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DEPUTADO EDUARDO FORTES

Assembleia Legislativa aprova PL do deputado Eduardo Fortes que impede condenados por maus-tratos a animais de assumirem cargo público

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Na Sessão Ordinária da última terça-feira, 25, a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou o projeto de lei de autoria do deputado Eduardo Fortes que proíbe a contratação ou posse em cargo público de pessoas condenadas por crimes de maus-tratos aos animais. A nova lei visa combater o aumento desses crimes e proteger a moralidade administrativa.

Segundo o Art. 1º do projeto de lei, ficam proibidos de celebrar contratos com o Estado do Tocantins ou tomar posse em cargo público estadual, aqueles com decisões judiciais transitadas em julgado. Além disso, a proibição se estende a pessoas jurídicas cujos sócios incorram nas mesmas infrações. O Poder Executivo será responsável por regulamentar a fiscalização para garantir a fiel execução da lei.

Durante a sessão, o deputado Eduardo Fortes destacou a importância da medida: “O abandono, a negligência e a crueldade contra os animais ainda chocam a sociedade. Precisamos de leis que não só punam, mas também impeçam que esses indivíduos ocupem cargos públicos e continuem a agir impunemente.”

Agora, o projeto de lei segue para sanção do Poder Executivo.

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Eduardo Fortes fortalece grupo de apoio no Sudeste com reconhecimento pelo trabalho social

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Agenda pela região foi marcada por reuniões, diálogo com lideranças e manifestações de acolhimento ao parlamentar

Após percorrer 15 municípios e diferentes comunidades do Sudeste do Tocantins, o deputado estadual e candidato à reeleição Eduardo Fortes encerrou na manhã de hoje sexta-feira (18) seu roteiro em Santa Rosa do Tocantins, fechando uma semana de compromissos eleitorais pelo Sudeste.

Ontem (17), a agenda passou por Novo Jardim, pelo povoado Boa Sorte, em Dianópolis e Porto Alegre do Tocantins, onde o parlamentar participou de reuniões e encontros com lideranças e moradores. Em Novo Jardim, foi recebido pelo vereador Werley da Larga; em Boa Sorte, esteve com o líder JB; em Porto Alegre, participou de reunião organizada pelo líder Ivan; e, em Dianópolis, encerrou o dia em encontro com lideranças e apoiadores.

Durante as visitas e reuniões, lideranças locais ressaltaram a atuação de Fortes e a presença do parlamentar na região. Para o vereador Werley da Larga, Eduardo Fortes mantém diálogo com as comunidades. Já o líder JB destacou a disposição do deputado em ouvir as demandas locais. Em Dianópolis, Alex Botelho também mencionou a atuação de Fortes ao longo do mandato.

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