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Governo do Tocantins dá início a captação de R$ 250 milhões para duplicar ponte entre Palmas e Luzimangues e a TO-080 até Paraíso

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O Governo do Tocantins apresentou ao Banco de Brasília (BRB) uma Carta-Consulta para a realização de operação de crédito no valor de R$ 250 milhões. Os recursos serão destinados a duplicação da Ponte Governador José Wilson Siqueira Campos, que liga Palmas à Luzimangues, e a duplicação da TO-080, no trecho entre Luzimangues e Paraíso do Tocantins. O projeto faz parte da estratégia de integração logística para ampliar a atividade econômica no terminal de integração da Ferrovia Norte-Sul localizado na região, e melhorar os acessos à capital do estado.

 

A viabilização dessa operação de crédito já havia sido anunciada pelo governador Wanderlei Barbosa, no dia 14 de junho, quando o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, esteve em agenda oficial no Tocantins. Para o chefe de estado, há uma parceria sólida estabelecida. “O BRB já é um financiador de projetos com o Governo do Tocantins, iniciou a operação de agências no estado, ampliando as opções de crédito para a nossa população, justamente por acreditar no processo de crescimento econômico que vivenciamos. Estamos confiantes que mais uma obra histórica da nossa gestão contará com essa parceria”, afirmou o gestor.

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A Ponte de Porto Nacional inaugurada no dia 14 de junho, no valor total de R$ 180 milhões, contou com financiamento de R$ 149 milhões do BRB. Nessa data, o presidente do banco, além de participar da inauguração da ponte, formalizou a abertura das três primeiras agências físicas no Tocantins, localizadas em Palmas. O plano de expansão das atividades do BRB no Estado demonstram a confiança da instituição financeira no desenvolvimento econômico do estado, o que contribuiu para a viabilização da operação de crédito.

A formalização da Carta-Consulta ocorreu em reunião realizada nesta sexta-feira, 21, em Brasília, entre o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, o secretário da Fazenda do Tocantins, Júlio Edstron, da Administração, Paulo César Benfica e de Representação em Brasília, Carlos Manzini Júnior. Esse procedimento é o primeiro passo das negociações de operação de crédito junto a uma instituição financeira, e paralelamente, o Estado pode dar encaminhamento em outras fases do processo.

Autorização da Assembleia Legislativa

Ainda nesta sexta-feira, 21, o Estado protocolou na Assembleia Legislativa do Tocantins o Projeto de Lei no 9, de  19 de junho de 2024, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao BRB, com garantia de crédito da União. O governo do Tocantins solicita que a proposição seja avaliada em regime de urgência, para que todas as etapas de nível estadual necessárias à contratação sejam realizadas com o máximo de agilidade.

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O Secretário do Planejamento e Orçamento, Sergislei de Moura destacou que essa operação do crédito está dentro do plano de pavimentação e recuperação asfáltica.  “Temos como objetivo principal melhorar a logística de transporte, ligando a margem esquerda do Rio Tocantins com a produção de outras regiões do estado, ligando a produção até o modal da ferrovia. O Governo do Tocantins quer estabelecer a logística de transporte e fortalecer esse grande empreendimento que gera emprego e renda para a população do Estado”, afirmou.

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Mais de 600 veículos serão leiloados em Palmas nos dias 7 e 8 de outubro

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Mais de 600 veículos serão leiloados em Palmas, nos dias 7 e 8 de outubro, pelo Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO). São 660 veículos, sendo 234 destinados à circulação e 426 classificados como sucatas, para aproveitamento de peças.

O leilão ocorre na modalidade on-line, a partir das 9 horas, com transmissão das arrematações em tempo real pelo site da Sancar Gestão Empresarial e Logística de Veículos, empresa responsável pela organização.  Os  lances mínimos variam entre R$ 30 e R$ 5 mil, conforme publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 7.142.

Os veículos estarão expostos para visitação do dia 28 de setembro a 6 de outubro, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas, em dias úteis, no pátio da empresa concessionária do Detran/TO em Palmas, localizado na BR-010, no KM 459, na chácara 111.

Cadastro

Para participar do leilão basta que o interessado se cadastre no site da empresa, encaminhe os documentos indicados no edital e confirme o cadastro por e-mail. O cadastramento é gratuito e indispensável para quem deseja enviar lances.

A inscrição e os documentos serão analisados dentro de um prazo de 24 horas. Somente após a aprovação da documentação exigida o cadastro será efetivado, habilitando o interessado para o envio de lances pelo portal. Não serão aceitos lances via e-mail, telefone ou qualquer outro meio diferente do previsto no edital. Com o cadastro aprovado pela empresa, o interessado pode realizar os lances na plataforma até o dia do leilão.

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Conforme o regulamento, os veículos classificados como “conservados” (com placa de outro estado e que apresentarem débitos não quitados pelo valor da arrematação) terão os débitos desvinculados pelo órgão de registro após a devida comunicação. Já para as sucatas, o arrematante só poderá aproveitar as peças após a baixa do registro pelo estado de origem.

Quem pode participar

Para a aquisição de veículos classificados como “conservados”, poderão participar pessoas físicas ou jurídicas, de qualquer natureza. Já veículos classificados como “sucatas” só poderão ter como participantes pessoas jurídicas que comprovem o registro de Classificação Nacional de Atividade Econômica (Cnae), com a respectiva atividade de desmontagem, devidamente registrada no órgão executivo de trânsito do Estado ou Distrito Federal em que atuar, atendendo às condições da Lei 12.977/2014.

Não podem participar pessoas menores de idade ou incapazes nos termos da legislação civil, servidores (ocupantes de cargos efetivos ou comissionados) do Detran, bem como estagiários e demais pessoas que possuam qualquer outro tipo de vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista com o órgão.

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Pagamento e retirada do veículo

Após o leilão, os arrematantes receberão um boleto para pagamento à vista, com vencimento em até 24 horas após a confirmação da arrematação via e-mail. A partir de uma semana após o leilão, os compradores poderão entrar em contato com a empresa responsável para agendar a retirada do veículo.

Leilão em Gurupi

O Detran Tocantins também segue com o sétimo leilão em andamento, que ocorre em Gurupi, no dia 23 de setembro. Os 378 veículos que irão à leilão estão expostos para visitação até dia 22 de setembro. Todas as informações sobre o certame podem ser conferidas no Diário Oficial do Estado (DOE), nº 7.135.

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