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Governo do Tocantins publica edital para seleção de brigadistas florestais

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O Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial desta sexta-feira, 10, o edital de  processo seletivo simplificado para o Curso de Formação de Brigadistas Florestais (CFBF) e para a prestação de serviço voluntário na prevenção e combate aos incêndios florestais no Estado. O processo é coordenado pelo Corpo de Bombeiros Militar (CBMTO) com intermédio da Defesa Civil Estadual, em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). As inscrições estarão abertas na próxima segunda-feira, 13,  a partir das 10h.

Serão disponibilizadas 80 vagas distribuídas nos nove municípios onde há unidades operacionais do Corpo de  Bombeiros.  O curso terá carga horária de 40 horas e será realizado na modalidade presencial com aulas teóricas e práticas.

Para realizar a inscrição, o candidato deverá acessar e preencher o link de Inscrição on-line, que será disponibilizado no site do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins: www.bombeiros.to.gov.br.

Esta ação faz parte do Plano de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e os  profissionais têm a missão de evitar e combater incêndios, atuando em parceria com o Corpo de Bombeiros.

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“ A seleção de Brigadistas é  uma parceria entre a Secretaria de Meio Ambiente e o Corpo de Bombeiros, que é feita por intermédio da Defesa Civil. Então a Semarh entra como recurso financeiro e o CBMTO faz a coordenação desse grupo de brigadistas. Para esse ano, a proposta é selecionar e formar 80 brigadistas para atuarem na temática dos incêndios florestais, mas trabalhando junto ao Corpo de Bombeiros, nas unidades operacionais. Têm surtido efeito essa dinâmica nos últimos anos, porque reforçamos a estrutura de resposta, não só aumentando a capacidade de responder aos incêndios naquele município onde tem o quartel, mas, em certo ponto, liberando militares para, havendo a necessidade, sair da sua sede e ir apoiar brigadas de algum município que, porventura, se depare com um grande incêndio, porque teremos grupo de brigadista voluntário atuando no município e, com isso, você libera alguns militares para atuar na sua regional”, explicou o superintendente do Comando de Ações de Defesa Civil Estadual, coronel Erisvaldo Alves.

As vagas estão divididas da seguinte forma: 16 vagas para Taquaralto/Taquaruçu; 10 vagas para Palmas; 08 vagas para Araguaína, Gurupi e Dianópolis; já os municípios de Paraíso, Porto Nacional, Colinas, Guaraí e Araguatins vão disponibilizar 06 vagas cada um. O cadastro será online e gratuito e irá até o dia 24 de maio, às 18h. Haverá, ainda, a formação de cadastro reserva.

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A seleção será feita por meio de Teste de Aptidão Física, além do preenchimento dos demais requisitos do edital, como: possuir idade entre 18 e 50 anos, até a data de matrícula no curso,  possuir boa condição de saúde, comprovada por atestado médico  e estar em dia com as obrigações eleitorais.

As aulas teóricas serão ministradas entre 11 e 14 de junho, nas dependências dos quartéis do CBMTO ou em outro lugar definido pelo Comandante da Unidade Bombeiro Militar. Já as aulas práticas serão realizadas em áreas propícias para esse fim, inclusive em ambientes externos aos quartéis,  no  horário diurno e noturno.

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TOCANTINS

Contrato de colaboração financeira com o BNDES formaliza execução de mais de R$ 56 milhões do Fundo Amazônia no Tocantins

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O Contrato de Colaboração Financeira Não Reembolsável entre o Estado do Tocantins e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi assinado nessa segunda-feira, 3, por intermédio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). O instrumento prevê a aplicação de mais de R$ 56 milhões, provenientes do Fundo Amazônia, para a execução do Projeto de Fortalecimento da Gestão Ambiental (SustenTO).

Os valores previstos no contrato serão aplicados no Cadastro Ambiental Rural (CAR), na evolução do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Siggar 2.0), no monitoramento por imagens de satélite, no desenvolvimento do Centro de Inteligência Geográfica em Gestão do Meio Ambiente (Cigma) e na atualização do Sistema Informatizado do ICMS Ecológico (Siseco), além de ser destinado à aquisição de veículos, equipamentos, drones, computadores e tecnologias para o monitoramento ambiental.

O projeto também abrange o Sistema de Informação dos Serviços da Assistência Técnica e Extensão Rural (Rurater), equipamentos destinados às atividades de prevenção e combate aos incêndios florestais das brigadas do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e sensores para monitoramento da qualidade do ar.

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Etapas técnicas e jurídicas

A assinatura do contrato ocorreu após a conclusão das etapas técnicas, administrativas e jurídicas relacionadas à elaboração e à aprovação da proposta, conforme os critérios de governança estabelecidos pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e pelo BNDES.

Após a aprovação do projeto, realizada ao término das etapas técnicas de análise da proposta, teve início a etapa de formalização do contrato, que incluiu a análise jurídica quanto à necessidade de autorização legislativa para sua celebração.

A análise jurídica realizada pela Semarh, pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/TO) considerou que o contrato possui natureza de colaboração financeira não reembolsável, caracterizada como doação, e não como operação de crédito. O entendimento foi acolhido pelo BNDES, possibilitando a formalização do contrato e a execução dos recursos do Fundo Amazônia, em conformidade com as normas de responsabilidade fiscal e o ordenamento jurídico.

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