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VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO

Membros do Conesp/TO debatem medidas que resultem no fim da violência no trânsito

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Ações que resultem na redução da violência no trânsito foram debatidas durante a reunião ordinária do Conselho de Segurança Pública do Tocantins (Conesp), realizada nesta terça-feira, 22, no Centro Integrado de Comando e Controle do Estado (CICCE), sob a presidência do secretário da Segurança Pública, Bruno Azevedo.

Dentre os temas abordados, os membros debateram sobre a implementação de um sistema integrado de dados estatísticos referentes ao trânsito, bem como o alinhamento de dados entre a Secretaria da Saúde e os órgãos de segurança pública, visando o monitoramento dos acidentes e propostas de políticas públicas voltadas ao combate à violência no trânsito.

De acordo com o levantamento feito pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-TO), em 2024 foram registrados 7.310 sinistros de trânsito causados pela imprudência ou imperícia nas vias.

Ainda conforme o levantamento, nos últimos anos, o excesso de velocidade tem sido a infração mais comum entre os condutores tocantinenses. Em 2024, foram registradas 120.792 mil infrações por Transitar em Velocidade Superior à Máxima Permitida em até 20%, no Estado.

O presidente do Detran-TO, capitão William Gonzaga, destacou que uma das estratégias do órgão é o investimento na educação para o trânsito. “Temos alguns gargalos no trânsito, mas o Detran vem trabalhando para diminuir os sinistros e, consequentemente, os óbitos no trânsito. É um problema que tem que ser enfrentado e é um dever não só do Estado, mas de todos. Daí a necessidade de realizar campanhas educativas e cada vez mais promover a integração das forças de segurança no sentido de entender melhor esse fenômeno e promover ações que tragam uma mudança de cenário”, destacou.

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O secretário da Segurança Pública e presidente do Conesp/TO, Bruno Azevedo, também destacou a necessidade dessa integração entre os órgãos de saúde e segurança. “Os problemas no trânsito afetam não só a segurança pública, é também uma questão de saúde pública. Reduzir essa violência no trânsito deve ser prioridade, porque não estamos falando apenas de números, mas de vidas que foram ceifadas por causa da imprudência, do excesso de velocidade e da falta de respeito às leis. Mas, para reduzir esses números, é necessário trabalhar em várias frentes, desde à fiscalização, passando pela infraestrutura, até ações educativas”, pontuou.

O chefe de Operações da Polícia Rodoviária Federal no Tocantins, Alexandre Brito, enfatizou a importância de envolver os municípios no debate. “A grande maioria das pessoas envolvidas em sinistros de trânsito nas BRs são daqui mesmo do Tocantins, por isso, temos que ter campanhas educativas nos municípios, no sentido de orientar os condutores”, frisou.

Jucimária Dantas Galvão, membro do Conesp representando a Secretaria de Estado da Saúde, pontuou que a pasta possui o banco de dados mais fidedigno quando o assunto é mortes em decorrência de acidentes de trânsito. “De 2018 a 2022, 46% dos óbitos são de motociclistas e a grande maioria, 65%, ocorreram nas vias públicas. Essa violência no trânsito tem um impacto significativo na saúde pública, por isso, estamos à disposição para somar forças, disponibilizando esses paineis de indicadores e assim contribuir para o debate e a construção de políticas públicas que resultem na queda desses números”, destacou.

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Ao término da reunião, os membros do Conesp/TO deliberaram por oficiar os órgãos de saúde, de controle e as prefeituras para obter informações sobre o que tem sido feito em termos de ações efetivas e, partir das respostas, debater e sugerir uma abordagem mais assertiva no sentido de poupar vidas e proporcionar um trânsito mais seguro.

Posse

No início da reunião ordinária, foram empossados os seguintes conselheiros: o subcomandante-Geral e chefe do Estado-Maior do Corpo de Bombeiros, Coronel Cléber José Borges Sobrinho; Messias Lopes da Conceição Júnior e Leonardo Amorim Teixeira, ambos representantes do Tribunal de Justiça do Tocantins; e Jucimária Dantas Galvão, representando a Secretaria da Saúde.

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Agência de Metrologia do Tocantins reforça orientações para consumidores e comerciantes e disponibiliza cartilha educativa produzida pela Assessoria de Comunicação da pasta

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Em seu papel educativo, a Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM) disponibiliza um Guia Prático de Consumo com orientações práticas para consumidores e comerciantes, com o objetivo de promover relações de consumo mais seguras, transparentes e equilibradas, evitando prejuízos para ambas as partes. A pasta, enquanto órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), trabalha na defesa dos interesses do consumidor e na qualidade dos bens ofertados à sociedade, por meio do apoio ao desenvolvimento industrial e comercial, respeitando as normas vigentes. Atua também para fortalecer a confiança nas relações de consumo, por meio da fiscalização e da educação para o consumo consciente.

Ao adquirir produtos, é fundamental que o consumidor esteja atento a detalhes importantes, especialmente em itens como brinquedos, eletrodomésticos e produtos têxteis. A exigência da nota fiscal é essencial, assim como a verificação da procedência da mercadoria e da reputação do fornecedor. Produtos falsificados podem representar riscos à saúde e à segurança, além de contribuírem para práticas ilegais e prejuízos econômicos.

 

Principais orientações:

Brinquedos:
Devem apresentar o Selo do Inmetro e indicação de faixa etária adequada. Essas informações são essenciais para garantir a segurança da criança. Produtos sem certificação ou adquiridos em comércio informal podem oferecer riscos, como presença de materiais tóxicos, peças pequenas ou partes cortantes. A embalagem deve conter instruções de uso, informações do fabricante e eventuais alertas de risco.

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Eletrodomésticos:
É importante verificar a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia, que indica o nível de eficiência energética do produto em uma escala de A a G. Equipamentos como lavadoras e fogões também devem apresentar informações sobre consumo de água e gás. Produtos mais eficientes contribuem para economia e uso consciente de recursos.

Produtos têxteis:

As etiquetas devem conter informações obrigatórias em português, como composição do tecido, dados do fabricante ou importador, país de origem, tamanho e instruções de conservação. A indicação correta dos materiais e os cuidados com lavagem, secagem e passadoria são fundamentais para garantir a durabilidade do produto.

Caso sejam identificadas irregularidades, a Agência de Metrologia do Tocantins pode autuar as empresas responsáveis, que têm prazo para apresentar defesa. As penalidades podem chegar a valores elevados, conforme previsto em lei.

Compromisso com a informação

Segundo o presidente da Agência de Metrologia do Tocantins, Denner Martins, “nosso trabalho vai além da fiscalização. A orientação é uma ferramenta essencial para garantir que consumidores façam escolhas seguras e que comerciantes atuem de forma regular, fortalecendo a confiança nas relações de consumo”, pontua o gestor.

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O material informativo foi produzido pela Assessoria de Comunicação da Agência de Metrologia do Tocantins, com foco em ampliar o acesso à informação e promover a educação para o consumo consciente.

Sobre a Agência de Metrologia do Tocantins

É missão da Agência de Metrologia o fomento da competitividade legal das empresas do Tocantins e a busca pelo crescimento da confiança da sociedade nas medições e nos produtos, por meio da metrologia e da avaliação de conformidade, promovendo a melhoria constante da qualidade. Para tanto, a gestora pretende investir em tecnologia, laboratórios, equipamentos e espaços adequados para os procedimentos de medição e análise, a fim de assegurar cada vez mais a qualidade dos produtos e a concorrência legal entre as instituições.

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