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PRESIDENTE DA ALETO

“É uma honra fazer parte desta história”, diz Amélio ao presidir Sessão Solene dos 35 anos da Aleto

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Durante a Sessão Solene em homenagem aos 35 anos da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) nesta quinta-feira, 29, o presidente da Casa de Leis, deputado Amélio Cayres (Republicanos), quebrou o protocolo de praxe para “falar com o coração”. Segundo o chefe do Legislativo, “as coisas têm que ser mais simples porque nosso povo tocantinense é muito simples, gosta de ser tratado de forma séria, mas como a gente faz no dia a dia, ouvindo as pessoas, conversando com elas”.

Em um discurso emocionado, Amélio Cayres expressou a alegria da ocasião. “É uma grande honra estar fazendo parte da história da Assembleia, ao lado dos meus colegas deputados que nos ajudam muito. Com quase 18 anos como parlamentar, tenho orgulho de contribuir com o desenvolvimento do Estado, assim como todos os parlamentares que passaram por esta Casa. O legado desta Assembleia foi e será construído com a atuação de servidores e parlamentares, sendo fundamental reconhecer e agradecer a todos que colaboram com este Poder”, afirmou.

“É um momento histórico estar aqui ao lado de tantas pessoas importantes, desde o nosso primeiro presidente Raimundo Boi e diversos outros que fizeram um trabalho essencial para a Assembleia, bem como ex-governadores até o nosso governador Wanderlei Barbosa e lideranças que fortaleceram o Poder Legislativo e o Estado como um todo. A Assembleia tem grande importância política no Tocantins, uma vez que 80% dos governadores deste Estado foram deputados aqui, isso nos enche de orgulho, mas principalmente, saber que todos contribuíram muito para que esse Estado chegasse onde chegou”, destacou o parlamentar.

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O chefe do Legislativo ainda ressaltou que “só quem vivenciou aqui no antigo recanto goiano percebe o quanto esse Estado cresceu. Parece que temos bem mais que 35 anos pelos avanços adquiridos e fico feliz em presidir esta Casa e nesta data prestar homenagem àqueles que construíram nossa história”, completou Cayres.

Ordem do Mérito do Legislativo

Na ocasião, 21 pessoas receberam a Comenda “Ordem do Mérito do Legislativo”, entregue a personalidades fundamentais para a atuação da Assembleia Legislativa durante seus 35 anos de atividades e para o desenvolvimento do Estado do Tocantins, dentre eles o governador Wanderlei Barbosa. “A história não é contada apenas no plenário mas pelos feitos de seus integrantes, pelos requerimentos, pelas emendas parlamentares que levam obras importantes nos municípios, desde Raimundo Boi até Amélio Cayres, a quem parabenizo por estar repaginando esta Casa de Leis e dando ênfase na história”, declarou o chefe do Executivo.

O presidente da Casa também entregou a Comenda ao ex-governador Marcelo Miranda e à prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, além de placa de homenagem à família do ex-deputado João D ́Abreu (in memoriam); que dá nome ao prédio da Assembleia Legislativa; e à senhora Rosa Pesconi, viúva de Antônio Pesconi, deputado mais votado do Tocantins em 1988, que faleceu à caminho de Goiânia onde seria diplomado. Como homenagem, o plenário leva o seu nome.

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A sessão contou também com o lançamento do Selo Comemorativo dos 35 anos da Aleto, que será utilizado nas correspondências da Aleto. A criação do Selo foi coordenada pelo superintendente Estadual dos Correios, José Luiz da Cunha Filho.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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