Mais do que garantir o cumprimento da lei na sociedade, os agentes de trânsito desempenham um papel primordial que é o de salvar vidas. Embora sejam associados a aplicação de multas, os agentes possuem um papel multifacetado e essencial para a organização das cidades e segurança viária. Além de fiscalizar, os agentes exercem a função de conscientizar e educar.

Com oito polos de fiscalização e um efetivo de 82 profissionais, os agentes do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) atuam nos 139 municípios com operações sazonais, patrulhamento diário, blitzes repressivas e de fiscalização, com o propósito de coibir crimes de trânsito, reduzir sinistros e salvar vidas

Dia Nacional do Agente de Trânsito

O Governo do Tocantins, por meio do Detran/TO, celebra nesta segunda-feira, 11, o Dia Nacional do Agente de Trânsito e destaca os avanços na valorização da categoria. Entre as melhorias estão a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da classe e o fortalecimento das ações de fiscalização, com a implantação do talonário eletrônico.

O presidente do Detran/TO, Hercy Filho, destaca a importância dos agentes de trânsito para a garantia da segurança viária no estado e reforça o compromisso governamental com a valorização da classe. “Nossos agentes de trânsito possuem uma missão nobre, pois são profissionais que atuam como guardiões do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ao longo destes últimos anos, o Governo do Estado tem valorizado a classe com diversas medidas que fortalecem a atuação dos nossos profissionais, a exemplo do PCCR, da implantação do talonário eletrônico e das diversas capacitações realizadas”, pontua o presidente.

A agente de trânsito Nataly Souza celebra a data e enfatiza a missão da categoria: “Ser agente de trânsito hoje é motivo de muito orgulho para mim. Nós não estamos nas ruas para prejudicar ninguém; estamos para orientar, fiscalizar, organizar o trânsito e, principalmente, ajudar a salvar vidas. Cada abordagem, cada orientação e cada fiscalização podem evitar um acidente e proteger uma família. Tenho orgulho da minha profissão e da nossa missão de servir à sociedade”, conta a agente.

Aprovação do PCCR

Um dos grandes avanços para a classe foi a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) que, após mais de 10 anos de espera pela reestruturação da categoria. O plano foi instituído pela Lei nº 4.598 e sancionada pelo Governo do Tocantins.

O PCCR promoveu a adequação da remuneração dos agentes e determinou critérios para as evoluções funcionais horizontal e vertical. O plano ainda trouxe graus diferenciados de responsabilidade, condições e requisitos para o desempenho das funções.

O supervisor de fiscalização, Márcio Lopes, pontua os avanços que o PCCR representou para a categoria. “O PCCR dos agentes de trânsito foi um marco na história do Detran/TO e nas nossas também. Na prática, isso trouxe um reconhecimento do nosso trabalho. Um dos principais pontos foi a mudança de nomenclatura, que antes era ‘fiscal de trânsito’ e hoje é ‘agente de trânsito’, em simetria com o Código de Trânsito e as Constituições estadual e federal”, pontua o agente.

Modernização da fiscalização

Junto à consolidação das lutas de valorização dos agentes de trânsito, o Detran/TO também modernizou o trabalho dos profissionais. Foram investidos cerca de R$ 1,6 milhão na aquisição de mais de 1.300 equipamentos de fiscalização e na implementação do talonário eletrônico, sistema que permite aos agentes lavrar autos de infração de forma digital.

Este novo modelo substitui o uso de papel e caneta, tornando os registros mais céleres e reduzindo erros, conforme destaca o gerente de fiscalização e segurança do Detran/TO, Gleverson Santos.

“Anteriormente, os autos de infração eram preenchidos manualmente, o que demandava um tempo considerável. Além disso, as condições climáticas, como a chuva, poderiam danificar os documentos, exigindo rasuras e substituições. O preenchimento detalhado do auto consumia muito tempo. Atualmente, a evolução tecnológica proporcionou uma transformação significativa: o tempo necessário para lavrar um auto de infração, que antes era de dez a quinze minutos, foi drasticamente reduzido para, no máximo, 30 segundos a um minuto”, destaca o gerente.

Capacitações

Como parte da valorização dos profissionais e do fortalecimento da fiscalização, o Detran/TO tem ofertado uma série de capacitações aos agentes. O objetivo é qualificar o efetivo e assegurar uma atuação eficiente durante as operações, mantendo o compromisso de coibir crimes de trânsito e reduzir os índices de sinistros e mortes nas vias.

Em janeiro deste ano, os agentes do órgão foram contemplados com o curso de atualização da Lei Seca, iniciativa em que se debateram as mudanças na legislação e os procedimentos técnicos e legais de abordagem em blitz e repressivas. Além disso, o curso contou com uma blitz prática, aplicando todo o escopo teórico pautado durante as aulas.

Destaques em operações da Lei Seca

A aquisição de equipamentos, a implementação de sistemas e a capacitação dos profissionais têm surtido resultados positivos e concretos na segurança viária. O Detran/TO tem participado ativamente da Operação Lei Seca Nacional, promovida pela Associação Nacional dos Detrans (AND), e mantém o estado em posição de destaque no ranking nacional de autuações por crime de alcoolemia.