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MeioAmbiente divulga edital para composição do Comitê das Bacias Hidrográficas dosRios Coco e Caiapó

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Com o apoio do Governo do Tocantins, a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) intensifica nesta segunda-feira, 14, a divulgação do Edital de Convocação nº 001/2025, que estabelece as normas, critérios e procedimentos que vão reger o processo eleitoral para escolha dos membros titulares e suplentes do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Coco e Caiapó (CBHRCC).

A Comissão Eleitoral instituída pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), para conduzir o processo de renovação da composição do colegiado, tornou público o edital através do Diário Oficial nº 6795/2025. Essa convocação é destinada aos representantes do Poder Público (municipal, estadual e federal), dos Usuários de Água e das Entidades da Sociedade Civil Organizada, com atuação na área da bacia.

O cronograma tem datas definidas, o período de cadastro das entidades ocorre de 22 de abril a 23 de maio de 2025 e as inscrições devem ser presenciais nos municípios que compõem a bacia dos rios Coco e Caiapó. A divulgação dos habilitados está prevista para o dia 27 de maio, com o prazo de dois dias para apresentação de recursos e a relação final dos habilitados será publicada em 2 de junho.

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O presidente do Conselho, secretário Marcello Lelis, incentiva a ampla participação dos representantes dos diversos segmentos. “A escolha da composição deste Comitê visa a ampliação da representatividade e fortalecimento da gestão participativa dos recursos hídricos na região, após a deliberação que regulamenta esse processo eleitoral, aprovada em plenária do Conselho, no início deste mês [3]. A coordenação de todo o processo segue sob responsabilidade da Comissão Eleitoral, que tem o compromisso de garantir a transparência de cada fase desse pleito”, destacou.

Segundo a coordenadora titular da Comissão Eleitoral, Maria Gorete dos Santos Cordeiro, esse processo é fundamental para fortalecer a governança das Bacias Hidrográficas. “A participação de todos segmentos na gestão das águas desses rios é essencial para garantir o uso equilibrado e sustentável de um recurso natural vital. Convidamos todas as entidades atuantes na bacia a se envolverem neste momento democrático e estratégico para o futuro da região”, argumentou.

Eleição

Também são integrantes da Comissão, a coordenadora suplente Sônia Cristina Dantas de Brito e a membro titular Aline Vilarinho, que atuam nas etapas desse processo eleitoral.

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As Assembleias Setoriais – momento em que ocorrem as eleições por segmento – estão marcadas para o dia 5 de junho de 2025, no município de Caseara. No mesmo dia, também será realizada a eleição e posse da diretoria do Comitê.

O CBHRCC será composto  conforme Resolução CERH nº 25/2011, cada segmento deve ocupar no mínimo 20% e no máximo 40% das vagas.

Participação

Podem participar do processo as entidades que estejam devidamente constituídas e que atendam aos critérios estabelecidos no edital e na legislação vigente. Cada organização deverá apresentar a documentação exigida ao seu tipo de segmento de representação.

A ficha de inscrição e a lista completa de documentos exigidos estão disponíveis no anexo do edital e a Semarh disponibilizará todas as informações referentes ao processo eleitoral em seu site www.to.gov.br/semarh.

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Rastreia/TO avança para etapa prática com identificação de 250 bovinos em Tabocão

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Atividade integra Prova de Conceito que testa procedimentos, equipamentos e tecnologias para implantação da rastreabilidade individual de bovinos e bubalinos no Tocantins

A implantação do Rastreia/TO avançou para uma nova etapa na terça-feira, 22, com a realização de atividade prática da Prova de Conceito (PoC) na Fazenda Tupã, da Motta Agropecuária, em Tabocão. Durante o trabalho de campo, 250 bovinos machos, com aproximadamente 18 meses de idade, receberam identificação individual por meio de brincos visuais e eletrônicos, com leitura por tecnologia RFID e registro das informações em sistema digital.

A atividade reuniu equipes técnicas envolvidas na implantação do programa, coordenado pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), com execução técnica conjunta da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) e do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins).

O Rastreia/TO integra a política estadual de identificação individual e rastreabilidade de bovinos e bubalinos, instituída pelo Decreto nº 7.164, de 13 de maio de 2026. O trabalho busca testar, em condições reais, procedimentos que permitam acompanhar individualmente os animais e organizar informações relacionadas à origem, movimentação e demais registros da cadeia produtiva.

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Capacitação antecedeu atividade em campo

A prática ocorreu após a capacitação realizada na segunda-feira, 21, em Palmas. A programação preparou técnicos, extensionistas e demais participantes para os procedimentos previstos nesta fase do Rastreia/TO.

Foram apresentadas orientações sobre a Prova de Conceito, boas práticas de identificação animal, utilização dos brincos e equipamentos de aplicação, operação dos leitores eletrônicos e registro das informações no aplicativo RadarBov.

A Prova de Conceito foi estruturada como um teste controlado, com previsão de quatro meses de acompanhamento. O escopo contempla 21 propriedades rurais, entre pequenas, médias e grandes, e aproximadamente 5,3 mil animais.

Além das propriedades participantes, o teste prevê acompanhamento em outros pontos da cadeia produtiva, incluindo revenda agropecuária, leilão e frigorífico. O objetivo é verificar o funcionamento da identificação e da leitura dos animais em diferentes etapas antes do avanço das próximas fases de implantação.

Comitê Gestor do Rastreia/TO

Também na segunda-feira, 21, foi publicada no Diário Oficial do Estado, a Portaria que designa os integrantes do Comitê Gestor do Programa de Rastreabilidade de Bovinos e Bubalinos do Estado do Tocantins, formado pela Seagro, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Adapec, Ruraltins e Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

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As atribuições incluem, definir diretrizes, prioridades e metas estratégicas do programa, acompanhar indicadores e resultados da implantação, aprovar o planejamento anual e propor ajustes técnicos, operacionais e institucionais.

A cadeia produtiva é representada pela Associação Tocantinense de Novilho Precoce (ATNP), Sindicato das Indústrias Frigoríficas de Carnes e Derivados do Estado do Tocantins (Sindicarne), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (Faet/Senar) e Associação dos Criadores de Nelore do Tocantins (ACNT).

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