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Operação Guardiões do Lago fortalece a fiscalização e conscientização ambiental nos municípios do tocantinenses

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Nos municípios de Ipueiras, Brejinho de Nazaré, Porto Nacional, Lajeado, Palmas, Tocantínia e Miracema a fiscalização ambiental do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) realizou no período de 24 de junho a 1º de julho mais uma etapa da Operação Guardiões do Lago, que objetiva proteger os recursos pesqueiros do lago da Usina Hidrelétrica Luiz Eduardo Magalhães e conscientizar a comunidade sobre a importância desses recursos.

Entre as atividades desempenhadas, os fiscais dialogaram com pescadores amadores e profissionais e destacaram a importância do uso consciente dos recursos pesqueiros. Os pescadores foram alertados sobre boas práticas de pesca sustentável e a necessidade de preservar os ecossistemas aquáticos para garantir a continuidade das atividades pesqueiras no futuro.

A abordagem educativa realizada durante a operação teve como objetivo sensibilizar os pescadores para a importância da conservação dos recursos naturais e promover a conscientização sobre a necessidade de uma pesca responsável, conforme destaca o diretor de Proteção e Qualidade Ambiental do Instituto, coronel Edvan de Jesus Silva. “Nossos fiscais reforçaram a importância do respeito às normas ambientais para assegurar a sustentabilidade dos recursos pesqueiros e a preservação dos ecossistemas aquáticos. O compromisso e a determinação da equipe do Naturatins em promover a conservação ambiental e a fiscalização efetiva refletem a importância atribuída à proteção dos ecossistemas aquáticos e à garantia da sustentabilidade dos recursos naturais”, pontuou.

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Sobre a operação

As ações da Operação são realizadas em duas frentes: fiscalização aquática e terrestre, além  de educação ambiental com o objetivo de proteger o lago. A operação conta com o apoio de instituições parceiras, como o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), Batalhão de Polícia Militar Rodoviário e de Divisas (BPMRED), Marinha do Brasil (CFAP), Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente de Porto Nacional, Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), Fundação Municipal do Meio Ambiente (FEMA) de Palmas, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Guarda Metropolitana Ambiental.

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Contrato com BRB rendeu R$ 255 milhões ao Estado e 50% a menos de taxas; servidores continuam recebendo normalmente

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O pagamento da folha salarial do servidor do Governo do Tocantins permanece sendo executado pelo Banco de Brasília (BRB) até maio de 2030, conforme contrato assinado em 2025 pelo Estado e a instituição bancária.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), dessa quinta-feira, 10, que impediu uma futura prorrogação do contrato, não cancela o acordo vigente nem provoca mudanças no pagamento dos servidores estaduais e demais serviços financeiros previstos. Também permanece assegurado o direito à portabilidade. Mesmo com a folha processada pelo BRB, servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem transferir seus vencimentos para a instituição financeira de sua preferência.
Em contrapartida pela operação, o BRB pagou R$ 255 milhões ao Estado, e 50% a menos de taxas nos serviços e movimentações bancárias. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prepara o detalhamento de sua aplicação com base nos registros oficiais da execução orçamentária.
O contrato prevê ainda até quatro saques mensais e o fornecimento de cartão magnético. Há também previsão de isenção da cesta de tarifas e da anuidade do cartão de crédito por 12 meses, condicionada ao nível de relacionamento do servidor com o banco e às regras de isenção da instituição.
Para as contas da administração direta e indireta relacionadas no acordo, estão previstas isenções sobre movimentações bancárias, emissão de extratos, manutenção de contas, cestas de serviços e renovação cadastral.
A determinação do TCE produz efeito sobre uma eventual renovação depois de maio de 2030. Ao final da vigência, o Estado deverá realizar procedimento competitivo para escolher a instituição que prestará os serviços bancários.
A Sefaz também deverá apresentar ao Tribunal, no prazo estabelecido, uma comparação atualizada entre as condições oferecidas pelo BRB, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O levantamento deverá considerar os R$ 255 milhões recebidos, os custos, as tarifas e as condições previstas no contrato.

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