A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) promoverá no dia 11 de julho, a partir das 9 horas, seminário técnico para os municípios. A boa notícia é que desta vez, a capacitação é voltada aos gestores culturais, que poderão se qualificar com as orientações para a aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo de forma 100% on-line. Para participar, é preciso se inscrever no site oficial.

Na conferência, os participantes terão acesso a orientações e a minutas de modelos para auxiliar na realização dos procedimentos previstos na Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar Nº 195/2023). Os municípios receberão instruções sobre a adequação orçamentária dos recursos repassados e a complementação do plano de ação, que deve ser feita através da Plataforma TransfereGov.

A inscrição é gratuita para municípios filiados à entidade, após cumprir as etapas, o participante receberá por e-mail a homologação e instruções para participar do evento virtual. Aqueles que cumprirem pelo menos 60% da carga horária total terão direito ao certificado de participação. Após o evento, os documentos poderão ser retirados no portal.

Plano de Ação

Faltando apenas uma semana para o fim do prazo de solicitação dos recursos da Lei Paulo Gustavo, 39,57% dos municípios tocantinenses ainda não apresentaram o plano de ação na plataforma TransfereGov, etapa essencial para o recebimento dos recursos da lei. O documento deve ser submetido até o dia 11 de julho.

A Secretaria da Cultura reforça a importância dos gestores culturais se atentarem ao prazo final para a inserção do plano na plataforma, reiterando que esta é uma etapa crucial para os municípios receberem os recursos oriundos da LPG.

Das 139 cidades que compõem o Estado, 54 (38,85%) já tiveram o Plano de Ação autorizado, 19 (13,67%) tiveram os planos enviados para análise, 5 (3,60%) ainda estão em complementação e 6 (4,32%) em fase de elaboração, conforme o último levantamento realizado pelo Painel de Dados do Ministério da Cultura no início da tarde.

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