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Naturatins publica edital de convocação para eleição de membros do Conselho Gestor da APA Ilha do Bananal/Cantão

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A partir dessa quarta-feira, 20, até o dia 1º de abril, segue aberto o prazo do edital de seleção de instituições públicas e privadas que atuam na área e entorno da Área de Proteção Ambiental Ilha do Bananal/Cantão (APA Ilha do Bananal/Cantão) para participação do processo de eleição de membros do Conselho Gestor, no biênio 2023/2025.

A APA Ilha do Bananal/Cantão é uma Unidade de Conservação de uso sustentável gerida pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). O Conselho Gestor será composto por 29 membros titulares e suplentes, envolvendo os segmentos do poder público, e da sociedade civil local, distribuídas de acordo com o edital.

O certame visa selecionar uma entidade do Poder Público e três da sociedade civil. O exercício das atribuições dos membros titulares e suplentes do Conselho Gestor é considerado atividade de relevante interesse público.

Inscrições

As inscrições deverão ser efetuadas, em meio físico ou meio eletrônico.

Os documentos necessários poderão ser entregues em envelope lacrado no Protocolo na Sede da APA Ilha do Bananal Cantão – Rua dos Estrangeiros, s/n, Setor Planalto, em Araguacema.

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Em meio eletrônico, os documentos exigidos poderão ser digitalizados e encaminhados para o e-mail: [email protected].

A relação preliminar dos habilitados será disponibilizada no site do Naturatins até o dia 05 de abril. A lista final dos habilitados, no dia 11 do mesmo mês.

Será eleita a entidade/instituição habilitada de cada segmento que receber a maioria dos votos dos Conselheiros da APA Ilha do Bananal/Cantão.

Sobre o Conselho Gestor

É um espaço público, jurídico e institucional, com representação do poder público e da sociedade civil que interagem com a Unidade de Conservação e seu entorno, para a gestão de seus conflitos, envolvendo a conservação, a proteção e uso dos recursos naturais. O Conselho tem por finalidade contribuir para a efetiva implantação e cumprimento dos objetivos da Unidade de Conservação.

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TOCANTINS

Seciju reúne integrantes do Cedca/TO para a posse dos novos Conselheiros

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju), empossou os novos conselheiros do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca/TO) na quarta-feira, 12, para o biênio 2026-2028. A cerimônia reuniu representantes do Poder Executivo estadual e da sociedade civil organizada.

O Cedca/TO, que é composto por 12 membros, mantém a estrutura paritária, ou seja, os representantes fazem parte do Poder Executivo e da sociedade civil organizada.

O secretário da Cidadania e Justiça, Hélio Marques, destacou a relevância do colegiado. “Quando o conselho funciona de forma paritária e deliberativa, o Estado avança na proteção, no atendimento e na defesa dos direitos de nossas crianças e adolescentes”, afirmou o secretário, que foi nomeado o vice-diretor do conselho.

Para Marcos Rodrigues, superintendente de Administração do Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, que representou a secretaria na mesa de honra, o conselho tem o papel de unir governo e sociedade civil para fomentar ações que protejam as crianças e adolescentes. “É nesse espaço que as políticas públicas são fiscalizadas, aprimoradas e direcionadas para quem realmente precisa. Sem um conselho forte e atuante, perdemos a referência de controle social. Por isso, a posse de hoje representa a continuidade de um trabalho que não pode ser interrompido”, reforça.

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A mesa de honra contou ainda com a presença de Julane da Silva, escolhida novamente para assumir o cargo de presidente do Cedca/TO, Freddy Alejandro Solorzano Antunes (Defensoria Pública – DPE), Márcio Aluizio Moreira Gomes (Tribunal de Contas do Estado – TCE/TO), Isabella Machado de Sousa (Comitê de Participação dos Adolescentes) e Vilma Maria Gomes da Silva (Comissão do Processo de Escolha das Organização da Sociedade Civil – OSCs).

Confira os nomes dos novos membros:

I – do Poder Executivo: 

a) Secretaria da Cidadania e Justiça:

Titular: HÉLIO MARQUES;

b) Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social:

Titular: EZIANA DA SILVA;

c) Secretaria da Educação:

Titular: TAMARA KARAJÁ;

d) Secretaria da Saúde:

Titular: KARLA SILVA;

e) Secretaria do Planejamento e Orçamento:

Titular: ÍTALO PACHECO;

f) Secretaria da Segurança Pública:

Titular: SELMA  ALBERNAZ;

 

II – Sociedade Civil, de entidades não governamentais que atuam na promoção, proteção e defesa às crianças e aos adolescentes: 

a) Associação Ação Social Jesus de Nazaré:

Titular: SELMA DA SILVA;

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b) Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Glória de Ivone – CEDECA/TO:

Titular: LAIDYLAURA DE ARAÚJO;

c) Fundação Semear Liberdade:

Titular: GIVANILDA DE JESUS;

d) Associação Tocantinense de Conselheiros Tutelares – ATCT:

Titular: JULANE DA SILVA;

e) Comunidade de Saúde, Desenvolvimento e Educação – COMSAÚDE:

Titular: ROSA MARIA BATISTA;

f) Conselho Regional de Serviço Social do Estado do Tocantins – CRESS:

Titular: TÂMARA KÁSSIA MELO.

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