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Governo do Tocantins promove orientação para empresários do setor turístico sobre o Cadastur

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Turismo (Setur), deu início esta semana a uma série de visitas de sensibilização sobre o Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) nos municípios que compõem as sete regiões turísticas. A ação tem como propósito realizar orientações técnicas aos estabelecimentos que estão inseridos, porém se encontram com cadastros vencidos, além de sensibilizar os estabelecimentos que ainda não fazem parte do sistema, gerenciado pelo Ministério do Turismo (Mtur).

De acordo com a superintendência do Turismo da Setur, a ação irá percorrer, nesta etapa, 11 cidades com visitas aos estabelecimentos com maior quantidade de equipamentos turísticos: Palmas, Paraíso, Porto Nacional, Gurupi, Araguaína, Colinas, Guaraí, Lagoa da Confusão, Dianópolis, Araguatins, Augustinópolis.

A ação tem como foco empresários do trade turístico com visitas educativas a fim de orientá-los sobre a importância do Cadastur e seus benefícios para os prestadores de serviços. Durante as visitas, serão abordados os critérios, direitos e deveres exigidos por lei.

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Segundo o secretário de Estado do Turismo, Hercy Filho, a iniciativa é de suma importância. “O Cadastur é o sistema on-line de cadastro dos prestadores de serviços que permite o acesso aos diferentes dados e relatórios gerados pelo sistema de informações do Mtur”, destaca, acrescentando que o Cadastur é uma ferramenta indispensável para o incentivo, fomento e investimentos do turismo tocantinense.

Informações técnicas

O Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) é o sistema criado pelo Ministério do Turismo para cadastrar profissionais e empreendimentos do setor. O Cadastur é uma importante ferramenta de promoção do ordenamento, da formalização e da legalização dos serviços turísticos. É também critério para várias ações e ainda oferece benefícios aos cadastrados.

É gratuito, desburocratizado e on-line, porém obrigatório para a execução das atividades de: acampamentos turísticos, agências de turismo, guias de turismo, meios de hospedagem, organizadoras de eventos, parques temáticos e transportadoras turísticas. Demais atividades, tem o cadastro opcional: Restaurantes, Cafeterias, Bar e Similares; Parque Aquático e Empreendimentos de lazer; Locadoras de veículos para turistas, Prestadores Especializados em Segmentos Turísticos, Casas de Espetáculo e Equipamentos de Animação.

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Sugestão de Legenda: (Foto divulgação Ascom/Governo do Tocantins)

– Durante as visitas, serão abordados os critérios necessários para o cadastro que é exigido por lei

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Portaria suspende autorizações de queima controlada no Tocantins até 31 de outubro

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A Portaria nº 190/2026, que suspende a emissão e a vigência das Autorizações Ambientais de Queima Controlada no Tocantins (AQCs), foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 24.

A medida, que entra em vigor na data de sua publicação, estabelece a suspensão das autorizações no período de 27 de julho a 31 de outubro. Durante esse intervalo, ficam suspensas a emissão de novas autorizações e a validade das já concedidas para a realização de queima controlada no estado.

A suspensão foi adotada devido ao risco de incêndios durante a estiagem, período em que a vegetação seca do Cerrado favorece a propagação do fogo.

A norma não se aplica às ações de prevenção e combate a incêndios florestais em Unidades de Conservação (UCs), às atividades educacionais e à agricultura de subsistência de comunidades tradicionais e indígenas.

Em caso de atividades educacionais que envolvam o uso do fogo, as instituições devem comunicar previamente o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

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