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Governo do Tocantins recebe secretário do Meio Ambiente do Piauí em visita ao Estado para conhecer o programa Jurisdicional de REDD+

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O Governo do Tocantins recebeu, nesta segunda-feira,28, na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) a visita do secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí, Daniel Oliveira, que se encontra no Estado acompanhado por uma comitiva técnica, para conhecer o programa de REDD+ Jurisdicional implementado no território tocantinense.

Durante a reunião, os gestores e equipes técnicas da Semarh e da Tocantins Parcerias, apresentaram o histórico da trajetória de implantação aos dias atuais, o arcabouço legal, arranjos e ações realizadas, os atores envolvidos, a estratégia de captação de recursos, negociação de créditos e pré-investimentos em tecnologias.

Com a visita, a comitiva reúne informações que serão referências na análise e escolha do modelo que será adaptado à sua jurisdição para a implementação do programa de redução de emissões de gases de efeito estufa por desmatamento e degradação.

O secretário do Tocantins, Marcello Lelis destacou a importância da visita: “É uma grande honra para nós recebermos a comitiva do Piauí. Esse é o primeiro estado a vir oficialmente conhecer nosso programa de REDD+. Tivemos uma manhã de debates extremamente produtivos, apresentando um panorama da trajetória de implantação do nosso modelo jurisdicional, destacando os arranjos, as medidas adotadas, arranjos que viabilizaram a negociação e o pré-investimento em estrutura e tecnologias, colocando nossa experiência à disposição do Piauí, que está iniciando seus projetos nessa área.”

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Com a equipe técnica, o presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda apresentou a estrutura que viabilizou a formalização da oportunidade de negócios e ao final também expressou satisfação com a colaboração entre os estados, destacando a disposição do Tocantins em compartilhar as iniciativas do órgão e da Sociedade de Propósito Específico (SPE) Tocantins Carbono voltadas para o desenvolvimento sustentável.

O secretário do Meio Ambiente do Piauí, Daniel Oliveira, reforçou o valor da troca de conhecimentos com o Tocantins, apontado como uma referência nacional no tema. “Estamos muito felizes pela recepção calorosa e pela oportunidade de aprender com o exemplo do Tocantins. Anteriormente estivemos também conhecendo o modelo do estado do Pará. Nosso objetivo é alinhar desenvolvimento econômico e sustentabilidade ambiental, uma meta que une nossos estados em uma parceria federativa em prol do meio ambiente do Brasil e do mundo”, afirmou Oliveira.

A superintendente de Gestão e Políticas Públicas Ambientais do Tocantins, apresentou o panorama da trajetória de implantação do programa no Estado e ressaltou a etapa de aninhamento de projetos e de audição dos atores envolvidos para construção das salvaguardas, acompanhada pela diretora de Inteligência Ambiental, Clima e Florestas, Cristiane Peres, que ressaltou a etapa de finalização do módulo de análise do Cadastro Ambiental Rural do Estado, considerado essencial ao programa de redução de emissões.

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Do Tocantins, a secretária Executiva da Semarh, Mônica Avelino, também acompanhou a reunião, pontuando a relevância da atuação conjunta dos parceiros no Estado e o destaque que o Estado alcançou no âmbito nacional e internacional. Compondo a comitiva do Piauí, também estavam presentes, os diretores de áreas estratégicas, entre eles, Felipe Gomes, de Geoprocessamento; Daniel Guimarães, de Licenciamento; Rochelle Martins, assessora de Gestão; André Nogueira, diretor de Tecnologia.

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Contrato com BRB rendeu R$ 255 milhões ao Estado e 50% a menos de taxas; servidores continuam recebendo normalmente

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O pagamento da folha salarial do servidor do Governo do Tocantins permanece sendo executado pelo Banco de Brasília (BRB) até maio de 2030, conforme contrato assinado em 2025 pelo Estado e a instituição bancária.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), dessa quinta-feira, 10, que impediu uma futura prorrogação do contrato, não cancela o acordo vigente nem provoca mudanças no pagamento dos servidores estaduais e demais serviços financeiros previstos. Também permanece assegurado o direito à portabilidade. Mesmo com a folha processada pelo BRB, servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem transferir seus vencimentos para a instituição financeira de sua preferência.
Em contrapartida pela operação, o BRB pagou R$ 255 milhões ao Estado, e 50% a menos de taxas nos serviços e movimentações bancárias. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prepara o detalhamento de sua aplicação com base nos registros oficiais da execução orçamentária.
O contrato prevê ainda até quatro saques mensais e o fornecimento de cartão magnético. Há também previsão de isenção da cesta de tarifas e da anuidade do cartão de crédito por 12 meses, condicionada ao nível de relacionamento do servidor com o banco e às regras de isenção da instituição.
Para as contas da administração direta e indireta relacionadas no acordo, estão previstas isenções sobre movimentações bancárias, emissão de extratos, manutenção de contas, cestas de serviços e renovação cadastral.
A determinação do TCE produz efeito sobre uma eventual renovação depois de maio de 2030. Ao final da vigência, o Estado deverá realizar procedimento competitivo para escolher a instituição que prestará os serviços bancários.
A Sefaz também deverá apresentar ao Tribunal, no prazo estabelecido, uma comparação atualizada entre as condições oferecidas pelo BRB, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O levantamento deverá considerar os R$ 255 milhões recebidos, os custos, as tarifas e as condições previstas no contrato.

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