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Governo do Tocantins promove 1º Encontro de Organismos Municipais de Políticas para as Mulheres em Palmas

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Para garantir a formação das gestoras dos novos organismos do Estado, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher), realizou nesta quarta-feira, 21, o 1º Encontro de Organismos Municipais de Políticas para as Mulheres (OPMs), em Palmas.

Ao reunir representantes dos 13 organismos municipais já criados, o evento fortalecerá essas estruturas e incentivar outros municípios a estabelecerem seus próprios organismos para atender às necessidades específicas das mulheres em suas comunidades.

A formação técnica das gestoras desses organismos é fundamental para garantir que as políticas públicas voltadas para as mulheres sejam eficazes e abrangentes, abordando questões como saúde, educação, trabalho, segurança e direitos humanos. Além disso, a articulação entre os diferentes níveis de governo e a sociedade civil é essencial para promover uma abordagem integrada para a promoção da igualdade de direitos.

Durante o encontro, foram discutidas questões como a política nacional e estadual para as mulheres, planejamento estratégico, captação de recursos e desenvolvimento de projetos. Essas discussões visam capacitar as participantes para fortalecerem seus organismos locais e ampliarem seu impacto na promoção dos direitos das mulheres.

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A secretária Berenice Barbosa destacou a importância desse evento na construção dessas políticas. “Esse momento é justamente para fortalecer os organismos que já foram criados. A temática do encontro visa trabalhar tanto a fase de estruturação como a fase de captação de recursos e de planejamento, para que a política se efetive em cada município. O Governo do Tocantins está presente nessa construção, nos permitindo avançar e conquistar um patamar de igualdade entre homens e mulheres. Além disso, é fundamental ressaltar que a atuação conjunta entre entidades governamentais e não governamentais é essencial para o sucesso dessas iniciativas. Por meio da colaboração e da cooperação, podemos fortalecer as políticas públicas voltadas para as mulheres”, pontuou.

“Esse encontro é resultado de toda uma construção e desenvolvimento da política que foi feita no ano passado. Em 2023, realizamos quatro fóruns no estado, o Fórum de Políticas para as mulheres, juntamente com palestras voltadas para a criação desses organismos nos municípios. Então, agora que os organismos foram criados, nós estamos fazendo um encontro com as responsáveis por esses organismos, as secretárias, as diretoras, para que possamos capacitá-las dentro da política da mulher, e que elas desenvolvam em seus municípios”, afirmou a diretora de Políticas para Mulher e Relações Sociais, Terezinha Aquino.

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Atualmente, existem 13 OPMs localizados nos municípios de Ananás, Araguaína, Chapada de Areia, Colinas, Formoso, Miracema, Santa Terezinha, São Miguel, Sítio Novo, Palmeirópolis, Pium e Porto Nacional.

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Contrato com BRB rendeu R$ 255 milhões ao Estado e 50% a menos de taxas; servidores continuam recebendo normalmente

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O pagamento da folha salarial do servidor do Governo do Tocantins permanece sendo executado pelo Banco de Brasília (BRB) até maio de 2030, conforme contrato assinado em 2025 pelo Estado e a instituição bancária.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), dessa quinta-feira, 10, que impediu uma futura prorrogação do contrato, não cancela o acordo vigente nem provoca mudanças no pagamento dos servidores estaduais e demais serviços financeiros previstos. Também permanece assegurado o direito à portabilidade. Mesmo com a folha processada pelo BRB, servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem transferir seus vencimentos para a instituição financeira de sua preferência.
Em contrapartida pela operação, o BRB pagou R$ 255 milhões ao Estado, e 50% a menos de taxas nos serviços e movimentações bancárias. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prepara o detalhamento de sua aplicação com base nos registros oficiais da execução orçamentária.
O contrato prevê ainda até quatro saques mensais e o fornecimento de cartão magnético. Há também previsão de isenção da cesta de tarifas e da anuidade do cartão de crédito por 12 meses, condicionada ao nível de relacionamento do servidor com o banco e às regras de isenção da instituição.
Para as contas da administração direta e indireta relacionadas no acordo, estão previstas isenções sobre movimentações bancárias, emissão de extratos, manutenção de contas, cestas de serviços e renovação cadastral.
A determinação do TCE produz efeito sobre uma eventual renovação depois de maio de 2030. Ao final da vigência, o Estado deverá realizar procedimento competitivo para escolher a instituição que prestará os serviços bancários.
A Sefaz também deverá apresentar ao Tribunal, no prazo estabelecido, uma comparação atualizada entre as condições oferecidas pelo BRB, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O levantamento deverá considerar os R$ 255 milhões recebidos, os custos, as tarifas e as condições previstas no contrato.

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