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SSP/TO e Unitins realizam aula magna do Curso de Pós-graduação em Ciência de Dados para a Segurança Pública

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Capacitar policiais civis e profissionais da área de Tecnologia da Informação que atuam no âmbito da Segurança Pública é o objetivo do Curso de Pós-graduação em Ciência de Dados, que está sendo viabilizado por meio de uma parceria firmada entre a SSP-TO e a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins. A aula magna do curso foi realizada nesta sexta-feira, 28, na sede da universidade em Palmas.

A solenidade reuniu, além do secretário de Segurança Pública, Bruno Azevedo, e do reitor na Unitins, Augusto Rezende, os 40 alunos que estão matriculados no curso, sendo 36 policiais civis, dois policiais militares e dois bombeiros.

“Esse curso proporcionará uma troca de informações muito útil que produzirá conhecimento efetivo.  Não tenho dúvidas de que a curto prazo, além da ciência de dados, teremos que usar cada vez mais a tecnologia para desvendar crimes. Se não acompanharmos esses avanços teremos enormes dificuldades”, pontuou o secretário Bruno Azevedo.

O gestor destacou que a criminalidade está cada vez mais sofisticada, daí a necessidade de atualizar os conhecimentos e se preparar para os desafios.  “Com o advento da tecnologia, nós sabemos que houve a migração da criminalidade convencional para uma criminalidade que exige muito mais do profissional de segurança pública. Mesmo os crimes convencionais,  nós sabemos que a tecnologia vem tornando-os cada vez mais complexos. E na Polícia, basicamente nós coletamos e tratamos dados, para produção de conhecimento, certamente o profissional que tem conhecimento de dados, dá um passo à frente na elucidação daquele delito e na produção de conhecimento útil para a Polícia”, destacou o secretário, que ainda ministrou uma palestra com o tema “A importância da ciência de dados na investigação policial”.

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Produção de conhecimento

Formado em Ciências da Computação, o reitor Augusto Rezende falou sobre a evolução da ciência de dados ao longo da história. “Todos os setores foram se informatizando e o dado passou para dentro do computador. Aí veio a popularização da internet, surge então, a facilidade de comunicação, do acesso à informação e de comprar e negociar por meio de plataformas de ecommerce, e hoje temos a inteligência artificial, que já é uma realidade e que requer de todos nós, ainda mais conhecimento”, destacou.

A parceria entre as instituições e a possibilidade de produzir conhecimento mais próximo da realidade do Estado, também foram destacadas pelo reitor. “Esse curso é uma valorização concreta do conhecimento puro e nato do Estado do Tocantins.  Nessas discussões dos doze módulos da pós-graduação, onze deles aplicados, quanta discussão rica, transversal vai ser feita por vocês? E o resultado final, será uma produção científica, fruto desse trabalho, com base nos dados do próprio Estado”, pontuou.

Já a diretora de pós-graduação da Unitins, Leda Veronica Benevides, destacou que a parceria representa uma iniciativa estratégica para fortalecer a segurança pública no Estado. “O curso de pós-graduação em Ciência de Dados tem como objetivo capacitar profissionais das forças de segurança para lidar com os desafios da gestão e análise de informações digitais, cada vez mais presentes na atualidade. A iniciativa beneficiará diretamente toda a sociedade tocantinense, promovendo maior eficiência e qualidade nas decisões e nas ações de segurança pública”, disse.

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Módulos

Ao final, o coordenador do curso, Professor Doutor Douglas Chaves apresentou aos alunos, a estrutura e objetivos do curso que terá 360h, composto por 12 módulos (30h cada), aliando teoria, prática e estudos de caso.

Entre os módulos que serão aplicados no curso estão Legislação de Dados, Introdução ao Python, Visualização de Dados, Estatística Descritiva e Análise de dados apoiados por inteligência artificial. As aulas se iniciam neste sábado,  29, e tem previsão de término em 2026.

Também participaram da abertura,  o delegado- geral Claudemir Luiz Ferreira,  a superintendente de Segurança Integrada da SSP/TO, Maria de Fátima Holanda, o diretor do Sistema Integrado de Operações (SIOP), delegado Anderson Casé, a diretora da Escola Superior de Polícia,  Heloisa Helena Godinho, servidores da SSP e os alunos matriculados no curso. Além disso,  a abertura da aula magna contou com a apresentação cultural da Banda Jovem da Guarda Metropolitana de Palmas.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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