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Governo do Tocantins publica relatório anual de segurança de barragens

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) publicou nessa segunda-feira, 24, o Relatório Estadual de Segurança de Barragens (RESB) 2024. No documento, é destacado a situação das barragens, seus principais riscos e as medidas adotadas para garantir a segurança hídrica e ambiental.

O levantamento identificou 156 barragens cadastradas no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), distribuídas em 30 municípios do Tocantins. O relatório classificou as estruturas de acordo com altura, volume e categoria de risco, além de relatar as fiscalizações realizadas ao longo do ano.

A fiscalização apontou que 30% das barragens possuem categoria de risco alta, enquanto 68% são classificadas como de risco médio. Além disso, 65% das barragens foram enquadradas com baixo dano potencial associado, enquanto 22% apresentaram risco médio.

Conforme o gerente de Controle e Uso dos Recursos Hídricos, Mateus Chagas dos Santos, entre os principais problemas encontrados estão falta de manutenção adequada, ausência de planos de segurança obrigatórios e estrutura comprometida, fatores que podem aumentar os riscos de rompimento e danos ambientais. “O relatório reforça a importância da fiscalização contínua e do cumprimento da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), estabelecida pela Lei nº 12.334/2010 e atualizada pela Lei nº 14.066/2020. O Naturatins exige que barragens enquadradas na legislação apresentem Planos de Segurança de Barragem (PSB) e Planos de Ação de Emergência (PAE)”, ponderou o gerente.

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Uso da água

No Tocantins, o agronegócio é um dos principais setores econômicos, e grande parte das barragens tem uso voltado para descedentação animal (61%) e irrigação (13%). Apenas 2% das barragens fiscalizadas são destinadas ao abastecimento humano.

Além do uso agropecuário, as barragens desempenham papel fundamental no controle de cheias, geração de energia, piscicultura, turismo e abastecimento industrial. A análise indica que a maioria das estruturas tem altura inferior a 7,5 metros e capacidade de armazenamento de até 3 milhões de metros cúbicos de água.

Conclusão e recomendações

O relatório conclui que, apesar das ações de fiscalização, ainda há grandes desafios na gestão e segurança das barragens no Tocantins. O Naturatins recomenda maior investimento em monitoramento, capacitação de empreendedores e implementação de medidas corretivas para reduzir os riscos de acidentes e garantir a segurança das comunidades próximas.

O documento reforça a necessidade de transparência e governança hídrica, e aponta que, a fiscalização de barragens deve ser contínua para prevenir falhas estruturais e evitar desastres ambientais e socioeconômicos.

O RESB 2024 pode ser acessado integralmente no site do Naturatins no link.

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TOCANTINS

Rastreia/TO avança para etapa prática com identificação de 250 bovinos em Tabocão

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Atividade integra Prova de Conceito que testa procedimentos, equipamentos e tecnologias para implantação da rastreabilidade individual de bovinos e bubalinos no Tocantins

A implantação do Rastreia/TO avançou para uma nova etapa na terça-feira, 22, com a realização de atividade prática da Prova de Conceito (PoC) na Fazenda Tupã, da Motta Agropecuária, em Tabocão. Durante o trabalho de campo, 250 bovinos machos, com aproximadamente 18 meses de idade, receberam identificação individual por meio de brincos visuais e eletrônicos, com leitura por tecnologia RFID e registro das informações em sistema digital.

A atividade reuniu equipes técnicas envolvidas na implantação do programa, coordenado pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), com execução técnica conjunta da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) e do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins).

O Rastreia/TO integra a política estadual de identificação individual e rastreabilidade de bovinos e bubalinos, instituída pelo Decreto nº 7.164, de 13 de maio de 2026. O trabalho busca testar, em condições reais, procedimentos que permitam acompanhar individualmente os animais e organizar informações relacionadas à origem, movimentação e demais registros da cadeia produtiva.

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Capacitação antecedeu atividade em campo

A prática ocorreu após a capacitação realizada na segunda-feira, 21, em Palmas. A programação preparou técnicos, extensionistas e demais participantes para os procedimentos previstos nesta fase do Rastreia/TO.

Foram apresentadas orientações sobre a Prova de Conceito, boas práticas de identificação animal, utilização dos brincos e equipamentos de aplicação, operação dos leitores eletrônicos e registro das informações no aplicativo RadarBov.

A Prova de Conceito foi estruturada como um teste controlado, com previsão de quatro meses de acompanhamento. O escopo contempla 21 propriedades rurais, entre pequenas, médias e grandes, e aproximadamente 5,3 mil animais.

Além das propriedades participantes, o teste prevê acompanhamento em outros pontos da cadeia produtiva, incluindo revenda agropecuária, leilão e frigorífico. O objetivo é verificar o funcionamento da identificação e da leitura dos animais em diferentes etapas antes do avanço das próximas fases de implantação.

Comitê Gestor do Rastreia/TO

Também na segunda-feira, 21, foi publicada no Diário Oficial do Estado, a Portaria que designa os integrantes do Comitê Gestor do Programa de Rastreabilidade de Bovinos e Bubalinos do Estado do Tocantins, formado pela Seagro, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Adapec, Ruraltins e Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

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As atribuições incluem, definir diretrizes, prioridades e metas estratégicas do programa, acompanhar indicadores e resultados da implantação, aprovar o planejamento anual e propor ajustes técnicos, operacionais e institucionais.

A cadeia produtiva é representada pela Associação Tocantinense de Novilho Precoce (ATNP), Sindicato das Indústrias Frigoríficas de Carnes e Derivados do Estado do Tocantins (Sindicarne), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (Faet/Senar) e Associação dos Criadores de Nelore do Tocantins (ACNT).

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