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Tocantins recebe unidade do MovCeu, equipamento itinerante de cultura

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Cultura (Secult), recebeu nesta segunda-feira, 16, um MovCeu, equipamento cultural itinerante para produção e circulação de atividades culturais no interior do estado. O veículo no valor de R$ 615.764,00 foi adquirido com recurso do Ministério da Cultura (MinC) e contrapartida do Governo do Estado de R$ 100.116,00, paga com verba do Fundo Estadual de Cultura.

Equipado com biblioteca, estúdio de produção audiovisual, cinema de rua e palco para apresentações culturais, o MovCeu faz parte do programa federal Territórios da Cultura e visa levar atividades artísticas e culturais para diferentes regiões do Brasil. Entre os 30 proponentes selecionados pelo Governo Federal para receberem o veículo, o Estado do Tocantins foi escolhido respeitando critérios como o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) das áreas beneficiadas e o número de comunidades de agricultores familiares, povos indígenas, entre outros. Outro ponto avaliado foi a diversidade de atividades culturais, bem como o respeito ao projeto arquitetônico do veículo.

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“O Tocantins foi contemplado com uma unidade que vai nos atender muito e vai fomentar e fortalecer a cultura tocantinense. Não só o Governo do Estado, mas parlamentares, empresários… Todo mundo pode participar dessa construção. Vamos tentar adquirir novas unidades através de emendas, participação da iniciativa privada, que também pode ajudar para que a gente tenha mais MovCeus no estado”, disse o secretário Tião Pinheiro.

“Esse equipamento móvel tem praticamente tudo que os artistas precisam, não só para apresentar, mas também para produzir. São muitos recursos que vão permitir aos fazedores de cultura de todos os cantos do estado produzirem e à sociedade consumir arte e cultura do Tocantins”, reforçou a secretária-executiva Valéria Kurovski.

MovCeu no Tocantins
Com a chegada do veículo, a equipe da Secretaria da Cultura iniciará os preparativos para que o MovCeu esteja na estrada promovendo atividades culturais ainda este ano. De acordo com o plano de utilização elaborado pela pasta, neste primeiro momento deverão ser atendidos cerca de oito municípios em diferentes regiões do estado, visando promover atividades que contemplem populações urbanas em condição de vulnerabilidade socioeconômica; comunidades rurais e de agricultores familiares; comunidades tradicionais, quilombolas e indígenas, bem como localidades que possuem grupos folclóricos e área urbana tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

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Dentre as ações que deverão ser desenvolvidas durante as passagens do MovCeu pelos municípios estão: apresentações e espetáculos, BiblioToca Circulante, Cinema e Comunidade, Espaço Conservação de Saberes, oficinas e workshops.

“Com esse equipamento poderemos fazer a nossa parte, enquanto governo, de estar propiciando ao público em geral, as comunidades, o acesso à cultura. O MoCeu foi idealizado para incluir uma parte significativa da população no entretenimento e no fazer cultural”, concluiu o superintendente de Fomento e Incentivo à Cultura da Secult, Antônio Miranda.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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