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Representantes da SENASP elogiam CBMTO pelas boas aplicações de recursos financeiros nos projetos

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Representantes do Fundo Nacional de Segurança Pública (FUSP), que é ligado à Secretaria Nacional de Segurança Pública e ao Ministério da Justiça, elogiaram o Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins pelas formas claras e corretas como a corporação aplica os recursos recebidos para aquisições de viaturas, equipamentos e na execução de outras iniciativas. Uma delegação do Fundo chegou à Capital na segunda-feira, 4, e, desde então, tem se reunido com as lideranças das Forças de Segurança do Estado.

O primeiro momento dos técnicos em Palmas foi numa reunião com os representantes das Forças, seguido de visitações a vários endereços da cidade onde estão ações, projetos e equipamentos adquiridos com recursos financeiros do Fundo Nacional de Segurança Pública. O CBMTO foi visitado em duas ocasiões, sendo a primeira nas obras de construção do Centro de Reabilitação, que vai atender bombeiros e policiais militares. A execução está adiantada em um mês, o que também foi motivo de elogios e boa avaliação pela equipe do FUSP.

“A expansão que está sendo feita e, para nossa grata surpresa, uma obra que está a um mês adiantada dentro do cronograma, o que corrobora esse compromisso com a coisa pública por parte do Tocantins. Então, saiba que há muita satisfação em ver as boas aplicações do Recurso Público”, pontuou Camila Pintarelli, diretora de Gestão do FUSP.

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Camila estava acompanhada também da Coordenadora Geral de Transferência, Michelle Magalhães Sales Silveira, e da Coordenadora de Gestão da Execução Financeira, Talita de Oliveira Lira. Elas ainda conheceram os investimentos executados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e pela Polícia Militar do Tocantins.

“E estamos saindo daqui com uma impressão excelente da gestão da segurança pública no estado do Tocantins. Todas as forças de segurança pública altamente empenhadas não apenas em conferir a boa governança e a boa execução de recursos, mas também, principalmente, em construir políticas públicas para a sociedade do Tocantins”, afirmou Camila.

Na tarde desta terça-feira, 05, foi a vez da Companhia Independente de Busca e Salvamento (CIBS), na Orla da Praia da Graciosa, em Palmas, receber a comitiva. O grupo passou horas se inteirando das atividades realizadas e pôde ver in loco todas as viaturas adquiridas. São camionetes, jet kis, carretas para transporte de jet skis, embarcações e caminhão de combate a incêndios urbanos.

Os bombeiros militares aproveitaram para realizar duas simulações de resgate a vítima de afogamento no Lago, sendo a primeira com um jet ski, e a segunda com uma lancha. As duas embarcações foram adquiridas com recursos do FUSP, e revelam o quão importante é o investimento possibilitado para as atividades da corporação em benefício da população.

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“Sem dúvida nenhuma, nesses dias de monitoramento foi possível perceber todo o empenho do Corpo de Bombeiros Militar e das demais instituições de Segurança Pública na destinação dos recursos, trazendo uma modernização e uma qualidade na entrega da segurança pública para a sociedade”, frisou Michelle Magalhães.

Micheli e Talita ainda fizeram um passeio na lancha do CIBS, saindo da Companhia até à Ponte da Amizade, podendo entender algumas nuances do processo de salvamento e resgate executados pelos bombeiros militares.

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Contrato com BRB rendeu R$ 255 milhões ao Estado e 50% a menos de taxas; servidores continuam recebendo normalmente

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O pagamento da folha salarial do servidor do Governo do Tocantins permanece sendo executado pelo Banco de Brasília (BRB) até maio de 2030, conforme contrato assinado em 2025 pelo Estado e a instituição bancária.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), dessa quinta-feira, 10, que impediu uma futura prorrogação do contrato, não cancela o acordo vigente nem provoca mudanças no pagamento dos servidores estaduais e demais serviços financeiros previstos. Também permanece assegurado o direito à portabilidade. Mesmo com a folha processada pelo BRB, servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem transferir seus vencimentos para a instituição financeira de sua preferência.
Em contrapartida pela operação, o BRB pagou R$ 255 milhões ao Estado, e 50% a menos de taxas nos serviços e movimentações bancárias. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prepara o detalhamento de sua aplicação com base nos registros oficiais da execução orçamentária.
O contrato prevê ainda até quatro saques mensais e o fornecimento de cartão magnético. Há também previsão de isenção da cesta de tarifas e da anuidade do cartão de crédito por 12 meses, condicionada ao nível de relacionamento do servidor com o banco e às regras de isenção da instituição.
Para as contas da administração direta e indireta relacionadas no acordo, estão previstas isenções sobre movimentações bancárias, emissão de extratos, manutenção de contas, cestas de serviços e renovação cadastral.
A determinação do TCE produz efeito sobre uma eventual renovação depois de maio de 2030. Ao final da vigência, o Estado deverá realizar procedimento competitivo para escolher a instituição que prestará os serviços bancários.
A Sefaz também deverá apresentar ao Tribunal, no prazo estabelecido, uma comparação atualizada entre as condições oferecidas pelo BRB, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O levantamento deverá considerar os R$ 255 milhões recebidos, os custos, as tarifas e as condições previstas no contrato.

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