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Ruraltins promove mais uma ação na zona rural de Dueré Tocantins

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Na manhã dessa sexta-feira (09/02), a Ruraltins na pessoa do Supervisor Regional Wilderson Furtado,  um jovem que tem se destacado, com o excelente trabalho que vem realizando a  frente da pasta e a equipe técnica Josiane, Lúcia, Pamyluik, Rafael e Valquirane. Estiveram presentes na Associação Boa Esperança, Município de Dueré/TO, a convite do Presidente da Associação Boa Esperança o Sr Waldomiro Amorim e a Diretora do SINE Zenaide Costa.

Na ocasião foi abordado a importância do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) para acesso às linhas de créditos e as políticas públicas. Também foram apresentadas as linhas de créditos disponíveis para produtores rurais, entre elas estão o PRONAF e o FOMENTO, crédito exclusivo para Agricultura Familiar, sendo essa última uma linha de crédito do Banco do Estado do Tocantins.

Como políticas públicas a equipe apresentou o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que compra o excedente da produção dos pequenos produtores para doar as entidades públicas e filantrópicas.
Estiveram presentes o Presidente da Associação do tucum Dorival.
O nosso amigo Dida Moreira.

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Contrato com BRB rendeu R$ 255 milhões ao Estado e 50% a menos de taxas; servidores continuam recebendo normalmente

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O pagamento da folha salarial do servidor do Governo do Tocantins permanece sendo executado pelo Banco de Brasília (BRB) até maio de 2030, conforme contrato assinado em 2025 pelo Estado e a instituição bancária.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), dessa quinta-feira, 10, que impediu uma futura prorrogação do contrato, não cancela o acordo vigente nem provoca mudanças no pagamento dos servidores estaduais e demais serviços financeiros previstos. Também permanece assegurado o direito à portabilidade. Mesmo com a folha processada pelo BRB, servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem transferir seus vencimentos para a instituição financeira de sua preferência.
Em contrapartida pela operação, o BRB pagou R$ 255 milhões ao Estado, e 50% a menos de taxas nos serviços e movimentações bancárias. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prepara o detalhamento de sua aplicação com base nos registros oficiais da execução orçamentária.
O contrato prevê ainda até quatro saques mensais e o fornecimento de cartão magnético. Há também previsão de isenção da cesta de tarifas e da anuidade do cartão de crédito por 12 meses, condicionada ao nível de relacionamento do servidor com o banco e às regras de isenção da instituição.
Para as contas da administração direta e indireta relacionadas no acordo, estão previstas isenções sobre movimentações bancárias, emissão de extratos, manutenção de contas, cestas de serviços e renovação cadastral.
A determinação do TCE produz efeito sobre uma eventual renovação depois de maio de 2030. Ao final da vigência, o Estado deverá realizar procedimento competitivo para escolher a instituição que prestará os serviços bancários.
A Sefaz também deverá apresentar ao Tribunal, no prazo estabelecido, uma comparação atualizada entre as condições oferecidas pelo BRB, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O levantamento deverá considerar os R$ 255 milhões recebidos, os custos, as tarifas e as condições previstas no contrato.

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