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Semarh apresenta conquistas com implantação do Cadastro Ambiental Rural durante 28º Fórum de Governador da Amazônia Legal

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A governança fundiária foi um dos temas centrais do 28º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, realizado que encerrou-se na última sexta-feira, 9, em Porto Velho (RO), com a participação do Governo do Tocantins, via Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). No encontro, secretários estaduais se reuniram em câmaras setoriais para debater assuntos específicos e as tratativas foram levadas para a reunião entre os governadores.

O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Marcello Lelis, participou do evento, acompanhando o governo Wanderlei Barbosa, e outros secretários de estado de pastas relacionas aos temas abordados.

Segundo o secretário da Semarh, Marcello Lelis, o Fórum de Governadores da Amazônia Legal foi extremamente produtivo para o Tocantins. “Nas reuniões que antecederam a chegada dos governadores, os secretários se reuniram com  o BNDES e o Tocantins tratou do projeto de R$ 74 milhões em aprovação pelo Fundo Amazônia, e este foi um ponto muito positivo”, comemorou. Marcello Lelis reiterou ainda que a notícia da redução do desmatamento no Tocantins no bioma Cerrado foi divulgada pelo próprio Governador Wanderlei Barbosa, durante o evento, aos estados da Amazônia Legal.

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O  propósito principal do Fórum é promover o desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal de forma integrada e cooperativa, considerando as oportunidades e os desafios regionais. As câmaras setoriais são divididas nos temas: Governança Fundiária, Agricultura e Economia Verde – Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Segurança Pública, Infraestrutura e Transporte.

A Semarh apresentou, na Câmara Setorial de Agricultura e Economia Verde – Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, os desafios e conquistas na implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). A superintendente de Gestão de Políticas Ambientais da Semarh, Marli Santos, explicou que mais de 90 mil imóveis rurais estão cadastrados no CAR, representando mais de 90% dos imóveis na base de dados do cadastro. No entanto, conforme ela, a análise dos cadastros ainda é um desafio, assim como para a grande maioria dos estados da Amazônia Legal.

“Porém, a agenda no Estado tem avançado com a publicação da Instrução Normativa (IN) de regularização ambiental da propriedade rural e o Módulo de Análise informatizado do CAR, que ficará pronto em outubro, construído com recursos de REDD+. Além disso, o Centro de Inteligência Geográfica de Meio Ambiente (CIGMA) está operante em parceria com a UFT, e também há tratativas com a UFMG para implantar o CAR 2.0 e o Selo Verde”, explicou.

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O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal é formado pelos nove estados amazônicos: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. É uma autarquia, na modalidade de associação pública, que integra a administração indireta de todos os estados membros. Tem sede no Distrito Federal e seu escritório central funciona em Brasília, com núcleos administrativos nos estados associados.

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TOCANTINS

Tocantins fortalece monitoramento da qualidade da água com parceria entre Semarh, UFT e FAPTO

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O Governo do Tocantins deu mais um passo para fortalecer a gestão dos recursos hídricos e ampliar o conhecimento sobre a qualidade das águas que abastecem o estado.

Nesta quinta-feira, 11, a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) formalizou um Termo de Convênio com a Universidade Federal do Tocantins (UFT) e a Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins (Fapto), durante cerimônia realizada na Reitoria da universidade, em Palmas.

A parceria prevê a execução de pesquisas aplicadas e análises laboratoriais voltadas ao monitoramento da qualidade da água em rios e lagos tocantinenses. Ao longo de dois anos e seis meses, equipes técnicas irão realizar coletas e avaliações em 80 pontos estratégicos distribuídos pelas diferentes regiões do estado.

A iniciativa busca gerar informações científicas capazes de subsidiar políticas públicas voltadas à preservação dos recursos hídricos, ao acesso à água de qualidade e à ampliação do saneamento básico.

O trabalho também contribui diretamente para o cumprimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 6, da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que trata da garantia da disponibilidade e da gestão sustentável da água para todos.

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Durante a assinatura do convênio, o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, destacou que a parceria fortalece a integração entre o poder público e a academia, proporcionando maior agilidade e eficiência na produção de dados técnicos.

“Estamos unindo a experiência da Semarh à excelência técnica da universidade para ampliar nossa capacidade de monitoramento e garantir análises mais rápidas e precisas sobre a qualidade das águas tocantinenses”, ressaltou o secretário.

A reitora da UFT, Maria Santana, enfatizou o papel da universidade na produção de conhecimento voltado ao desenvolvimento sustentável e reafirmou o compromisso da instituição em contribuir com a gestão ambiental do estado por meio de sua estrutura técnica e científica.

Para o presidente da Fapto, Leonardo Araújo, a iniciativa representa um avanço na modernização da política estadual de recursos hídricos, fortalecendo a inovação e a utilização da ciência como ferramenta de apoio à tomada de decisões.

Rede de monitoramento

O  convênio amplia uma estrutura de monitoramento já consolidada pela Semarh. Atualmente, o estado opera uma rede composta por aproximadamente 80 estações hidrometeorológicas distribuídas nas principais bacias hidrográficas tocantinenses.

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As Plataformas de Coleta de Dados (PCDs) realizam o acompanhamento em tempo real de indicadores como precipitação, níveis dos rios e vazões, fornecendo informações estratégicas para ações de segurança hídrica, prevenção de enchentes e enfrentamento de períodos de estiagem.

 Além do monitoramento hidrológico, o Tocantins mantém uma rede de vigilância da qualidade da água com dezenas de pontos de acompanhamento ambiental. Por meio de análises laboratoriais e sondas multiparamétricas, são avaliados indicadores físicos, químicos e biológicos que permitem acompanhar as condições dos corpos hídricos e calcular o Índice de Qualidade da Água (IQA).

 Com a nova parceria, o estado amplia sua capacidade técnica de produzir informações qualificadas sobre seus recursos hídricos, fortalecendo o planejamento ambiental e contribuindo para a preservação de um dos patrimônios naturais mais estratégicos para o desenvolvimento sustentável do Tocantins.

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