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Curso de Assistente Administrativo

Unidade Penal Feminina de Palmas forma 15 custodiadas no Curso de Assistente Administrativo

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A quarta-feira, 19, foi marcada por muita emoção com a formatura de 15 custodiadas da Unidade Penal Feminina (UPF) de Palmas, que concluíram o curso de Assistente Administrativo por meio do Pronatec/Mulheres Mil, voltado a atender mulheres em vulnerabilidade social, vítimas de violências e privadas de liberdade, em parceria com a Secretaria de Educação (Seduc). Um dos objetivos do Projeto é garantir direitos profissionais e qualificá-las para o mercado de trabalho.

Com cem por cento de aproveitamento, as custodiadas receberam a certificação em uma cerimônia realizada na Unidade que contou com homenagens, devocional, entrega de livros e café da manhã. Uma das formandas foi a oradora da turma e agradeceu emocionada pelas oportunidades que têm mesmo privada de liberdade. Ela fez questão de dizer que em um ano e meio que está na Unidade, essa já é sua sétima formação, além de estar concluindo os estudos.

O gerente de Reintegração Social, Trabalho e Renda do Preso e Egresso da Seciju, Dilson Noleto, reforçou o trabalho do Sistema Penal, que tem proporcionado cada vez mais formação de presos no eixo profissional.

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Agradeço a todos os parceiros e a equipe de plantonistas da Unidade Penal que têm tornado possível mais esse curso dentre tantos que estamos ofertando às pessoas privadas de liberdade de todo o estado. A Gerência promove não somente a educação mas também a política de trabalho e esse é o caminho que a Gestão tem trilhado e tem gerado frutos e que não se limite à certificação”, disse.

A chefe da Unidade, Diany Leite, endossou que “em toda formatura passa um filme na cabeça porque acompanhou algumas aulas e viu que as formandas se mantiveram firmes na dedicação para iniciar e concluir esse que é mais um projeto de vida e que essas mulheres voltem para suas famílias, filhos, marido, ou para quem verdadeiramente importam para elas”.

Assistente Administrativo

O curso ocorreu entre março e maio, com uma carga horária de 160h, e abordou área técnica e comportamental como identidade pessoal e direitos da mulher, técnicas administrativas, atendimento ao público, ética profissional, elaboração de documentos e uma oficina intitulada Mapa da vida que trabalhou o resgate de sonhos e projeção para o futuro. Além da certificação, a formação possibilita remição da pena.

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A coordenadora adjunta do Pronatec da Seduc, Altiza de Araújo, falou empolgada sobre a formação dessas mulheres. “Hoje temos o resultado de parcerias e um trabalho coletivo feito por várias mãos com o objetivo de formar profissionais e incentivá-las a não desistir”, reforçou.

Dentre os presentes estavam também, a gerente de Assistência Educacional e Saúde ao Preso e Egresso, Sandra Veloso, representando o superintendente de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional, Rogério Gomes; equipe da Central de Monitoramento Eletrônico de Pessoas do Sistema Penitenciário e Prisional; representando o secretário da Seduc, Fábio Vaz, a professora Larissa Aires; o gerente da Educação Socioeducativa e Prisional da Seduc, Israel Silva, entre outros convidados.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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