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Governo do Tocantins empossa Conselho Estadual dos Direitos da Mulher

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O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim) foi empossado na tarde desta sexta-feira, 2, em uma cerimônia realizada na sala de reuniões do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos. Esta criação marca um avanço significativo na promoção e defesa dos direitos das mulheres no estado.

Instituído pelo governador Wanderlei Barbosa em 16 de outubro, por meio da Lei 4.237, o Cedim visa fomentar a igualdade de gênero e estimular a participação ativa das mulheres nos processos políticos e decisórios. O Conselho funcionará como um órgão colegiado com atribuições consultivas, deliberativas, fiscalizadoras e normativas, vinculado à Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher).

A estrutura do Cedim inclui representantes de diversas instituições do poder executivo e da sociedade civil organizada, como o Centro dos Direitos Humanos de Palmas (CDHP), o Instituto Coletivo de Mulheres em Movimento, a Assembleia de Deus Ministério de Madureira, a Associação de Desenvolvimento e Preservação dos Rios, o Instituto Mulher de Paraíso, a Associação Mulheres Independentes, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Tocantins (Sindjor-TO), o Instituto Brasileiro de Direito das Famílias (IBDFAM), a Associação Restaurando Vidas, além de várias secretarias estaduais, incluindo a Secretaria da Mulher (SecMulher), Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), Secretaria da Saúde (SES-TO), Secretaria da Educação (Seduc), Secretaria dos Esportes e Juventude (Seju), Secretaria da Segurança Pública (SSP), Secretaria da Agricultura e Pecuária (Seagro), Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), e Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços (Sics).

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Durante a cerimônia, foram entregues certificados a todos os integrantes, formalizando suas nomeações e destacando o compromisso de cada um com a missão. A partir de agora, o Conselho está oficialmente constituído e pronto para atuar.

A Secretária de Estado da Mulher, Berenice Barbosa, ressaltou a importância da criação do Cedim. “A posse dos integrantes representa um passo fundamental para fortalecer a luta pela igualdade de gênero em nosso estado. Com a colaboração de representantes de diversos setores e instituições, teremos uma plataforma robusta para promover e assegurar os direitos das mulheres. Debater questões essenciais como essas nos permitirá refletir sobre estratégias eficazes, possibilitando que alcancemos as metas e objetivos que estabelecemos”, concluiu.

Com o Cedim, será possível criar um ambiente onde as mulheres possam usufruir de direitos plenos e participar ativamente em todas as esferas da vida social, política e econômica. Esta iniciativa promete trazer resultados positivos e reafirma o compromisso com a construção de uma sociedade mais colaborativa e integrada.

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TOCANTINS

Governador Wanderlei Barbosa determina regulamentação da política de incentivo às rádios comunitárias

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, encaminhou nessa quinta-feira, 18, durante agenda no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, a minuta de decreto que regulamenta a Política Estadual de Incentivo ao Serviço de Radiodifusão Comunitária.O documento segue para análise jurídica e administrativa da Casa Civil e, após a conclusão desse processo, poderá seguir para publicação oficial, conforme os procedimentos legais adotados pelo Estado.

A medida regulamenta a Lei Estadual nº 4.559, de 12 de novembro de 2024, e estabelece mecanismos para ampliar a divulgação de informações de interesse público por meio das rádios comunitárias em todo o estado. A iniciativa visa fortalecer a comunicação comunitária, ampliar o acesso da população a conteúdos de utilidade pública e contribuir para a democratização da informação nos municípios tocantinenses.

“Estamos dando um passo importante para fortalecer a comunicação comunitária no Tocantins. As rádios comunitárias desempenham um papel fundamental na vida das pessoas, especialmente nos municípios e localidades mais distantes, levando informação de qualidade, prestando serviços e aproximando a população das ações desenvolvidas pelo poder público”, destaca o governador Wanderlei Barbosa.

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O secretário de Estado da Comunicação, Márcio Rocha, enfatiza que o novo modelo de relacionamento entre o poder público e as emissoras comunitárias valoriza a comunicação regional e o papel social desempenhado pelas rádios nos municípios. “A comunicação pública só cumpre plenamente sua função quando consegue chegar às pessoas de forma clara, acessível e próxima da realidade de cada comunidade. As rádios comunitárias são protagonistas nesse processo e  passamos a contar com instrumentos mais eficientes para ampliar a circulação de informações de interesse público, fortalecer a cidadania e reconhecer a relevância desses veículos para o desenvolvimento social do Tocantins”, afirma.

O presidente da Rádio Comunitária de Darcinópolis, Walison Silva, ressalta que a iniciativa representa um importante reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelas emissoras comunitárias.”As rádios comunitárias são a voz de muitas comunidades. Essa iniciativa valoriza nosso trabalho e fortalece ainda mais a missão de levar informação, utilidade pública e participação social para a população”, pontua.

Farcom

Com presença em diversas regiões do estado e alcance em praticamente toda a população tocantinense, a Federação das Associações de Rádios Comunitárias (Farcom) reúne atualmente 59 emissoras outorgadas e em funcionamento. A entidade, sem fins lucrativos, atua no fortalecimento e no desenvolvimento das associações mantenedoras de radiodifusão comunitária, promovendo a integração e a representatividade das rádios comunitárias junto aos órgãos públicos e à sociedade.

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