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Governo do Tocantins promove evento nacional de inovação tecnológica nas escolas públicas

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O Workshop Cultura Digital: paradigmas da tecnologia e inovação para educação foi promovido pela Agência de Tecnologia da Informação, nesta terça-feira, 11, no Centro de Convenções Brasil 21, em Brasília. O evento reuniu empresas, pesquisadores e profissionais da área de tecnologia e de educação de todo o país em torno de uma programação sobre desafios e construção de soluções para a modernização dos sistemas de educação pública.

A iniciativa contou com a parceria da Secretaria Extraordinária de Representação em Brasília (Serb) e a programação foi desenvolvida pela Network Eventos. Foram abordados temas essenciais para a transformação digital na educação, entre eles, destacam-se: Soluções de TIC e inovações para educação; Compras Públicas de TIC: Gerenciando riscos em ambientes multimodais com apoio da IA, Transformação Digital do estado Brasileiro, além de cases de sucesso.

O presidente da ATI, Alírio Félix, destacou que a instituição tem trabalho na transformação digital do Governo do Tocantins em todas as áreas, principalmente naquelas que são prioritárias para o desenvolvimento do Estado, como é o caso da educação. “Estamos conhecendo inovações que já estão sendo implementadas em outros estados do Brasil e que podem agregar ao processo de modernização das escolas pelo qual a rede estadual de ensino já está passando. Com as oportunidades que conhecemos aqui vamos fomentar ainda a entrega de ferramentas modernas para a educação pública no Tocantins”, afirmou.

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Uma equipe da Secretaria de Educação (Seduc) do Tocantins participou do evento, conhecendo as inovações tanto para a área de gestão, quanto para a pedagógica. O secretário da Seduc, Fábio Pereira Vaz, destacou que a inserção da cultura digital nas escolas é um dos principais desafios no sistema educacional do país e que, no Tocantins, superar as barreiras faz parte das prioridades da gestão.

“Momentos como esse que oportunizam conhecer novas práticas e experiências é enriquecedor. Nossa equipe e a equipe da ATI atuam de forma integrada, buscando as soluções para romper todas as barreiras necessárias para que as nossas escolas promovam a inserção de crianças e jovens na cultura digital, de forma responsável, segura, oferecendo a elas o conhecimento tecnológico que precisam. No Tocantins, estamos garantindo esse nível de aprendizado aos nossos estudantes”, destacou.

Integração nacional e oportunidades

O Workshop foi realizado em Brasília com o objetivo de ampliar a presença dos patrocinadores e do público de outros estados do país, essencial para ampliar as inovações apresentadas e a troca de experiências necessárias à implementação das ações. O secretário da Serb, Carlos Manzini Júnior, destacou que promover a integração dos estados em torno da pauta fortalece as políticas públicas para a área.

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“A transformação digital é uma prioridade da gestão do governador Wanderlei Barbosa em todas as áreas. Nesse evento identificamos como os Estados podem estar na vanguarda das inovações tecnológicas no setor educacional, e, promovendo o Workshop, o Tocantins se integra ao movimento de modernização das escolas públicas em todo o país. Sempre buscando alinhamento com outros estados que caminham na mesma direção, sabendo que as políticas públicas são fortalecidas quando trabalhadas em conjunto”, destacou Carlos Manzini Júnior.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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