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DEPUTADO EDUARDO FORTES

Assembleia Legislativa aprova PL do deputado Eduardo Fortes que impede condenados por maus-tratos a animais de assumirem cargo público

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Na Sessão Ordinária da última terça-feira, 25, a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou o projeto de lei de autoria do deputado Eduardo Fortes que proíbe a contratação ou posse em cargo público de pessoas condenadas por crimes de maus-tratos aos animais. A nova lei visa combater o aumento desses crimes e proteger a moralidade administrativa.

Segundo o Art. 1º do projeto de lei, ficam proibidos de celebrar contratos com o Estado do Tocantins ou tomar posse em cargo público estadual, aqueles com decisões judiciais transitadas em julgado. Além disso, a proibição se estende a pessoas jurídicas cujos sócios incorram nas mesmas infrações. O Poder Executivo será responsável por regulamentar a fiscalização para garantir a fiel execução da lei.

Durante a sessão, o deputado Eduardo Fortes destacou a importância da medida: “O abandono, a negligência e a crueldade contra os animais ainda chocam a sociedade. Precisamos de leis que não só punam, mas também impeçam que esses indivíduos ocupem cargos públicos e continuem a agir impunemente.”

Agora, o projeto de lei segue para sanção do Poder Executivo.

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De volta ao Farm Day 2026, Senador Eduardo Gomes defende resposta imediata para produtores afetados por adversidades climáticas

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Ao participar do 4º Farm Day, em Cariri, o vice-presidente do Senado e Presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, defendeu ação rápida para mitigar os impactos das adversidades climáticas que atingiram produtores rurais nos últimos anos. Durante painel sobre o futuro do país, o parlamentar afirmou que o momento exige medidas imediatas para garantir a retomada da produção e a estabilidade econômica no campo.

“O momento requer resposta imediata. O produtor não pode esperar. Precisamos de crédito acessível, segurança jurídica e políticas públicas eficientes para assegurar a continuidade da produção”, afirmou.

Painel debate caminhos para o futuro do país

Eduardo Gomes integrou o painel “Perspectivas para o Brasil do Futuro”, mediado por João Batista Olivi, com participação do ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado, e do presidente da Aprosoja Brasil, Maurício Buffon. O debate ocorreu na Arena Negócios, na Fazenda Pai e Filho, em Cariri, com foco na recuperação do setor produtivo e no papel estratégico do agronegócio para o crescimento do país.

O evento é promovido pelo Sebrae e pelo Fazendão Agronegócio e reúne produtores, especialistas e lideranças políticas para discutir inovação, mercado e políticas públicas voltadas ao campo.

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Agro como motor da economia

Eduardo Gomes destacou que o fortalecimento do agronegócio é determinante para a retomada da economia nacional. Ele destacou que o setor mantém capacidade de reação, mesmo diante de cenários adversos, e precisa de suporte institucional para ampliar resultados. “O agro sustenta a economia brasileira. Ao apoiar o produtor, estamos garantindo emprego, renda e desenvolvimento”, pontuou.

Na agenda do dia anterior, 16, o senador esteve no evento ao lado do governador Wanderlei Barbosa e da senadora Dorinha Seabra, durante o lançamento da 26ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2026).

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