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Em Belém, servidor do Governo do Tocantins é homenageado pela Federação Nacional dos Engenheiros de Pesca

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O Governo do Tocantins por meio da Secretaria da Pesca e Aquicultura (Sepea), participa em Belém (PA), do Internacional Fishing Congress (IFC Amazônia), em Belém (PA). O evento acontece entre os dias 23 a 25 de abril, no Hangar Centro de Convenções da Amazônia e a Sepea apresenta projetos que fomentam a pesca e a aquicultura no Tocantins.

Antes do início do IFC Amazônia, o engenheiro de pesca e  gerente de Captação de Recursos da Sepea, Onivaldo da Rocha Mendes Filho, foi homenageado pelos serviços prestados à categoria no Tocantins, em uma cerimônia da Federação Nacional dos Engenheiros de Pesca do Brasil (FAEP-BR), durante a abertura do Congresso Brasileiro de Engenharia de Pesca (Conbep 2025).

Onivaldo é membro fundador da Associação dos Engenheiros de Pesca do Tocantins (AEP-TO), e vem trabalhando para fortalecer a engenharia de pesca por meio de sua atuação profissional e também no desenvolvimento de políticas públicas para o setor pesqueiro. “A Engenharia de Pesca é uma das profissões responsáveis pelo ordenamento pesqueiro e aquícola. É uma profissão que desenvolve e implementa sistemas de cultivo de pescado de forma sustentável, tecnológica e social”, destacou.

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Palestra

O diretor de desenvolvimento da Aquicultura, Thiago Tardivo, palestrou nesta quarta-feira, 23, onde trouxe dados e falou sobre as políticas públicas desenvolvidas no Tocantins. “Hoje nós palestramos sobre as políticas públicas da Pesca Aquicultura com ênfase nas principais ações desenvolvidas pela Secretaria, com destaque para a Trilha da Pesca Aquicultura, o Censo Aquícola que nós vamos realizar, o Monitoramento Pesqueiro, as Unidades de Referência Tecnológica (URTs) e também falamos sobre todas as ações de capacitação, promoção e a nossa política da Pesca e Aquicultura, que é o nosso carro-chefe agora de trabalho para nós fazermos esse desenvolvimento e colocar o Tocantins aí entre os maiores produtores de pescado do Brasil”, explicou.

Expectativas

O secretário-executivo da Pesca e Aquicultura, Rodrigo Ayres, falou sobre a expectativa da participação do Governo do Tocantins no IFC Amazônia e destacou o papel fundamental que os setores têm no desenvolvimento sustentável da região.”Participar do IFC Amazônia é estratégico para o Governo do Tocantins, aqui dialogamos com governantes, setor produtivo e sociedade civil, reafirmando que pesca e aquicultura são pilares do desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal, ao aliarem geração de renda, segurança alimentar e proteção ambiental. Apresentamos um portfólio de iniciativas convergentes — o Programa Trilha da Pesca e Aquicultura, o Monitoramento Embarcado e do Pesqueiro, o Circuito Estadual de Pesca Esportiva e a reativação e construção de frigoríficos sustentáveis que integram assistência técnica, inovação, manejo responsável dos estoques e agregação de valor ao pescado. Viemos ao IFC Amazônia justamente para atrair investimentos, ampliar empregos e renda e, assim, transformar estas políticas em oportunidades concretas para os povos do Tocantins e de toda a Amazônia.”

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Estande Sepea

Nesta quarta-feira, 23, a Secretaria da Pesca e Aquicultura recebeu centenas de visitantes em seu estande no primeiro dia de evento. Além de dar informações ao público, os técnicos da Sepea apresentaram projetos que foram desenvolvidos e outros que estão em desenvolvimento pela Pasta, e de distribuiu ainda materiais informativos.

Técnicos da Sepea apresentaram também quatro painéis, onde explicaram sobre o monitoramento de desembarque pesqueiro, políticas públicas para a aquicultura no Tocantins, diagnóstico dos Parques Aquícolas da Usina Hidrelétrica de Lajeado (UHE) e dados de boletins produzidos pela diretoria de desenvolvimento da Pesca.

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Primeira Habilitação: Detran/TO explica obrigatoriedade do exame toxicológico para as categorias A e B

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O Governo do Tocantins, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO), informa que está valendo a exigência do exame toxicológico para a emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (moto) e B (carro), conforme a lei 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

 Com isso, os usuários que pretendem tirar a primeira habilitação devem apresentar resultado negativo no exame, que tem o objetivo de detectar o uso de substâncias psicoativas (drogas) pelos condutores para verificar se eles estão aptos a dirigir e não venham se envolver ou causar sinistros de trânsito.

Os exames que deram resultado positivo devem repetir o teste após 90 dias contados da data da coleta. O candidato não perde o processo, que segue até o momento que o resultado negativo tiver sido lançado no sistema.

 Quem está obrigado a fazer o exame?

 A exigência do toxicológico vale para candidatos das categorias A e B que deram início a obtenção da habilitação a partir do dia 16 de maio de 2026, independentemente se exercem atividade remunerada ou não. Os processos que foram iniciados antes desta data seguem sem a exigência do exame.

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 Como e onde fazer o toxicológico?

 O exame é feito diretamente em clínicas credenciadas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), sem a necessidade de ir à unidade do Detran/TO. Confira a lista das clínicas e contato.

A detecção das substâncias é feita a partir da coleta de sangue, amostras de cabelo, pele ou unhas, que podem ser usadas no teste e são capazes de identificar se o condutor fez o uso de alguma substância proibida, como drogas.

Após a realização do exame, a clínica lança o toxicológico no registro nacional de condutores habilitados, a qual o Detran/TO terá acesso.

 Momento para realização do exame

 Diferente das categorias C, D e E, o toxicológico para as categorias A e B pode ser feito em qualquer etapa do processo, desde que seja realizado antes da emissão da CNH provisória, uma vez que o documento depende do exame.

 Validade

 Para os casos específicos das categorias A e B, o exame não tem validade e não precisará ser atualizado após a emissão da habilitação provisória, como nas situações das categorias C, D e E, que refazem o exame a cada dois anos e meio.

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 Atenção! Nem todo toxicológico é válido

 O órgão reforça que serão aceitos somente exames toxicológicos, cuja finalidade específica seja para realizar processos referentes à habilitação. Os exames solicitados por outras empresas, como parte de processos de admissão e desligamento, não são válidos.

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