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Adapec participa de evento sobre sistema de rastreabilidade bovina no Pará

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Representantes da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) participam nesta quarta-feira, 26, de evento sobre sistema de rastreabilidade bovina no município de Piçarra – PA, promovido pela Agência de Defesa Agropecuária (Adepará) e a MSD Saúde Animal. O objetivo é conhecer como está sendo executado o Plano Estratégico Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (PNIB).

Segundo o vice-presidente da Adapec, Lenito Abreu, o Tocantins está em fase de discussão para execução do PNIB. “Viemos ao Pará conhecer de perto como a Agência de Defesa Agropecuária (Adepará) está executando o Plano, funcionalidade, capacitação de operadores, envolvimento da cadeia produtiva para que possamos dar seguimento na execução do sistema de rastreabilidade no Tocantins,” destacou Lenito Abreu.

O Tocantins vem trocando informações com órgãos de defesa de Goiás, Mato Grosso, Rondônia, Santa Catarina e Pará com o objetivo de estabelecer as melhores estratégias para implantação e desenvolvimento do sistema de rastreabilidade no Estado.

Além do vice-presidente da Adapec, Lenito Abreu, também participam do evento, o diretor de defesa, inspeção e sanidade animal da Adapec, Márcio Rezende, o médico veterinário Jean Galetti e o zootecnista da Secretaria Estadual da Agricultura e Pecuária, Kilmess Rodrigues.

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O que é a rastreabilidade bovina?

A rastreabilidade é a capacidade de garantir o registro e o acompanhamento das informações referentes às fases que compõem a cadeia produtiva das carnes de bovinos e de búfalos, permitindo seguir um animal ou grupo de animais durante todos os estágios da sua vida, bem como seguir um produto por todas as fases de produção, transporte, processamento e distribuição da cadeia produtiva das carnes de bovídeos.

Identificação

A identificação individual de cada animal oferece um nível superior de controle e precisão em comparação com o sistema de rastreabilidade por lotes. Com a identificação individual, cada animal é registrado com um código único, o que permite monitorar e documentar seu histórico de manejo sanitário, movimentações e tratamentos de forma detalhada.

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Contrato com BRB rendeu R$ 255 milhões ao Estado e 50% a menos de taxas; servidores continuam recebendo normalmente

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O pagamento da folha salarial do servidor do Governo do Tocantins permanece sendo executado pelo Banco de Brasília (BRB) até maio de 2030, conforme contrato assinado em 2025 pelo Estado e a instituição bancária.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), dessa quinta-feira, 10, que impediu uma futura prorrogação do contrato, não cancela o acordo vigente nem provoca mudanças no pagamento dos servidores estaduais e demais serviços financeiros previstos. Também permanece assegurado o direito à portabilidade. Mesmo com a folha processada pelo BRB, servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem transferir seus vencimentos para a instituição financeira de sua preferência.
Em contrapartida pela operação, o BRB pagou R$ 255 milhões ao Estado, e 50% a menos de taxas nos serviços e movimentações bancárias. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prepara o detalhamento de sua aplicação com base nos registros oficiais da execução orçamentária.
O contrato prevê ainda até quatro saques mensais e o fornecimento de cartão magnético. Há também previsão de isenção da cesta de tarifas e da anuidade do cartão de crédito por 12 meses, condicionada ao nível de relacionamento do servidor com o banco e às regras de isenção da instituição.
Para as contas da administração direta e indireta relacionadas no acordo, estão previstas isenções sobre movimentações bancárias, emissão de extratos, manutenção de contas, cestas de serviços e renovação cadastral.
A determinação do TCE produz efeito sobre uma eventual renovação depois de maio de 2030. Ao final da vigência, o Estado deverá realizar procedimento competitivo para escolher a instituição que prestará os serviços bancários.
A Sefaz também deverá apresentar ao Tribunal, no prazo estabelecido, uma comparação atualizada entre as condições oferecidas pelo BRB, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O levantamento deverá considerar os R$ 255 milhões recebidos, os custos, as tarifas e as condições previstas no contrato.

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