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INC dá a bombeiros militares possibilidade de atuação fora do Tocantins

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Por meio da Força  Nacional de Segurança  Pública (FNSP), 43 bombeiros militares tocantinenses passaram a fazer parte da seleta lista dos que podem atuar em outros estados e também em outros países, nas missões humanitárias que visam o combate aos incêndios florestais. A chamada Instruções de Nivelamento de Conhecimento – Florestal (25ª INC), era o passaporte necessário que faltava, e foi conquistado nesta semana, após centenas de horas de aulas teóricas e práticas.

As instruções foram ministradas por uma equipe da FNSP, que apresentou aos bombeiros militares o protocolo usado pela instituição nos diversos cenários e biomas, a exemplo de como combater incêndios florestais no Pantanal e na Amazônia, onde o clima e a vegetação são totalmente diferentes do cerrado tocantinense. Como operar? O que levar em consideração? Que equipamentos usar na missão? As respostas para estas questões foram vistas também na prática, durante aulas de campo e uma simulação nesta sexta-feira, 02, como conclusão das aulas.

“O nosso pessoal está preparado. Agora são forças militares cadastradas na FNSP, podendo atuar pela mesma, ou até apoiar outros corpos de bombeiros militares aqui no Brasil”, destacou o tenente-coronel Alex Matos Fernandes, comandante Operacional do CBMTO e coordenador do curso. “A nossa atuação como bombeiros militares carece constantemente de treinamento”, reconhece Matos.

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A conclusão da INC ocorreu com a chegada da turma em marcha ao Quartel do Comando Geral, por volta das 16h30, onde estavam o comandante-geral do CBMTO, coronel Peterson Queiroz de Ornelas, a coronel Andreya de Fátima Bueno, Chefe do Estado-Maior do CBMTO e o diretor de Ensino e Pesquisa, tenente-coronel Clóvis Carneiro.

“Estamos equipando, melhorando todos os dias.E por isso quero agradecer aos senhores e senhoras bombeiros militares, bravos guerreiros e que estão seguindo com êxito. Em todas as áreas, estamos buscando o máximo de capacitação para que todos estejam preparados. O bombeiros militar precisa estar pronto para todos os tipos de ocorrências”, destacou o coronel  Ornelas.

A 25ª INC – Florestal contou com bombeiros militares de todas as Unidades Operacionais do CBMTO. E entre os 43 participantes, o tenente Fred Moreira Nascente foi o primeiro  colocado. “A instrução de nivelamento faz a gente relembrar o básico, desde o início da formação, mas principalmente traz novas técnicas e novas táticas para o combate. E ter a oportunidade de conhecer técnicas de combate em ambiente pantaneiro foi muito interessante, assim como ouvir experiências de militares que atuam fora do país, além de  entender como outros países pensam a gestão de combate a incêndios florestais. Acrescentou muito”, afirmou Fred.

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O Cabo  Eglison Abade, que atua na Companhia Independente de Bombeiros Militar,  em Colinas, afirma que a INC só fortalece o trabalho da corporação.

“A expectativa agora é voltar e multiplicar esse conhecimento com os militares da Companhia, levando as novidades que a gente pegou aqui, não só sobre incêndio florestal, mas também de sobrevivência da mata, APH-tático, e multiplicar com as brigadas municipais”, disse Abade.

O CBMTO já conta com outros bombeiros militares inseridos na Força Nacional, inclusive o major Marivaldo Gomes Rocha, instrutor da Força Nacional, é um deles. E, atualmente, uma equipe de cinco bombeiros tocantinenses atua nos combates a incêndios florestais   no Amazonas. Os 43 concluintes também poderão ser empregados  na missão.

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Contrato de colaboração financeira com o BNDES formaliza execução de mais de R$ 56 milhões do Fundo Amazônia no Tocantins

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O Contrato de Colaboração Financeira Não Reembolsável entre o Estado do Tocantins e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi assinado nessa segunda-feira, 3, por intermédio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). O instrumento prevê a aplicação de mais de R$ 56 milhões, provenientes do Fundo Amazônia, para a execução do Projeto de Fortalecimento da Gestão Ambiental (SustenTO).

Os valores previstos no contrato serão aplicados no Cadastro Ambiental Rural (CAR), na evolução do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Siggar 2.0), no monitoramento por imagens de satélite, no desenvolvimento do Centro de Inteligência Geográfica em Gestão do Meio Ambiente (Cigma) e na atualização do Sistema Informatizado do ICMS Ecológico (Siseco), além de ser destinado à aquisição de veículos, equipamentos, drones, computadores e tecnologias para o monitoramento ambiental.

O projeto também abrange o Sistema de Informação dos Serviços da Assistência Técnica e Extensão Rural (Rurater), equipamentos destinados às atividades de prevenção e combate aos incêndios florestais das brigadas do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e sensores para monitoramento da qualidade do ar.

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Etapas técnicas e jurídicas

A assinatura do contrato ocorreu após a conclusão das etapas técnicas, administrativas e jurídicas relacionadas à elaboração e à aprovação da proposta, conforme os critérios de governança estabelecidos pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e pelo BNDES.

Após a aprovação do projeto, realizada ao término das etapas técnicas de análise da proposta, teve início a etapa de formalização do contrato, que incluiu a análise jurídica quanto à necessidade de autorização legislativa para sua celebração.

A análise jurídica realizada pela Semarh, pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/TO) considerou que o contrato possui natureza de colaboração financeira não reembolsável, caracterizada como doação, e não como operação de crédito. O entendimento foi acolhido pelo BNDES, possibilitando a formalização do contrato e a execução dos recursos do Fundo Amazônia, em conformidade com as normas de responsabilidade fiscal e o ordenamento jurídico.

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