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Governador Wanderlei Barbosa assina Ordem de Serviço de mais de R$ 19 milhões para retomada da obra do Centro Profissionalizante de Palmas

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado do ministro da Educação, Camilo Santana, assinou nesta quarta-feira, 19, em Palmas, a Ordem de Serviço (OS) para a retomada da obra do Centro Profissionalizante de Palmas, avaliada em mais de R$ 19 milhões. A solenidade de assinatura contou também com a presença da presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba; do vice-governador do Tocantins, Laurez Moreira; do secretário de Estado da Educação (Seduc), Fábio Vaz; e demais autoridades.

“Nós queremos estabelecer e cumprir nossas metas de melhoria com a educação, desde o fornecimento de estruturas físicas, para que os nossos jovens possam estudar, bem como assegurar que os professores, responsáveis diretamente pelo ensino, sejam devidamente valorizados”, destacou o Governador.

O vice-governador Laurez Moreira destacou a importância da retomada da construção do Centro Profissionalizante. “Esta obra é fundamental para o desenvolvimento do nosso Tocantins. Primeiro, porque está gerando emprego e renda para a comunidade e, depois de concluída, vai preparar a nossa juventude, qualificando e dando perspectivas de crescimento”, pontuou.

Centro Profissionalizante de Palmas

A construção do Centro Profissionalizante de Palmas foi iniciada em dezembro de 2012, mas estava paralisada desde 2016. Para a conclusão da obra, serão investidos mais de R$ 19 milhões. São R$ 5.377.176,80 provenientes do FNDE (Governo Federal); e o maior valor, o de R$ 14.016.236,60, vem de recursos do Governo do Tocantins.

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O centro contará com 12 salas de aula, auditório, biblioteca, teatro de arena, refeitório, área de vivência, quadra poliesportiva coberta e dois laboratórios especiais para preparação de jovens para o mercado de trabalho, adaptados às especificidades regionais.

Está localizado na Quadra ACSU-SE 110 (1.102 Sul), Avenida NS-2, Lote 3, possui mais de 5 mil m² e está em um terreno de 24 mil m². “Quando assumimos a Secretaria de Estado da Educação, havia muitas obras paralisadas e que já foram inauguradas ou estão em andamento. O Centro Profissionalizante será um marco para o Tocantins. Dentro de dois anos, iniciaremos, neste espaço, um novo tempo para os jovens tocantinenses, onde esses se profissionalizarão e terão melhores oportunidades de trabalho e de qualidade de vida”, afirmou o titular da Secretaria, Fábio Vaz.

Presente durante a assinatura de retomada da obra e seguindo agenda de compromissos no Tocantins, que começou com visita institucional ao Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, o ministro da Educação, Camilo Santana, comemorou o retorno da obra de um centro que promete ser necessário para a formação profissional dos adolescentes e jovens do Estado. “A educação precisa servir às crianças e aos jovens de todo o Brasil. O Governo do Tocantins, atualmente, é um grande parceiro do Ministério da Educação no avanço da alfabetização, por isso parabenizamos o Estado por ter sido o que mais avançou no índice que avaliou a alfabetização em 2023; e somos gratos por esse empenho. Seguimos trabalhando para que juntos, Governo Federal, Estado e municípios, possamos apresentar ainda mais melhorias no ensino”, ressaltou o Ministro.

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Parte do recurso utilizado na retomada foi viabilizado por meio do FNDE, após o projeto ter sido apresentado pelo Governo do Tocantins. “Por meio do nosso plano de retomada, lançado em 2023 pelo Governo Federal, pudemos separar um quantitativo que, agora, será utilizado para a conclusão dessa obra tão importante para os jovens tocantinenses”, ressaltou a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba.

Douracy Pereira, mãe de Rafael Pereira da Glória, de 18 anos; e da Maria Laura, de 12 anos, reside na quadra em frente ao Centro Profissionalizante e sonha em ver os filhos estudando no local. “Nós, moradores da Quadra 1.104 Sul, estamos com muita expectativa com relação a essa obra. Ter um centro profissionalizante tão próximo da nossa casa representa uma grande oportunidade para que os jovens da nossa vizinhança possam estudar e aprender uma profissão. Será um grande presente para todos nós”, afirmou.

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Agência de Metrologia inutiliza 80 pneus reformados irregulares e reforça compromisso com segurança e meio ambiente

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A Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), realizou a inutilização de 80 pneus reformados em conformidade com a Norma Técnica NIT-DIVIG-001/2022, emitida pelo Inmetro e em atendimento ao disposto no artigo 10 da Lei nº 9.933/1999, que estabelece as competências relacionadas à fiscalização e ao controle de produtos sujeitos à regulamentação metrológica e de avaliação da conformidade.

A medida integra as ações permanentes de fiscalização desenvolvidas pela Agência de Metrologia com o objetivo de garantir a segurança dos consumidores, coibir a comercialização irregular de produtos e assegurar que os itens disponíveis no mercado atendam aos requisitos técnicos exigidos pelos órgãos reguladores.

Os pneus reformados inutilizados foram apreendidos durante operações de fiscalização realizadas pela equipe técnica da instituição. Após a conclusão dos procedimentos administrativos e legais, os materiais foram considerados impróprios para comercialização e uso, sendo necessária a sua destruição para evitar o retorno irregular ao mercado consumidor.

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De acordo com o presidente da Agência, Denner Martins, a inutilização dos produtos segue critérios rigorosos estabelecidos pelas normas técnicas do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, garantindo total rastreabilidade e controle sobre os itens apreendidos. “O procedimento também busca prevenir riscos à segurança viária, uma vez que pneus sem condições adequadas podem comprometer a dirigibilidade dos veículos e aumentar as chances de acidentes.”, destaca o gestor.

Após o processo de destruição, os resíduos gerados foram encaminhados ao Ecoponto de Pneus da Capital, unidade vinculada à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana, inscrita no CNPJ nº 24.851.511/0043-34, responsável pela destinação ambientalmente adequada desse tipo de material.

O descarte correto dos pneus é considerado uma etapa fundamental do processo, contribuindo para a preservação ambiental e evitando impactos causados pelo descarte irregular de resíduos sólidos. Além disso, a iniciativa reforça a importância da responsabilidade compartilhada entre órgãos públicos e instituições parceiras na promoção de práticas sustentáveis. Todo o procedimento foi acompanhado pela Comissão de Destruição da AEM, formada por servidores efetivos do órgão: Abiane Carvalho Freitas, Agnes Rocha Barbosa, Aparecida Maria de Jesus e Luciana Castro de Saboia Oliveira.

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A Agência de Metrologia destaca que ações como esta fazem parte do trabalho contínuo de fiscalização e monitoramento do mercado, desenvolvido para assegurar o cumprimento das normas técnicas, proteger os direitos dos consumidores e promover maior segurança à população.

Somente nesta ação, foram destruídos 80 pneus reformados considerados irregulares, reforçando o compromisso da instituição com a legalidade, a segurança e a proteção ambiental no Estado do Tocantins.

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