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Presidente da Aleto destaca qualificações para o turismo como investimento no crescimento do Tocantins

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O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres, destacou os ganhos para o turismo e economia no Tocantins com o lançamento do projeto do Governo do Estado chamado “Turismo na Estrada”, nesta sexta-feira, 14, em São Félix do Tocantins. O intuito é promover qualificação técnica para gestores municipais, empresários e técnicos do setor de turismo nas sete regiões turísticas do estado.

“Como deputados, vemos aqui a realização do que a população tanto busca, um grande investimento nas regiões que mais precisam desse cuidado, buscando melhorar educação, não só a básica, mas também apoiando a qualificação técnica e superior, além de ajudar no crescimento econômico e no turismo. Isso fortalece todos que trabalham na área, desde o guia, a cozinheira, comerciantes, a dona da pousada, o motorista também, enfim, todos os que prestam serviços turísticos se beneficiando deste projeto e explorando mais as belezas naturais para o desenvolvimento sustentável do nosso Tocantins a longo prazo”, explicou Amélio Cayres.

Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa e o reitor da Universidade Federal do Tocantins, Luis Eduardo Bovolato, também assinaram convênio para levar cursos de Ensino Superior à região. “Queremos descentralizar o conhecimento, levá-lo às comunidades para que elas não precisem se deslocar para estudar. O que nós estamos realizando aqui é algo extraordinário, a formação e a qualificação do povo. Além da infraestrutura, investimos na qualificação das pessoas, pensando nos estudantes da região. Precisamos capacitar não só para o turismo, mas também para o agronegócio, o comércio, o empreendedorismo e a educação como um todo”, afirmou o governador.

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O projeto é coordenado pela Secretaria de Estado do Turismo (Setur), em parceria com as prefeituras, para levar workshops, palestras e atividades interativas sobre regionalização do turismo, gestão do setor, governança turística e planejamento estratégico. As qualificações terão como base ainda as diretrizes da Política Nacional de Turismo; do Programa de Regionalização do Turismo; da Plataforma de Inventariação Turística (PIT); e do Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur).

O projeto prevê, ainda, a implementação do curso superior em Turismo Patrimonial e Socioambiental e do Curso de Guia de Turismo no Jalapão. As aulas coordenadas pela UFT, serão ministradas de forma presencial e, pela primeira vez, fora do campus da instituição.

Agenda no Jalapão

O chefe do Legislativo acompanhou, ainda, vistoria de obras que somam R$ 70 milhões em investimentos do Governo do Tocantins. São elas a obra de pavimentação asfáltica da TO-030, de acesso entre o município de São Félix do Tocantins e a comunidade quilombola Povoado do Prata e a construção do aeródromo do município, proposto para impulsionar o turismo na região do Jalapão.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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