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Governo do Tocantins promove melhorias nas infraestruturas esportivas de municípios, com o repasse de mais de R$ 1,5 milhão pelo Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Emprego

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O Governo do Tocantins, através da Secretaria de Estado dos Esportes e Juventude (Seju), efetuou nesta quinta-feira,11, repasses referentes aos investimentos em infraestruturas esportivas para os municípios de Arraias, Novo Jardim, Novo Acordo e Santa Rita do Tocantins. O valor total transferido para as contas das prefeituras foi de R$ 1.559.661,29. Os recursos são referentes as parcelas do Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Emprego, que têm como objetivo, fomentar os esportes, o lazer e a economia dos municípios.

A Prefeitura de Santa Rita do Tocantins recebeu recursos na ordem de R$ 133.350,00 referente a terceira parcela do Programa. O repasse é destinado a ampliação do campo de futebol municipal, com a construção da arquibancada e vestiários.

A obra em Santa Rita do Tocantins está em andamento e beneficiará desportistas como o Roberto Jorge. O professor e atleta, destacou a importância desses recursos para o fortalecimento dos esportes no município. “Investir em um campo de futebol, é investir na população e possibilitar que o futuro das crianças seja transformado através dos esportes, seja por meio do esporte de alto rendimento ou pelo lazer. Os campeonatos municipais por exemplo, além de inserir a comunidade, também fomenta a economia da cidade, pois também recebe a população das cidades circunvizinhas”, reforçou.   

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Já o município de Novo Acordo recebe o repasse também referente a segunda parcela do Programa, de quase R$ 100 mil. O recurso é destinado a reforma e ampliação do campo de futebol municipal, com a construção de arquibancadas. A obra recebeu serviços de alvenaria, reboco, pintura e na parte elétrica. 

A Prefeitura de Arraias recebeu nesta quinta-feira, 11, um repasse de R$ 659.744,29, referente a segunda parcela do Programa, destinado a construção do Complexo Poliesportivo e Lazer Municipal. A obra está em andamento e destina-se a execução do campo society, da quadra poliesportiva, vestiários, quadras de areia para a prática de vôlei e futevôlei, dentre outros benefícios para a população e desportistas.  

O servidor público José de Jesus é um entusiasta do esporte e está acompanhando de perto o andamento da obra que vai movimentar a prática de diferentes modalidades esportivas no município de Arraias. “Essa obra é de suma importância para a nossa juventude e o esporte é um grande incentivador para as crianças. Além disso, obras como esta, acabam gerando empregos e os campeonatos que serão realizados no local, geram economia e renda para os profissionais ambulantes. Essa obra vai ser uma referência na região”, destacou o desportista. 

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A Prefeitura de Novo Jardim recebeu um repasse de R$ 666.667. O recurso é referente a segunda parcela do Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Emprego, destinada para a construção do Complexo Poliesportivo e Lazer Municipal.

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Contrato com BRB rendeu R$ 255 milhões ao Estado e 50% a menos de taxas; servidores continuam recebendo normalmente

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O pagamento da folha salarial do servidor do Governo do Tocantins permanece sendo executado pelo Banco de Brasília (BRB) até maio de 2030, conforme contrato assinado em 2025 pelo Estado e a instituição bancária.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), dessa quinta-feira, 10, que impediu uma futura prorrogação do contrato, não cancela o acordo vigente nem provoca mudanças no pagamento dos servidores estaduais e demais serviços financeiros previstos. Também permanece assegurado o direito à portabilidade. Mesmo com a folha processada pelo BRB, servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem transferir seus vencimentos para a instituição financeira de sua preferência.
Em contrapartida pela operação, o BRB pagou R$ 255 milhões ao Estado, e 50% a menos de taxas nos serviços e movimentações bancárias. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prepara o detalhamento de sua aplicação com base nos registros oficiais da execução orçamentária.
O contrato prevê ainda até quatro saques mensais e o fornecimento de cartão magnético. Há também previsão de isenção da cesta de tarifas e da anuidade do cartão de crédito por 12 meses, condicionada ao nível de relacionamento do servidor com o banco e às regras de isenção da instituição.
Para as contas da administração direta e indireta relacionadas no acordo, estão previstas isenções sobre movimentações bancárias, emissão de extratos, manutenção de contas, cestas de serviços e renovação cadastral.
A determinação do TCE produz efeito sobre uma eventual renovação depois de maio de 2030. Ao final da vigência, o Estado deverá realizar procedimento competitivo para escolher a instituição que prestará os serviços bancários.
A Sefaz também deverá apresentar ao Tribunal, no prazo estabelecido, uma comparação atualizada entre as condições oferecidas pelo BRB, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O levantamento deverá considerar os R$ 255 milhões recebidos, os custos, as tarifas e as condições previstas no contrato.

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