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Equipes de Fiscalização do Naturatins realizam ações na região central e norte do Tocantins

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) concluiu nessa segunda-feira, 17, ações de fiscalização nas regiões de Araguacema, Caseara e no lago da Usina Hidrelétrica de Estreito (UHE) com o objetivo de coibir a caça e a pesca predatórias.

A equipe de fiscalização ambiental do Instituto realizou uma operação intensiva para combater a pesca predatória no Lago da UHE no norte do Estado, nas cidades ribeirinhas de Barra do Ouro, Filadélfia, Babaçulândia, Darcinópolis e Palmeiras do Tocantins.

A ação, coordenada pela Gerência de Fiscalização, aconteceu em cumprimento a Portaria Conjunta nº 04/2024, que resultou na apreensão de 300 metros de redes de pesca. A operação teve início na terça-feira, 11, com os fiscais ambientais percorrendo áreas estratégicas ao longo dos principais corpos d’água da região.

A fiscalização focou em identificar e autuar pescadores envolvidos em práticas ilegais de pesca que ameaçam a biodiversidade local. Além da apreensão dos materiais, os fiscais também orientaram os pescadores sobre as leis ambientais e a importância da pesca sustentável. “Aqueles flagrados em atividades irregulares poderão receber multas severas e responder por crimes ambientais, conforme a legislação vigente”, destacou o fiscal ambiental Antoniel Gouveia. Também participaram da ação os fiscais Laiane Cristina de Paiva e Mauricio Machado Barros.

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Os materiais recolhidos na ação foram depositados na Gerência Regional do Naturatins em Pedro Afonso.

APA Cantão e Parque Estadual do Cantão

Liderada pelo fiscal ambiental Jusley Caetano, a equipe do Naturatins realizou ações com foco especial no combate à caça e pesca predatórias e na conscientização das pessoas nas regiões da  Área de Proteção Ambiental (APA) Cantão e Parque Estadual do Cantão (PEC).

A fiscalização foi feita por água e em acampamentos às margens dos rios. Pelos rios Araguaia, rio Coco, rio Caiapó e lagos da região a equipe abordou várias embarcações onde eram averiguados se tinham material predatório.

A equipe também visitou vários acampamentos e orientou as pessoas com relação a pesca legal e ilegal. Durante uma dessas abordagens, em acampamentos, a equipe de fiscalização recolheu um total de 832 metros de rede de emalhar, além de efetuar a apreensão de 20kg de pescado. O indivíduo responsável pela atividade ilegal foi multado em R$ 1.100,00.

O pescado apreendido foi doado ao Fundo Municipal de Assistência Social do município de Araguacema, para garantir sua utilização para fins beneficentes e evitar o desperdício.

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Além das ações de fiscalização, a equipe realizou uma palestra educativa no PA Onalício Barros, onde foram esclarecidas dúvidas da comunidade local sobre temas como licença de pesca, queima controlada, limpeza de pastagem e autorização para desmatamento. O intuito foi promover a conscientização e a correta orientação dos moradores locais em relação às práticas ambientais.

“As ações de fiscalização realizadas pela equipe do Naturatins demonstram o compromisso contínuo do órgão com a preservação ambiental e a proteção da biodiversidade em áreas sensíveis como a APA Cantão e o entorno do Parque Estadual do Cantão. O combate à caça e pesca predatórias, juntamente com ações educativas junto à comunidade, são passos essenciais para garantir a sustentabilidade dos ecossistemas dessas regiões”, finalizou o fiscal Jusley Caetano.

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Seciju reúne integrantes do Cedca/TO para a posse dos novos Conselheiros

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju), empossou os novos conselheiros do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca/TO) na quarta-feira, 12, para o biênio 2026-2028. A cerimônia reuniu representantes do Poder Executivo estadual e da sociedade civil organizada.

O Cedca/TO, que é composto por 12 membros, mantém a estrutura paritária, ou seja, os representantes fazem parte do Poder Executivo e da sociedade civil organizada.

O secretário da Cidadania e Justiça, Hélio Marques, destacou a relevância do colegiado. “Quando o conselho funciona de forma paritária e deliberativa, o Estado avança na proteção, no atendimento e na defesa dos direitos de nossas crianças e adolescentes”, afirmou o secretário, que foi nomeado o vice-diretor do conselho.

Para Marcos Rodrigues, superintendente de Administração do Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, que representou a secretaria na mesa de honra, o conselho tem o papel de unir governo e sociedade civil para fomentar ações que protejam as crianças e adolescentes. “É nesse espaço que as políticas públicas são fiscalizadas, aprimoradas e direcionadas para quem realmente precisa. Sem um conselho forte e atuante, perdemos a referência de controle social. Por isso, a posse de hoje representa a continuidade de um trabalho que não pode ser interrompido”, reforça.

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A mesa de honra contou ainda com a presença de Julane da Silva, escolhida novamente para assumir o cargo de presidente do Cedca/TO, Freddy Alejandro Solorzano Antunes (Defensoria Pública – DPE), Márcio Aluizio Moreira Gomes (Tribunal de Contas do Estado – TCE/TO), Isabella Machado de Sousa (Comitê de Participação dos Adolescentes) e Vilma Maria Gomes da Silva (Comissão do Processo de Escolha das Organização da Sociedade Civil – OSCs).

Confira os nomes dos novos membros:

I – do Poder Executivo: 

a) Secretaria da Cidadania e Justiça:

Titular: HÉLIO MARQUES;

b) Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social:

Titular: EZIANA DA SILVA;

c) Secretaria da Educação:

Titular: TAMARA KARAJÁ;

d) Secretaria da Saúde:

Titular: KARLA SILVA;

e) Secretaria do Planejamento e Orçamento:

Titular: ÍTALO PACHECO;

f) Secretaria da Segurança Pública:

Titular: SELMA  ALBERNAZ;

 

II – Sociedade Civil, de entidades não governamentais que atuam na promoção, proteção e defesa às crianças e aos adolescentes: 

a) Associação Ação Social Jesus de Nazaré:

Titular: SELMA DA SILVA;

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b) Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Glória de Ivone – CEDECA/TO:

Titular: LAIDYLAURA DE ARAÚJO;

c) Fundação Semear Liberdade:

Titular: GIVANILDA DE JESUS;

d) Associação Tocantinense de Conselheiros Tutelares – ATCT:

Titular: JULANE DA SILVA;

e) Comunidade de Saúde, Desenvolvimento e Educação – COMSAÚDE:

Titular: ROSA MARIA BATISTA;

f) Conselho Regional de Serviço Social do Estado do Tocantins – CRESS:

Titular: TÂMARA KÁSSIA MELO.

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