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Governo do Tocantins

Com 99,1%, Tocantins tem o maior percentual de execução da LPG entre os estados brasileiros

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Motivo de orgulho para todos os tocantinenses, o desempenho do Governo do Estado na execução da Lei Paulo Gustavo (LPG) foi aplaudido por secretários de Cultura de todos os estados brasileiros, secretários nacionais do Ministério da Cultura (MinC) e a própria ministra Margareth Menezes, na manhã desta quinta-feira, 7, diante do anúncio de que o Tocantins executou 99,1% dos recursos da lei emergencial de fomento, o maior percentual do país. Os dados foram apresentados pelo MinC durante o primeiro dia de reunião do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, que ocorre até esta sexta-feira, 8, em Salvador (BA).

“É com muito orgulho e principalmente com a certeza de que esta gestão está no caminho certo, que vimos o Tocantins em destaque na apresentação do Ministério da Cultura sobre a execução da Lei Paulo Gustavo em todo o país”, comemorou o secretário Tião Pinheiro, que participa do encontro acompanhado da secretária-executiva Valéria Kurovski e a chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria da Cultura do Tocantins, Dinara Prado.

Ao fazer uso da palavra na reunião, o secretário destacou a ousadia do governador Wanderlei Barbosa ao recriar a Secretaria da Cultura em 2023, após mais de dez anos de hiato na gestão pública estadual de cultura. E parabenizou a ministra Margareth Menezes por guiar com maestria a dedicada equipe do MinC, na retomada das políticas públicas voltadas para a cultura. “As dores que nós sofremos na execução da Paulo Gustavo foram muito intensas… vários estados sofreram o mesmo. E o esforço do MinC no Tocantins, nas pessoas do Cícero Belém, coordenador do Escritório Regional e da Cejane Pacini, superintendente do Iphan, sempre trabalhando de mãos dadas com os municípios e com a sociedade civil, o Estado é coroado com esses resultados”

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Painel de Dados da LPG, disponível no site do Ministério da Cultura, é uma ferramenta de acompanhamento da execução dos recursos da lei, com valores extraídos das contas bancárias dos entes públicos e atualizados mensalmente. Os saldos nas contas específicas do audiovisual e de outras linguagens incluem recursos de rendimentos bancários e reversões dos municípios que não fizeram adesão à LPG – no caso do Tocantins, apenas dois.

Conforme dados da Secult, foram 536 vagas disponibilizadas nos cinco editais lançados – 250 premiações e 286 projetos culturais –, sendo que, após redistribuição de recursos de categorias e/ou módulos sem inscritos ou classificados, e com a convocação de 38 suplentes com recursos extraordinários, a LPG estadual contemplou 509 propostas (269 premiações e 240 projetos), das quais 506 já receberam os recursos. Com isso, o Governo do Tocantins executou 99,1% dos mais de R$ 26 milhões referentes à Lei Paulo Gustavo.

G20 da Cultura

Paralelamente à reunião do Fórum Nacional de Secretários de Cultura, acontece em Salvador o último encontro presencial do G20 da Cultura, com início no último dia 4. As agendas dos dois eventos se convergem em alguns momentos, como no jantar oferecido pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, aos ministros da Cultura dos países do G20, na noite desta quinta-feira, no Museu de Arte Moderna, para o qual os secretários estaduais também foram convidados e com presenças de celebridades. Mais cedo, antes ainda da reunião do fórum que acontece no Centro Cultural Solar Ferrão, no Pelourinho, os participantes puderam assistir a uma missa de boas-vindas na Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, seguida de uma reunião no Centro Cultural Solar Ferrão.

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Na sexta, a reunião do fórum será precedida por um momento cultural na Casa do Olodum, com apresentações da Escola Olodum e da Escola de Dança da Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb). À noite, na Concha Acústica, todos os secretários presentes ao encontro participarão do show de encerramento do G20 da Cultura na Concha Acústica.

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TOCANTINS

Tocantins participa da celebração dos 25 anos do Cadastro Único em Brasília C

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), participou, nesta quarta-feira, 15, da solenidade de celebração dos 25 anos do Cadastro Único. O evento foi realizado às 18h, no Teatro Nacional Cláudio Santoro, em Brasília, e promovido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

A cerimônia reuniu gestores públicos, especialistas, representantes de organismos nacionais e internacionais, além de integrantes das redes estaduais e municipais. O encontro marcou um momento de reconhecimento à trajetória do Cadastro Único como uma das principais ferramentas de inclusão social do país.

Durante a solenidade, autoridades destacaram a importância do cadastro único para a identificação e o acompanhamento das famílias em situação de vulnerabilidade, além de sua relevância na formulação e execução de políticas públicas.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, destacou o Cadastro Único como uma das maiores ferramentas de inclusão social do mundo, ressaltando que, ao longo dos anos, ele foi aprimorado com base em dados, tecnologia e integração, tornando-se mais moderno, eficiente e alinhado à realidade das famílias brasileiras. “Hoje, o Cadastro Único vai além de um banco de dados: é a principal porta de entrada para a cidadania, garantindo acesso a políticas públicas essenciais, como proteção social, segurança alimentar, educação e saúde. Nossa missão é não apenas cuidar, mas proteger e incluir, atendendo especialmente populações em situação de vulnerabilidade”, afirmou o ministro.

Wellington Dias destacou ainda que o Brasil está novamente saindo do Mapa da Fome, com redução da extrema pobreza e da desigualdade, resultado de políticas públicas integradas. Segundo ele, cerca de 80% dos lares brasileiros já têm acesso à segurança alimentar, indicando avanços consistentes. O ministro também reafirmou o compromisso de fortalecer o Cadastro Único como referência internacional.

Representando a secretária da Setas, Cleizenir dos Santos, o secretário executivo Cleiton Alves também participou da solenidade e destacou a importância do Cadastro Único para a garantia de direitos. “O Cadastro Único é um instrumento fundamental para identificar e atender famílias em situação de vulnerabilidade, sendo a principal porta de entrada para programas que garantem direitos básicos. Mais do que números, representa oportunidades reais de transformação de vida. Nosso compromisso é seguir fortalecendo essa ferramenta para reduzir desigualdades e assegurar mais dignidade à população”, destacou.

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A secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cleizenir dos Santos, ressaltou o compromisso do Tocantins com o fortalecimento das políticas sociais e a utilização qualificada das informações do Cadastro Único. “Celebrar os 25 anos do Cadastro Único é reconhecer uma política pública que transforma vidas e promove dignidade. No Tocantins, temos trabalhado de forma contínua para fortalecer a gestão dessa ferramenta, investindo na capacitação das equipes e na melhoria dos serviços ofertados à população. Nosso compromisso é garantir que nenhuma família em situação de vulnerabilidade fique invisível para o Estado, assegurando acesso a direitos e oportunidades que promovam inclusão social e desenvolvimento”, destacou.

A Coordenadora Estadual do Cadastro Único, Lilian Praigida, também enfatizou a importância do trabalho técnico e da integração entre os entes federativos para a qualificação dos dados e efetividade do cadastro. “O Cadastro Único é uma ferramenta, que exige atualização constante e um olhar atento para as mudanças na realidade das famílias. Nosso trabalho é garantir a qualidade das informações, apoiando os municípios e fortalecendo a gestão descentralizada. É por meio desses dados que conseguimos planejar políticas públicas mais assertivas e ampliar o alcance dos programas sociais, chegando com mais eficiência a quem realmente precisa”, pontuou.

A programação incluiu lançamento do selo dos correios em comemoração aos 25 anos , lançamento do prêmio 25 anos de cadastro único, apresentações culturais e a exibição de materiais audiovisuais que retratam a trajetória e os avanços do sistema ao longo dos últimos 25 anos, promovendo um espaço de reflexão sobre os desafios e as perspectivas da política social brasileira.

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Sobre o Cadastro Único

O Cadastro Único é o principal instrumento de identificação e caracterização das famílias de baixa renda no Brasil. A base de dados permite ao poder público conhecer melhor a realidade socioeconômica da população e direcionar ações de forma mais eficiente.

Nos últimos anos, o sistema passou por um processo de modernização, com ampliação do uso de tecnologias, integração de bases de dados e melhorias na gestão das informações, o que tem contribuído para maior agilidade e precisão na implementação das políticas públicas.

Atualmente, o Cadastro Único reúne cerca de 96 milhões de pessoas inscritas, o equivalente a aproximadamente 42,2 milhões de famílias, consolidando-se como porta de entrada para diversos programas sociais e ferramenta estratégica para o planejamento e a gestão das políticas sociais no Brasil.

Dados do Cadastro Único no Tocantins

Atualmente, o Tocantins conta com 372.705 famílias inscritas no Cadastro Único, com base nos dados oficiais de março de 2026. Esse registro é a porta de entrada para diversos benefícios, como o Bolsa Família, que no mesmo período atendia cerca de 142 mil lares em todo o estado.

A distribuição dessas famílias acompanha os principais centros urbanos, com maior concentração em Palmas, seguida por Araguaína, Porto Nacional, Gurupi e Colinas do Tocantins. Além da transferência de renda, o cadastro possibilita o acesso a benefícios como o Desconto Social de Energia Elétrica, que contempla mais de 25 mil famílias tocantinenses de baixa renda.

Para garantir a continuidade desses auxílios, é fundamental que as famílias com renda de até meio salário-mínimo por pessoa mantenham seus dados atualizados junto aos órgãos responsáveis.

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