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Naturatins promove capacitação sobre compensação ambiental

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) promove, entre os dias 25 e 26, no auditório da instituição, o workshop sobre procedimentos de análise e aplicação da compensação ambiental referente ao licenciamento ambiental. Ministrada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a capacitação abrange servidores do órgão ambiental e das Prefeituras Municipais de Araguaína, Gurupi, Porto Nacional e Palmas.

O Workshop busca proporcionar aos participantes um amplo entendimento das práticas e principais aspectos relacionados à compensação ambiental. Dessa forma, os servidores que trabalham diretamente com esses procedimentos poderão desempenhar suas funções de forma mais precisa e eficaz, contribuindo assim para o aperfeiçoamento dos processos de licenciamento.

O presidente do Naturatins, Renato Jayme, abriu o evento destacando a importância da capacitação para a instituição. “Enquanto órgão responsável pelos procedimentos relacionados ao licenciamento ambiental e pela gestão das Unidades de Conservação (Ucs) do Tocantins, essa capacitação é fundamental para aprimorarmos nosso desempenho, possibilitando alcançar resultados cada vez melhores”, frisou.

O analista ambiental do Ibama, Luciano Oliveira, ministrou a capacitação enfatizando a importância de fornecer orientações sobre compensação ambiental para as entidades do poder público do Tocantins. “A proteção ambiental é uma determinação prevista na nossa Constituição, que exige a preservação dos ecossistemas para as gerações futuras. O Ibama desempenha um papel fundamental nesse processo, trabalhando para garantir que essa preservação seja efetiva. A compensação ambiental é focada na preservação dos ambientes já protegidos e que precisa de uma ação do poder público para melhorar as condições de conservação. Neste sentido, é essencial compartilhar esse conhecimento com outras esferas do poder público onde as ações realmente ocorrem. A gestão das unidades de conservação e a equipe local precisam estar atualizadas sobre como cuidar do meio ambiente. Nosso trabalho é trazer esse conhecimento para aplicação prática”, ressaltou.

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Atenta a todo conhecimento compartilhado, a supervisora da Área de Proteção Ambiental (APA) do Jalapão, Rejane Nunes, ressaltou a importância desse aprendizado para os gestores de Unidades de Conservação no Estado. “Para nós que trabalhamos na gestão das Unidades de Conservação é extremamente importante nos capacitarmos e nos familiarizarmos com esses processos, pois estamos constantemente envolvidos neles. É essencial acompanhar e entender como as UCs podem se beneficiar com as compensações ambientais”, disse.

Compensação ambiental

De acordo com Luciano Oliveira, compensação ambiental é um mecanismo financeiro de compensação pelos efeitos dos impactos negativos não mitigáveis, que ocorrerão na implantação de empreendimentos que podem causar significativo impacto ambiental com a obrigatoriedade do empreendedor de apoiar a implantação e manutenção de Unidade de Conservação.

O objetivo é promover a conservação de ecossistemas equivalentes aos que são afetados por empreendimentos de grande potencial de impacto ambiental negativo.

Programação

A programação do workshop abrange dois dias de atividades. Nesta quinta-feira, 25, pela manhã, foram abordados assuntos como os aspectos históricos e jurídicos da compensação ambiental, incluindo exemplos práticos e uma análise do Comitê de Compensação Ambiental Federal (CCAF). Na parte da tarde, foram apresentadas as bases legais que regem a compensação ambiental, entre outros assuntos.

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Na sexta-feira, 26, pela manhã, serão discutidas técnicas de análise geoespacial, com foco no uso do software Qgis, seleção de unidades elegíveis e categorização por volume de recursos e tipologia de empreendimentos. Além disso, haverá uma aula dedicada à classificação de unidades elegíveis, com exemplos práticos. Na parte da tarde, será realizada uma aula sobre análise estatística e apresentado um painel sobre o panorama da compensação, dentre outros assuntos.

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Tocantins participa da celebração dos 25 anos do Cadastro Único em Brasília C

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), participou, nesta quarta-feira, 15, da solenidade de celebração dos 25 anos do Cadastro Único. O evento foi realizado às 18h, no Teatro Nacional Cláudio Santoro, em Brasília, e promovido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

A cerimônia reuniu gestores públicos, especialistas, representantes de organismos nacionais e internacionais, além de integrantes das redes estaduais e municipais. O encontro marcou um momento de reconhecimento à trajetória do Cadastro Único como uma das principais ferramentas de inclusão social do país.

Durante a solenidade, autoridades destacaram a importância do cadastro único para a identificação e o acompanhamento das famílias em situação de vulnerabilidade, além de sua relevância na formulação e execução de políticas públicas.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, destacou o Cadastro Único como uma das maiores ferramentas de inclusão social do mundo, ressaltando que, ao longo dos anos, ele foi aprimorado com base em dados, tecnologia e integração, tornando-se mais moderno, eficiente e alinhado à realidade das famílias brasileiras. “Hoje, o Cadastro Único vai além de um banco de dados: é a principal porta de entrada para a cidadania, garantindo acesso a políticas públicas essenciais, como proteção social, segurança alimentar, educação e saúde. Nossa missão é não apenas cuidar, mas proteger e incluir, atendendo especialmente populações em situação de vulnerabilidade”, afirmou o ministro.

Wellington Dias destacou ainda que o Brasil está novamente saindo do Mapa da Fome, com redução da extrema pobreza e da desigualdade, resultado de políticas públicas integradas. Segundo ele, cerca de 80% dos lares brasileiros já têm acesso à segurança alimentar, indicando avanços consistentes. O ministro também reafirmou o compromisso de fortalecer o Cadastro Único como referência internacional.

Representando a secretária da Setas, Cleizenir dos Santos, o secretário executivo Cleiton Alves também participou da solenidade e destacou a importância do Cadastro Único para a garantia de direitos. “O Cadastro Único é um instrumento fundamental para identificar e atender famílias em situação de vulnerabilidade, sendo a principal porta de entrada para programas que garantem direitos básicos. Mais do que números, representa oportunidades reais de transformação de vida. Nosso compromisso é seguir fortalecendo essa ferramenta para reduzir desigualdades e assegurar mais dignidade à população”, destacou.

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A secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cleizenir dos Santos, ressaltou o compromisso do Tocantins com o fortalecimento das políticas sociais e a utilização qualificada das informações do Cadastro Único. “Celebrar os 25 anos do Cadastro Único é reconhecer uma política pública que transforma vidas e promove dignidade. No Tocantins, temos trabalhado de forma contínua para fortalecer a gestão dessa ferramenta, investindo na capacitação das equipes e na melhoria dos serviços ofertados à população. Nosso compromisso é garantir que nenhuma família em situação de vulnerabilidade fique invisível para o Estado, assegurando acesso a direitos e oportunidades que promovam inclusão social e desenvolvimento”, destacou.

A Coordenadora Estadual do Cadastro Único, Lilian Praigida, também enfatizou a importância do trabalho técnico e da integração entre os entes federativos para a qualificação dos dados e efetividade do cadastro. “O Cadastro Único é uma ferramenta, que exige atualização constante e um olhar atento para as mudanças na realidade das famílias. Nosso trabalho é garantir a qualidade das informações, apoiando os municípios e fortalecendo a gestão descentralizada. É por meio desses dados que conseguimos planejar políticas públicas mais assertivas e ampliar o alcance dos programas sociais, chegando com mais eficiência a quem realmente precisa”, pontuou.

A programação incluiu lançamento do selo dos correios em comemoração aos 25 anos , lançamento do prêmio 25 anos de cadastro único, apresentações culturais e a exibição de materiais audiovisuais que retratam a trajetória e os avanços do sistema ao longo dos últimos 25 anos, promovendo um espaço de reflexão sobre os desafios e as perspectivas da política social brasileira.

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Sobre o Cadastro Único

O Cadastro Único é o principal instrumento de identificação e caracterização das famílias de baixa renda no Brasil. A base de dados permite ao poder público conhecer melhor a realidade socioeconômica da população e direcionar ações de forma mais eficiente.

Nos últimos anos, o sistema passou por um processo de modernização, com ampliação do uso de tecnologias, integração de bases de dados e melhorias na gestão das informações, o que tem contribuído para maior agilidade e precisão na implementação das políticas públicas.

Atualmente, o Cadastro Único reúne cerca de 96 milhões de pessoas inscritas, o equivalente a aproximadamente 42,2 milhões de famílias, consolidando-se como porta de entrada para diversos programas sociais e ferramenta estratégica para o planejamento e a gestão das políticas sociais no Brasil.

Dados do Cadastro Único no Tocantins

Atualmente, o Tocantins conta com 372.705 famílias inscritas no Cadastro Único, com base nos dados oficiais de março de 2026. Esse registro é a porta de entrada para diversos benefícios, como o Bolsa Família, que no mesmo período atendia cerca de 142 mil lares em todo o estado.

A distribuição dessas famílias acompanha os principais centros urbanos, com maior concentração em Palmas, seguida por Araguaína, Porto Nacional, Gurupi e Colinas do Tocantins. Além da transferência de renda, o cadastro possibilita o acesso a benefícios como o Desconto Social de Energia Elétrica, que contempla mais de 25 mil famílias tocantinenses de baixa renda.

Para garantir a continuidade desses auxílios, é fundamental que as famílias com renda de até meio salário-mínimo por pessoa mantenham seus dados atualizados junto aos órgãos responsáveis.

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