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Governo do Tocantins promove reintegração e cidadania para adolescentes em pós-medidas socioeducativas

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A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio do Núcleo de Apoio ao Egresso realizou visitas técnicas nos dias 24 e 25, nas cidades de Gurupi, Peixe e Aliança do Tocantins. O objetivo é prestar apoio e assessoria aos adolescentes que já cumpriram medidas socioeducativas e suas famílias, auxiliando-os na resolução de suas demandas e necessidades, além de encaminhá-los para acessar direitos básicos como saúde, educação, capacitação profissional, entre outros.

Na terça-feira, 24, as visitas iniciaram no Centro de Internação Provisória Masculino de Gurupi (CEIP Sul), e na Unidade de Semiliberdade Masculina de Gurupi (USL Sul), onde foi apresentado o Programa de Apoio ao Egresso aos jovens e adolescentes em cumprimento de medida. Em seguida, a equipe de assistência se dirigiu à residência de um adolescente que vive na cidade de Peixe, onde realizaram a apresentação do Programa. O último destino foi Aliança do Tocantins, no dia 25, com visita à Rede Socioassistencial do município e também a um egresso que já está inserido no mercado de trabalho.

Acompanhamento

Após o término da medida socioeducativa, a equipe do Núcleo de Apoio ao Egresso recebe a ficha de desligamento do adolescente por parte da unidade. Em seguida, é feito contato com o jovem e sua família para agendar uma visita domiciliar, onde é realizada uma entrevista para identificar suas necessidades. Após, este trâmite, ocorre o encaminhamento à Rede de Socioassistência do município, a fim de buscar soluções para as demandas identificadas. Esse acompanhamento tem duração de seis meses a um ano, quando, ao fim deste período é efetuado o desligamento do jovem.

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A coordenadora do Núcleo, Talyta Borges, explicou como funcionam os atendimentos.“O Programa do Egresso tem como objetivo principal facilitar o retorno do adolescente à sociedade, oferecendo apoio durante essa fase de transição. Através de um diálogo constante, buscamos mediar o acesso desses jovens a instituições e programas que possam ajudá-los na construção de um futuro mais autônomo e promissor”, pontuou.

Aceitei participar do programa porque me disseram que seria uma força que iam me dar, e graças a Deus deu certo. Consegui voltar a estudar e a trabalhar em um emprego melhor. Hoje, faço camisetas, crio banners, um pouco de tudo. Só tenho a agradecer!”, relatou um dos egressos atendidos pelo Núcleo.

Emocionada, a mãe do egresso falou sobre o impacto do projeto na vida da família: “Mudou tudo! Eles conversaram muito com ele, explicaram a importância do estudo. Ele dizia que queria trabalhar em mercado, mas eu sempre incentivava a buscar algo a mais, porque é um trabalho muito cansativo. E Deus abençoou colocando vocês em nossas vidas. Fico muito emocionada, porque o projeto ajudou demais. Tudo o que precisávamos, conseguimos. Só tenho a agradecer,” disse.

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Núcleo de Apoio ao Egresso

Foi instituído pela Portaria Seciju/TO nº 168 de 04 de abril de 2019, e regulamentou o atendimento aos adolescentes egressos e suas famílias, servindo de apoio e acompanhamento para o pós-cumprimento de medidas socioeducativas de restrição e privação de liberdade, fortalecendo a garantia de direitos de adolescentes e familiares em situação de vulnerabilidades sociais.

Entre as ações desenvolvidas pelo Núcleo, destacam-se: apoio na emissão de documentação civil; inserção no mercado de trabalho; articulação com as Secretarias de Saúde Estadual e Municipal; articulação com a Secretaria de Educação, Esporte e Assistência Social (Cras, Creas, Conselhos Tutelares e Institutos); articulação com o Sistema “S” (Senac, Senai, Sesc, Renapsi e Sine); e articulação com escolas para a reinserção educacional dos egressos.

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TOCANTINS

Corpus Christi: Agência de Metrologia orienta consumidores a prevenir acidentes de consumo durante o feriado

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O feriado prolongado de Corpus Christi é uma oportunidade para muitas pessoas viajarem, visitarem familiares ou aproveitarem momentos de descanso. Para que o período seja marcado apenas por boas experiências, é importante adotar medidas de segurança capazes de prevenir os chamados acidentes de consumo — situações em que produtos ou serviços apresentam falhas, defeitos ou não oferecem a segurança esperada ao consumidor.

Com esse objetivo, o Governo do Tocantins, por meio da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM), reforça orientações importantes para quem pretende passar o feriado fora de casa. A Agência realiza periodicamente fiscalizações no comércio, verificando se produtos como adaptadores e benjamins atendem aos requisitos de segurança estabelecidos pelos regulamentos técnicos.

O presidente da AEM, Denner Martins, destaca a importância da informação como ferramenta de prevenção. “A Agência tem o compromisso de orientar a população sobre práticas seguras de consumo, contribuindo para a redução de acidentes que podem ser evitados com cuidados simples no dia a dia”, afirma.

Como órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) no Tocantins, a AEM recomenda atenção especial aos seguintes pontos durante a hospedagem:

  • Tomadas e instalações elétricas: evite conectar vários aparelhos em uma única tomada, mesmo com o uso de adaptadores ou benjamins. A sobrecarga pode provocar choques elétricos, curtos-circuitos e até incêndios.
  • Cozinha: mantenha crianças afastadas do fogão e de utensílios quentes. Panelas com bases irregulares ou mal posicionadas podem tombar e causar queimaduras.
  • Móveis e eletrodomésticos: observe se estantes, cômodas e outros móveis com risco de tombamento estão devidamente fixados. Televisores devem estar apoiados em superfícies firmes ou instalados conforme as orientações do fabricante.
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Monitoramento de acidentes de consumo

Desde 2013, o Inmetro mantém o Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac), uma plataforma nacional que reúne registros, relatórios e estatísticas sobre ocorrências envolvendo produtos e serviços. As informações contribuem para o desenvolvimento de ações preventivas, além de auxiliar na avaliação dos impactos desses acidentes na saúde pública e na economia.

Consumidores que tenham vivenciado algum acidente podem registrar a ocorrência de forma digital no portal do Inmetro.

Segundo o presidente da AEM, a participação da sociedade é fundamental para fortalecer a segurança nas relações de consumo. “Quando o consumidor comunica um acidente, ele contribui para o aprimoramento dos processos produtivos e ajuda a evitar que novas ocorrências afetem outras pessoas”, ressalta.

A Agência esclarece que o Sinmac não funciona como canal de reclamações individuais. A ferramenta foi criada para reunir dados estatísticos e subsidiar medidas corretivas e preventivas. Para reivindicações relacionadas a direitos do consumidor, é necessário procurar os órgãos competentes de defesa do consumidor.

 

O que pode ser registrado no Sinmac

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Podem ser informados ao sistema:

  • Acidentes de consumo: quando um produto ou serviço causa danos ao consumidor mesmo sendo utilizado de acordo com as instruções de uso;
  • Acidentes domésticos: ocorrências registradas dentro de casa relacionadas a atos inseguros, associados ou não a produtos;
  • Acidentes por mau uso: situações em que o produto ou serviço é utilizado em desacordo com as orientações do fabricante ou fornecedor;
  • Incidentes: casos em que há falha no produto ou uso inadequado, mas sem ocorrência de lesão ou dano ao consumidor.

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