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PARQUE ESTADUAL DO CANTÃO

Conselho Consultivo do Parque Estadual do Cantão promove reunião ordinária em Caseara

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Nesta quarta-feira, 18, foi realizada a 40ª reunião ordinária do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Cantão (PEC), no Centro de Visitação da Unidade de Conservação (UC) sob gestão do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), localizado no município de Caseara, região oeste do Tocantins.

A revisão do Plano de Manejo do Parque Estadual do Cantão foi um dos objetivos do encontro. Além disso, foram discutidas as atividades de uso público do parque, essenciais para a conservação e a educação ambiental, além de promover o turismo sustentável.

Na oportunidade, ocorreu ainda a posse dos novos membros do conselho, que desempenham papel fundamental na gestão participativa do parque, que visa equilibrar os interesses de preservação ambiental com o desenvolvimento sustentável da região.

Conforme a Portaria n 170/2024, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), no último dia 13 de setembro, compõem o Conselho Consultivo do PEC para o biênio 2024/2026, como representantes de órgãos ou entes públicos, as Câmaras Municipais de Caseara e Pium; a Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (FAPT); Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); Instituto Federal do Tocantins (IFTO); Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins); Prefeituras municipais de Caseara, Marianópolis e Pium; Secretaria de Educação do Tocantins (Seduc); Secretaria de Turismo do Tocantins (Setur); Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins (Semarh); Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) e Universidade Federal do Tocantins (UFT).

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Como representantes das entidades e organizações da sociedade civil: Associação Antônio Francisco Brasil, PA Onalício Barros; Associação Avança Brasil, PA Onalício Barros; Associação de Apoio ao Colégio Estadual Trajano de Almeida (CETA); Associação Instituto Araguaia de Proteção Ambiental (IATO); Associação de Mulheres Agroextrativistas da APA Cantão (AMA Cantão); Associação de Pequenos Produtores Rurais e Ambientalistas das Ilhas do Cantão (AMPRIL); Centro Universitário Luterano de Palmas (CEULP/ULBRA); Conselho Regional de Biologia da 4a Edição (CRBio-04); Cooperativas de Famílias Agroemprendedoras Rural e Natural (CFAE); Federação de Agricultura e Pecuária do Tocantins (FAET); Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Guaíra; e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), administração regional do Tocantins.

A reunião foi presidida por Adailton Fernandes Glória, presidente do Conselho Consultivo e supervisor do Parque Estadual do Cantão.

“Esta é uma oportunidade para que a comunidade local e demais interessados participem e contribuam com sugestões e discussões acerca da proteção e das iniciativas voltadas ao Parque Estadual do Cantão, que é reconhecido por sua rica biodiversidade e por ser um importante refúgio para diversas espécies de fauna e flora”, destacou Adailton Glória.

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Sobre a Unidade de Conservação

Na bacia do Rio Araguaia, o PEC compreende uma área de 89 mil hectares. Em seu médio curso, o Araguaia forma o maior arquipélago fluvial do mundo, destaque a Ilha do Bananal.

A região do Cantão é situada no extremo norte da Ilha do Bananal. As imagens de satélite da região mostram o Rio Araguaia e a Ilha do Bananal como uma grande fronteira entre três ambientes. A leste do rio, no Tocantins, a vegetação é típica dos cerrados do Brasil central: um mosaico de campos naturais e pastagens plantadas, com florestas de galeria e buritizais, e manchas de cerradão remanescentes. O oeste do Araguaia, no Pará, a floresta Amazônica de terra firme chega até as margens do rio. A sudeste do Rio está o Pantanal do Rio das Mortes, no Mato Grosso.

Por ser um ecótono entre importantes biomas, o Parque Estadual do Cantão tem muitas particularidades que o tornam uma das áreas protegidas mais importantes da Amazônia brasileira.

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Contrato com BRB rendeu R$ 255 milhões ao Estado e 50% a menos de taxas; servidores continuam recebendo normalmente

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O pagamento da folha salarial do servidor do Governo do Tocantins permanece sendo executado pelo Banco de Brasília (BRB) até maio de 2030, conforme contrato assinado em 2025 pelo Estado e a instituição bancária.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), dessa quinta-feira, 10, que impediu uma futura prorrogação do contrato, não cancela o acordo vigente nem provoca mudanças no pagamento dos servidores estaduais e demais serviços financeiros previstos. Também permanece assegurado o direito à portabilidade. Mesmo com a folha processada pelo BRB, servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem transferir seus vencimentos para a instituição financeira de sua preferência.
Em contrapartida pela operação, o BRB pagou R$ 255 milhões ao Estado, e 50% a menos de taxas nos serviços e movimentações bancárias. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prepara o detalhamento de sua aplicação com base nos registros oficiais da execução orçamentária.
O contrato prevê ainda até quatro saques mensais e o fornecimento de cartão magnético. Há também previsão de isenção da cesta de tarifas e da anuidade do cartão de crédito por 12 meses, condicionada ao nível de relacionamento do servidor com o banco e às regras de isenção da instituição.
Para as contas da administração direta e indireta relacionadas no acordo, estão previstas isenções sobre movimentações bancárias, emissão de extratos, manutenção de contas, cestas de serviços e renovação cadastral.
A determinação do TCE produz efeito sobre uma eventual renovação depois de maio de 2030. Ao final da vigência, o Estado deverá realizar procedimento competitivo para escolher a instituição que prestará os serviços bancários.
A Sefaz também deverá apresentar ao Tribunal, no prazo estabelecido, uma comparação atualizada entre as condições oferecidas pelo BRB, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O levantamento deverá considerar os R$ 255 milhões recebidos, os custos, as tarifas e as condições previstas no contrato.

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