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Ministério do Trabalho e Emprego

Tocantins registra saldo positivo de 1.316 empregos formais em outubro

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou, nesta quinta-feira, 28, os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) referentes ao mês de outubro, registrando o Tocantins com saldo positivo pelo 10º mês consecutivo e 1.316 vagas de empregos formais. No acumulado do ano, de janeiro a outubro de 2024, o Tocantins tem um saldo positivo de 11.417 empregos formais.

O Tocantins registrou o 3º maior saldo positivo da Região Norte, atrás do Pará (2.536) e Amazonas (2.600). Em âmbito nacional, o Tocantins está à frente de outros estados como Sergipe (1.089), Mato Grosso do Sul (835) e Maranhão (423).

O secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Sergislei de Moura, comemorou os resultados da pesquisa. “O mercado segue aquecido, oferecendo mais oportunidades para o cidadão, o que nos traz segurança para continuar trabalhando no planejamento das ações e dos investimentos do Governo do Tocantins. Vamos seguir incentivando as empresas, melhorando a logística e as condições de vida da população, para que este resultado positivo seja constante em nosso estado”, pontuou.

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Setor

O setor de Serviços teve o maior saldo positivo no mês de outubro (926), impactado sobretudo pela atividade de informação, comunicação, atividades financeiras e imobiliárias, profissionais e administrativas que seguiu com maior saldo positivo no mês de outubro (669), resultado do crescimento de 11,05% nos Serviços para edifícios e atividades paisagísticas (limpeza em prédios e domicílios). Em seguida, aparece a atividade de Comércio (401), principalmente na atividade de comércio varejista de vestuário e acessórios.

Detalhes da pesquisa

Os empregados na faixa etária de 18 a 24 anos foram os que obtiveram o maior saldo positivo (644) e eles estão na atividade de Serviços, sendo vendedores do Comércio em Lojas e Mercados (Hotelaria e Alimentação – 97); vendedores de Comércio Varejista (84); Conservação e Manutenção de Edifícios (63); Atendente de Lojas e Mercados (43).

O salário médio real na admissão em outubro de 2024 foi de R$ 1.814,07, registrando aumento de 6,4% comparado ao mesmo mês do ano anterior (R$ 1.705,01).

Os dez municípios com os maiores saldos positivos em outubro de 2024 foram Palmas (874), Araguaína (402), Araguatins (51), Gurupi (44), Augustinópolis (37), Ponte Alta do Bom Jesus (30), Guaraí (27), Darcinópolis (26), Itaguatins (25) e Mateiros (25).

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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