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Naturatins divulga lista final de entidades habilitadas para compor o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental do Jalapão

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) divulgou nesta segunda-feira, 9, a relação final das entidades habilitadas para compor o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) do Jalapão, para o biênio 2024/2026. A escolha das instituições ocorrerá em audiência pública na próxima quinta-feira, 12, às 10:30h, no auditório do órgão ambiental, em Mateiros.

Entre as 15 entidades habilitadas para integrar o Conselho Gestor APA do Jalapão, sete são do setor público e oito da sociedade civil. São elas: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh); Secretaria de Estado do Turismo (Setur); Prefeitura Municipal de Ponte Alta; Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba; Conselho Regional de Biologia 4ª Região – CRBio-04; Prefeitura Municipal de Mateiros; Prefeitura Municipal de São Félix; Associação Comunitária dos Artesãos e Pequenos Produtores de Mateiros (ACAPPM); Instituto Cerrado do Brasil (ICB); Associação Onça D’Água de Apoio à Gestão e ao Manejo das Unidades de Conservação do Estado do Tocantins – Onça D’água; Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Tocantins (Sebrae); Associação dos Artesãos do Capim Dourado Pontealtense (ACDPTO); Associação das Comunidades Quilombolas das Margens do Rio Novo, Rio Preto e Riachão (Ascolombolas- Rios); Centro Luterano de Palmas; Jalapão Expedições LTDA – Jalapão Expedições.

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Conforme o cronograma divulgado no edital de chamamento, e escolha das instituições públicas e privadas que irão compor o Conselho Gestor da APA do Jalapão para o biênio 2024/2026 ocorrerá em audiência pública na próxima quinta-feira, 12, às 10:30h. A sessão, presidida pelo gestor da Unidade de Conservação, será realizada no auditório do Instituto, em Mateiros.

A gerente das Unidades de Conservação, Perla Oliveira, destacou o papel fundamental do processo de eleição dos membros do conselho gestor para a efetividade na gestão das áreas protegidas. “Esse processo é essencial para garantir que as decisões tomadas em nossas unidades de conservação reflitam as necessidades de todas as partes envolvidas. A participação ativa da comunidade e das instituições na escolha dos representantes fortalece a gestão compartilhada, promove a transparência e assegura que as ações desenvolvidas estejam alinhadas com os objetivos de conservação e desenvolvimento sustentável das áreas protegidas”, afirmou.

A presidente do Conselho da APA, Rejane Nunes, reiterou a importância dos Conselhos para a comunidade e para as unidades de conservação. “Os conselhos têm a missão de promover a integração das áreas protegidas com a sociedade local e contribuir com o desenvolvimento sustentável das comunidades. É ainda um espaço democrático de discussão dos desafios e demandas socioambientais das UCs”, explicou.

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Governo do Tocantins lança 3ª edição do programa Crédito Acessível com financiamento de até R$ 50 mil para microempreendedores

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, lançou nesta quinta-feira, 18, o programa Crédito Acessível III durante reunião no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas. A 3ª edição da iniciativa idealizada pelo Governo do Estado tem como objetivo ampliar o acesso ao financiamento com juros reduzidos. A linha oferece crédito com taxa equalizada a partir de 1,40% ao mês para Microempreendedores Individuais (MEIs), profissionais liberais e empresas de pequeno e médio porte.

Na ocasião, o chefe do Executivo destacou que a medida reforça o compromisso do Estado com o desenvolvimento econômico, a geração de emprego e o fortalecimento dos pequenos negócios. “O Governo do Tocantins tem trabalhado para fortalecer a economia em todas as regiões e esta nova etapa do Crédito Acessível reforça esse compromisso com quem produz, empreende e impulsiona o desenvolvimento do nosso estado”, pontuou.

Desenvolvido por meio da Agência de Fomento do Tocantins (Fomento), o programa Crédito Acessível ampliou, ao longo dos últimos anos, as oportunidades para empreendedores de diversos segmentos econômicos, contribuindo para o fortalecimento dos pequenos negócios e a dinamização da economia estadual.

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A linha de crédito atende pessoas físicas e jurídicas, incluindo MEIs, Micro e Pequenas Empresas (MPEs), médias empresas e profissionais liberais. Os recursos poderão ser utilizados para apoiar investimentos e atividades dos setores de comércio, serviços, indústria, mobilidade urbana, entre outros.

O presidente da Agência de Fomento do Tocantins, Portilho Prado, ressaltou que a nova etapa do programa foi estruturada para oferecer condições mais acessíveis de financiamento e incentivar o crescimento dos empreendimentos no estado. “Esta nova etapa amplia as oportunidades para que empreendedores possam investir com melhores condições, fortalecer os seus negócios e contribuir para o crescimento econômico dos municípios tocantinenses”, enfatizou.

Condições facilitadas

Os valores financiados variam conforme a modalidade de crédito. Para operações destinadas ao MEI e ao microempreendedor individual rural, o limite pode chegar a R$ 20 mil. Nas demais linhas, o valor financiado alcança até R$ 50 mil.

A taxa de juros equalizada de 1,40% ao mês será garantida aos beneficiários que mantiverem o pagamento das parcelas em dia. As propostas serão submetidas à análise técnica, conforme os critérios estabelecidos pela Agência de Fomento.

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Os recursos destinados à equalização dos juros são provenientes do Fundo de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Tocantins (FDES/TO), permitindo que empreendedores tenham acesso a condições de financiamento mais competitivas e acessíveis.

Atendimento

Os interessados podem obter informações e solicitar o financiamento na sede da Agência de Fomento do Tocantins, localizada na Avenida Siqueira Campos, Quadra 802 Sul, Plano Diretor Sul, em Palmas. O atendimento também é realizado nos pontos de atendimento instalados em Araguaína, Gurupi e Porto Nacional. Além do atendimento presencial, os serviços e as informações sobre as linhas de crédito estão disponíveis no site da instituição.

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