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Governo do Tocantins inicia planejamento participativo com as comunidades do Jalapão para manejo do fogo

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Neste final de semana, comunidades da Área de Proteção Ambiental do Jalapão (APA do Jalapão) participaram da etapa inicial de diálogos comunitários para construção coletiva do calendário anual do Manejo Integrado do Fogo de Base Comunitária (MIFBC) promovidos pelo Governo do Tocantins por meio do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), responsável pela gestão das Unidades de Conservação (UCs) estaduais.

O MIF de base comunitária incentiva a participação ativa das comunidades locais no planejamento e na realização de queimas controladas conjuntas. Além disso, fortalece a responsabilidade e o protagonismo dos moradores das Unidades de Conservação (UCs) e de suas áreas de entorno nas decisões relacionadas ao uso do fogo, com o objetivo de reduzir a frequência e a intensidade dos incêndios florestais.

A supervisora da APA do Jalapão, Rejane Nunes, destaca que estes encontros valorizam os saberes tradicionais das comunidades e o Instituto contribui com estrutura logística da Brigada Gavião Fumaça para apoio nas ações de prevenção e controle de incêndios. “Durante todo o mês de abril, o Naturatins, por meio da supervisão das Unidades de Conservação, está promovendo os encontros comunitários. Esses encontros têm o objetivo de dialogar sobre o uso do fogo, pactuar os acordos comunitários, integrar conhecimento, integrar pessoas e fortalecer a gestão participativa da APA do Jalapão”, pontuou a gestora.

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O senhor João Batista Rabela, da Fazenda Sumidouro, destacou a importância da união entre a comunidade para o manejo do território e agradeceu à equipe do Naturatins pelo apoio e o valor da parceria entre a comunidade e o órgão ambiental.

“A gente precisa estar sempre unido, em família, como irmãos, ajudando uns aos outros. É assim que conseguimos viver bem e cuidar da nossa terra. Eu agradeço muito à equipe do Naturatins, que tem sido presente, nos orientado e caminhado junto com a gente. Essa parceria é muito importante para nós da Fazenda Sumidouro e para toda a comunidade”, destacou João Batista.

A participação da comunidade é essencial para que o debate seja enriquecedor e resulte em ações concretas para a proteção do meio ambiente. No sábado, 5, a primeira reunião foi realizada no auditório da sede da APA, na Praça do Centro de Atendimento ao Turista (CAT), no centro de Mateiros, com comunitários e representantes de associações. No domingo, 6, na Comunidade Galheiros, na propriedade do senhor Francalino Ribeiro.

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Contrato de colaboração financeira com o BNDES formaliza execução de mais de R$ 56 milhões do Fundo Amazônia no Tocantins

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O Contrato de Colaboração Financeira Não Reembolsável entre o Estado do Tocantins e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi assinado nessa segunda-feira, 3, por intermédio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). O instrumento prevê a aplicação de mais de R$ 56 milhões, provenientes do Fundo Amazônia, para a execução do Projeto de Fortalecimento da Gestão Ambiental (SustenTO).

Os valores previstos no contrato serão aplicados no Cadastro Ambiental Rural (CAR), na evolução do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Siggar 2.0), no monitoramento por imagens de satélite, no desenvolvimento do Centro de Inteligência Geográfica em Gestão do Meio Ambiente (Cigma) e na atualização do Sistema Informatizado do ICMS Ecológico (Siseco), além de ser destinado à aquisição de veículos, equipamentos, drones, computadores e tecnologias para o monitoramento ambiental.

O projeto também abrange o Sistema de Informação dos Serviços da Assistência Técnica e Extensão Rural (Rurater), equipamentos destinados às atividades de prevenção e combate aos incêndios florestais das brigadas do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e sensores para monitoramento da qualidade do ar.

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Etapas técnicas e jurídicas

A assinatura do contrato ocorreu após a conclusão das etapas técnicas, administrativas e jurídicas relacionadas à elaboração e à aprovação da proposta, conforme os critérios de governança estabelecidos pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e pelo BNDES.

Após a aprovação do projeto, realizada ao término das etapas técnicas de análise da proposta, teve início a etapa de formalização do contrato, que incluiu a análise jurídica quanto à necessidade de autorização legislativa para sua celebração.

A análise jurídica realizada pela Semarh, pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/TO) considerou que o contrato possui natureza de colaboração financeira não reembolsável, caracterizada como doação, e não como operação de crédito. O entendimento foi acolhido pelo BNDES, possibilitando a formalização do contrato e a execução dos recursos do Fundo Amazônia, em conformidade com as normas de responsabilidade fiscal e o ordenamento jurídico.

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