança alimentar, educação e saúde. Nossa missão é não apenas cuidar, mas proteger e incluir, atendendo especialmente populações em situação de vulnerabilidade”, afirmou o ministro.

Wellington Dias destacou ainda que o Brasil está novamente saindo do Mapa da Fome, com redução da extrema pobreza e da desigualdade, resultado de políticas públicas integradas. Segundo ele, cerca de 80% dos lares brasileiros já têm acesso à segurança alimentar, indicando avanços consistentes. O ministro também reafirmou o compromisso de fortalecer o Cadastro Único como referência internacional.

Representando a secretária da Setas, Cleizenir dos Santos, o secretário executivo Cleiton Alves também participou da solenidade e destacou a importância do Cadastro Único para a garantia de direitos. “O Cadastro Único é um instrumento fundamental para identificar e atender famílias em situação de vulnerabilidade, sendo a principal porta de entrada para programas que garantem direitos básicos. Mais do que números, representa oportunidades reais de transformação de vida. Nosso compromisso é seguir fortalecendo essa ferramenta para reduzir desigualdades e assegurar mais dignidade à população”, destacou.

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A secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cleizenir dos Santos, ressaltou o compromisso do Tocantins com o fortalecimento das políticas sociais e a utilização qualificada das informações do Cadastro Único. “Celebrar os 25 anos do Cadastro Único é reconhecer uma política pública que transforma vidas e promove dignidade. No Tocantins, temos trabalhado de forma contínua para fortalecer a gestão dessa ferramenta, investindo na capacitação das equipes e na melhoria dos serviços ofertados à população. Nosso compromisso é garantir que nenhuma família em situação de vulnerabilidade fique invisível para o Estado, assegurando acesso a direitos e oportunidades que promovam inclusão social e desenvolvimento”, destacou.

A Coordenadora Estadual do Cadastro Único, Lilian Praigida, também enfatizou a importância do trabalho técnico e da integração entre os entes federativos para a qualificação dos dados e efetividade do cadastro. “O Cadastro Único é uma ferramenta, que exige atualização constante e um olhar atento para as mudanças na realidade das famílias. Nosso trabalho é garantir a qualidade das informações, apoiando os municípios e fortalecendo a gestão descentralizada. É por meio desses dados que conseguimos planejar políticas públicas mais assertivas e ampliar o alcance dos programas sociais, chegando com mais eficiência a quem realmente precisa”, pontuou.

A programação incluiu lançamento do selo dos correios em comemoração aos 25 anos , lançamento do prêmio 25 anos de cadastro único, apresentações culturais e a exibição de materiais audiovisuais que retratam a trajetória e os avanços do sistema ao longo dos últimos 25 anos, promovendo um espaço de reflexão sobre os desafios e as perspectivas da política social brasileira.

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Sobre o Cadastro Único

O Cadastro Único é o principal instrumento de identificação e caracterização das famílias de baixa renda no Brasil. A base de dados permite ao poder público conhecer melhor a realidade socioeconômica da população e direcionar ações de forma mais eficiente.

Nos últimos anos, o sistema passou por um processo de modernização, com ampliação do uso de tecnologias, integração de bases de dados e melhorias na gestão das informações, o que tem contribuído para maior agilidade e precisão na implementação das políticas públicas.

Atualmente, o Cadastro Único reúne cerca de 96 milhões de pessoas inscritas, o equivalente a aproximadamente 42,2 milhões de famílias, consolidando-se como porta de entrada para diversos programas sociais e ferramenta estratégica para o planejamento e a gestão das políticas sociais no Brasil.

Dados do Cadastro Único no Tocantins

Atualmente, o Tocantins conta com 372.705 famílias inscritas no Cadastro Único, com base nos dados oficiais de março de 2026. Esse registro é a porta de entrada para diversos benefícios, como o Bolsa Família, que no mesmo período atendia cerca de 142 mil lares em todo o estado.

A distribuição dessas famílias acompanha os principais centros urbanos, com maior concentração em Palmas, seguida por Araguaína, Porto Nacional, Gurupi e Colinas do Tocantins. Além da transferência de renda, o cadastro possibilita o acesso a benefícios como o Desconto Social de Energia Elétrica, que contempla mais de 25 mil famílias tocantinenses de baixa renda.

Para garantir a continuidade desses auxílios, é fundamental que as famílias com renda de até meio salário-mínimo por pessoa mantenham seus dados atualizados junto aos órgãos responsáveis.

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