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Procon Tocantins orienta aos consumidores como reduzir as tarifas bancárias

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Para diminuir as tarifas bancárias, é importante saber exatamente quais tarifas você deve ou não pagar e entender como reduzir o valor pago por aquelas que são indispensáveis. As tarifas bancárias correspondem aos valores descontados mensalmente do seu extrato bancário e podem incluir taxas de manutenção da conta, emissão de extratos, folhas de cheque e outros serviços.

O Procon Tocantins alerta os consumidores sobre como reduzir as tarifas bancárias e se proteger de possíveis abusos. Rafael Pereira Parente, superintendente do Procon Tocantins, enfatiza: “Os consumidores precisam estar atentos às tarifas bancárias e aos abusos que podem sofrer. É fundamental reconhecer os serviços que podem ou não ser cobrados e se proteger financeiramente. Em muitos casos, o que é cobrado pode não estar de acordo com a regulamentação vigente.”

Identificação e Redução de Tarifas Bancárias

Para começar, observe quais serviços você realmente utiliza e verifique se não está pagando a mais em seu plano mensal. “Orientamos aos consumidores que façam uma revisão detalhada de seus extratos bancários e identifiquem quais tarifas estão sendo cobradas,” frisa o diretor de fiscalização, Magno Silva. “Vale lembrar que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), é ilegal aumentar preços sem informar previamente o consumidor.”

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Quando o consumidor é cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais (Art. 42, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor). Isso se aplica a todos os serviços e produtos bancários cobrados sem a autorização do consumidor.

Principais Tarifas Bancárias

Algumas das tarifas bancárias mais conhecidas incluem transferências, cheques, emissão de cartões, saques e impressão de extratos.

Transferências são um exemplo comum. Sempre que possível, use o PIX, que é instantâneo e gratuito. Além disso, alguns bancos cobram por cada folha de cheque, o que pode ser menos vantajoso comparado a métodos de pagamento mais modernos.

E quanto aos saques, os bancos costumam oferecer um número limitado de saques gratuitos por mês, então planejar seus saques para evitar taxas adicionais.

Direitos dos Consumidores e Serviços Essenciais

De acordo com a regulamentação do Banco Central do Brasil (BC), os bancos não podem cobrar por serviços considerados essenciais e básicos. Estes incluem compensação de cheques, fornecimento do cartão de débito, até 4 saques mensais, até 2 extratos mensais, até 2 transferências entre contas do mesmo banco e acesso à internet banking.

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“O conhecimento dos direitos dos consumidores é crucial para evitar cobranças indevidas,” reforça Rafael Pereira Parente. “Certifique-se de que o banco está cumprindo as regras estabelecidas pelo Banco Central.”

Importante

Acompanhe seu extrato bancário com atenção, esteja informado sobre seus direitos e busque sempre alternativas mais econômicas. Com essas medidas, você pode reduzir significativamente as tarifas bancárias e proteger seu orçamento.

Denuncie

Em casos de irregularidades identificadas pelos consumidores, o Procon Tocantins disponibiliza canais diretos para denúncias, como o Disque 151 e o WhatsApp denúncia (63) 9 9216-6840.

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Governo do Tocantins certifica 75 instituições e destina R$ 1,2 milhão para políticas para mulheres

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O Governo do Tocantins concentrou, em uma mesma agenda, o reconhecimento de 75 instituições e a formalização de R$1,2 milhão em investimentos para políticas para mulheres em 34 municípios. As ações foram oficializadas na noite desta quarta-feira, 29, durante solenidade no Palácio Araguaia, em Palmas.

A iniciativa foi conduzida pela Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher), responsável pela coordenação do Selo Instituição Amiga da Mulher, que reconhece práticas institucionais de equidade de gênero e estimula a ampliação da participação feminina e o fortalecimento de direitos.

Critérios e alcance

As instituições foram certificadas nas categorias bronze, prata e ouro, de acordo com o nível de maturidade das ações apresentadas em edital público. Entre os critérios avaliados estão a promoção de oportunidades, a presença feminina em espaços de decisão e a adoção de políticas internas de apoio às mulheres.

Participaram do processo prefeituras, secretarias estaduais, autarquias e empresas, ampliando o alcance da iniciativa para além da estrutura direta do Estado.

A secretária de Estado da Mulher, Berenice Barbosa, destacou que a certificação consolida compromissos institucionais. “Esse selo materializa o compromisso das instituições com ações concretas que promovem direitos, ampliam oportunidades e enfrentam desigualdades históricas. Quando uma organização assume essa responsabilidade, contribui diretamente para transformar a realidade de milhares de mulheres no Tocantins”, afirmou.

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Recursos para os municípios

Durante a solenidade, também foi formalizado o repasse de R$ 1,2 milhão para o fortalecimento de políticas para mulheres em 34 municípios tocantinenses.

Os recursos serão destinados ao fomento de organismos locais e à ampliação de ações de prevenção à violência, garantia de direitos e incentivo à autonomia feminina.

O convênio foi assinado pela secretária Berenice Barbosa e por representantes municipais, incluindo as prefeitas de Miracema do Tocantins, Taipas e Itaporã, simbolizando a adesão dos municípios contemplados.

Selo ouro concentra instituições referência

A entrega das certificações ocorreu de forma escalonada, com início pela categoria bronze, seguida pela prata e, por fim, o selo ouro, considerado o mais alto nível da certificação.

As instituições contempladas com o selo ouro se destacaram pela consolidação e continuidade de práticas de valorização das mulheres, tornando-se referência em ambientes institucionais mais igualitários.

Representando uma das instituições reconhecidas, a presidente do Instituto Coletivo Mulheres em Movimento, Domingas da Conceição Ferreira de Oliveira, ressaltou o impacto das ações desenvolvidas. “Atuamos para fortalecer e garantir dignidade às mulheres, com iniciativas em educação, saúde, empoderamento e enfrentamento à violência. Receber esse selo é um reconhecimento importante, mas também amplia nossa responsabilidade”, pontuou.

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Ela também destacou o papel do selo como indutor de novas adesões. “Além de reconhecer, a iniciativa incentiva outras instituições a se comprometerem com essa pauta. Quem atua nessa área busca somar esforços para garantir direitos e um atendimento mais digno às mulheres”, completou.

A combinação entre reconhecimento institucional e repasse direto de recursos reforça a estratégia do Governo do Tocantins de ampliar a execução de políticas para mulheres nos municípios e consolidar a atuação integrada entre poder público e demais setores.

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