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Conselheiros aprovam readequação do Plano de Aplicação 2025 do Fundo Estadual do Meio Ambiente

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O Conselho Estadual do Meio Ambiente do Tocantins (Coema-TO) aprovou nesta terça-feira, 1º, a readequação do Plano de Aplicação de recursos financeiros do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fuema), no exercício 2025. O ajuste no plano de aplicação aprovado durante a 26ª Reunião Extraordinária do Conselho soma o aporte de cerca de 5 milhões à força-tarefa do Governo do Tocantins para fortalecimento das ações de combate aos incêndios florestais no estado. Na reunião, os conselheiros também aprovaram a Decisão Coema que dispõe sobre o enquadramento do porte de empreendimento rural para fins de renovação de licenciamento ambiental, encaminhado pelo município de Porto Nacional. Nos termos da Resolução Coema n° 91/2019, o colegiado definiu como órgão competente para a emissão do documento referente à atividade, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). O presidente do Coema, Marcello Lelis, ressaltou que os conselheiros aprovaram matérias relevantes para a estratégia de governança ambiental do Tocantins. “Na reunião de hoje [1º] os conselheiros entenderam a importância da soma do aporte de cerca de 5 milhões à força-tarefa determinada pelo governador Wanderlei Barbosa, para fortalecimento das ações de combate aos incêndios florestais no estado. A aprovação do ajuste no plano de aplicação do Fuema também vai dar suporte ao Manejo Integrado do Fogo nas Unidades de Conservação e essas medidas fazem parte do plano estratégico de combate ao fogo deste ano, no Tocantins”. A secretária Executiva do Conselho, Marli Santos, pontuou que além da aprovação das pautas analisadas, “por solicitação da Prefeitura de Porto Nacional, os conselheiros aprovaram a Recomendação Coema de notificação formal dos requerentes acerca da decisão de enquadramento da atividade do empreendimento analisado, que foi considerado como de grande porte. Nesse caso, portanto, é adequada a transferência da competência do licenciamento ambiental ao Naturatins, ao qual, no prazo de dez dias, também foi recomendado o envio da cópia integral dos processos, para adoção das providências cabíveis”. Marli Santos acrescentou que após as deliberações, os conselheiros consideraram necessária a atualização da Resolução nº 91/2019, para que assuntos executivos não precisem ser submetidos à análise do Coema, a fim de atender a regulamentação. O colegiado aprovou a determinação da revisão dessa resolução pela Câmara Técnica Permanente de Assuntos Jurídicos em conjunto com a Câmara Técnica Permanente de Licenciamento e Qualidade Ambiental. Durante a análise da readequação do plano de aplicação, convidados pelo Coema, Karoline Carvalho da diretoria de Inteligência Ambiental da Semarh e Janeth Portilho da diretora de Administração e Finanças e o gerente de Execução Orçamentária do Naturatins, apresentaram os motivos que justificam o ajuste do plano e se colocaram a disposição para esclarecimento de dúvidas. Questionados sobre a possibilidade de impacto no CAR (Cadastro Ambiental Rural), o gerente Luiz Teodoro ressalvou que “o recursos movimentados não vão fazer falta agora, porque já temos a reserva de um aporte de 30 milhões para o CAR e o valor ajustado será compensado com o aumento da receita de arrecadação, que por sua vez será derivada da revisão das taxas de serviços ambientais administrativos, o que não tem influência sobre multas”. Na abertura da plenária, os conselheiros elegeram a Associação de Conservação do Meio Ambiente e Produção Integrada de Alimentos da AmazônBLla (GAIA) para composição da Câmara Técnica Permanente de Assuntos Jurídicos do colegiado.

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Naturatins promove reunião de alinhamento das brigadas para fortalecer as ações de Manejo Integrado do Fogo na região do Cantão

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), por meio do Parque Estadual do Cantão (PEC), realizou, nesta quinta-feira, 23, uma reunião de alinhamento das brigadas para fortalecer as ações de Manejo Integrado do Fogo (MIF) durante o período de estiagem no Cantão. O encontro ocorreu no Centro de Visitantes da Unidade de Conservação, em Caseara. A ação foi realizada de forma integrada com as equipes do PEC, da Área de Proteção Ambiental (APA) Ilha do Bananal/Cantão, em parceria com o Projeto Restaura e a Prefeitura de Caseara.

Durante o encontro, foi concluído o planejamento do MIF na região do Cantão e definido o calendário de queimas prescritas. Também foram estabelecidas estratégias de comunicação, incluindo o contato prévio com moradores e presidentes de associações dos assentamentos, com o objetivo de informar sobre o início das queimas na região.

A iniciativa reuniu brigadistas da APA Ilha do Bananal/Cantão, do PEC, do Projeto Restaura e da brigada municipal de Caseara. As ações contemplam os Projetos de Assentamentos (PAs) Onalício Barros, em Caseara; Manchete, em Marianópolis; e Macaúba, em Pium, onde as atividades serão realizadas de forma integrada e, em alguns casos, simultânea.

O supervisor do Parque Estadual do Cantão, Cleber Cavalcante, destacou a importância do alinhamento entre as equipes. “É muito importante essa reunião entre as brigadas. Assim, conseguimos iniciar as ações de preservação mais cedo e fortalecer a parceria entre as equipes”, afirmou.

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O coordenador do Núcleo de Manejo Integrado do Fogo do Naturatins, Lyon Cardoso, ressaltou que o encontro representa um avanço no planejamento das ações. “Esse alinhamento fecha o primeiro ciclo de planejamento e marca um momento importante, porque conseguimos reunir todas as brigadas da região para um planejamento conjunto e detalhado. Agora, conseguimos integrar todas as informações em um planejamento único, o que permite melhor organização, definição de demandas e preparação antecipada para a execução das queimas. Esse planejamento antecipado também possibilita organizar questões como acesso às áreas, roçagem, contato com moradores, monitoramento da vegetação e estrutura logística, garantindo que tudo esteja preparado no momento da execução”, explicou.

O brigadista da APA Ilha do Bananal/Cantão, Caio Rodrigo Marinho, enfatizou a relevância do evento. “Esse alinhamento foi fundamental para começar o ano de forma organizada. Já temos as áreas mapeadas, as equipes definidas e podemos trabalhar na prevenção, reduzindo os impactos no período crítico. A comunicação com os moradores é essencial, principalmente nas áreas próximas ao parque. Com o planejamento, a gente chega ao local já sabendo o que precisa ser feito, o que facilita muito o trabalho”, completou.

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A brigadista do Parque Estadual do Cantão, Dorvalina Ferreira, também destacou os benefícios da organização antecipada. “Essa reunião foi muito importante, porque ajuda a prevenir o fogo e diminui o trabalho durante o período mais crítico. Além disso, foi uma oportunidade para tirar dúvidas e reforçar o conhecimento das áreas onde vamos atuar”, destacou.

Etapas das ações

No assentamento Onalício Barros, em Caseara, as equipes realizarão o reconhecimento das áreas no dia 9 de maio. As queimas prescritas estão marcadas para iniciar no dia 11 de maio, na região sul, e no dia 18, na região norte do assentamento.

No assentamento Manchete, em Marianópolis, as visitas de mobilização nas comunidades estão marcadas para os dias 22 e 23 de maio, com início das queimas no dia 25, contemplando regiões como Pequizeiro, Mangabeira e áreas vicinais. A execução do MIF com a comunidade está marcado para o mês de junho.

Já no assentamento Macaúba, em Pium, as ações terão início em junho, com visitas programadas para o dia 13 e execução das queimas no dia 15, incluindo atividades de aceiro com apoio de maquinário. O cronograma de apoio comunitário também está marcado para junho.

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