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Fiscalização do Procon Tocantins apreende diversos produtos vencidos em supermercado de Palmas após denúncias

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Mais de 200 produtos vencidos foram encontrados em um supermercado de Palmas. A ação ocorreu na última quinta-feira (15), após receber várias denúncias de consumidores.

A equipe de fiscalização apreendeu ao todo 237 produtos inapropriados para o consumo. Entre os itens recolhidos estão alimentos, produtos de higiene pessoal e limpeza. O estabelecimento recebeu auto de infração por não estar cumprindo o que diz a lei.

O superintendente do Procon Tocantins, Rafael Pereira Parente ressalta a importância da colaboração da população por meio de denúncias. “Ações como essa garante que os produtos que são comercializando atendam às exigências sanitárias colocadas pelos órgãos competentes, para garantir direitos e a saúde dos consumidores.”

O supermercado autuado terá um prazo de 20 dias para apresentar sua defesa ao órgão. Após esse período, será determinado se haverá aplicação de multa e qual o seu valor, considerando a gravidade da situação e a presença de reincidência.

Produtos apreendidos

Entre os produtos vencidos encontrados no supermercado, estão anilina, café, chá, salgadinhos, pães, pé de moleque, macarrão, tapioca, caldo de galinha, canjica, rosquinha, cerveja, margarina, maionese, água de coco, ervilha, queijo ralado, palmito, condicionador, sabão em barra e álcool gel. Alguns desses itens estavam com prazos de validade expirados desde outubro de 2020.

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“É importante que os consumidores sempre verifiquem a validade dos produtos antes de adquiri-los. Se o consumidor encontrar um item vencido possui o direito de receber um produto igual, dentro do prazo de validade, e a solicitação pode ser feita diretamente nos caixas ou ao gerente do estabelecimento,” orienta o Magno Silva, diretor de fiscalização.

Denuncie

O consumidor que identificar produtos fora do prazo de validade, pode enviar uma mensagem de WhatsApp, através do número (63) 99216-6840 ou ligar número 151 que o estabelecimento será fiscalizado e, caso verificada a irregularidade, as penalidades cabíveis serão aplicadas.

O que diz a lei

Produtos vencidos:

Tal conduta infringe o artigo 18, § 6º, I, da Lei Federal nº 8.078/90 CDC.

 Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.

  • 6° São impróprios ao uso e consumo:
Leia Também:  O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), administra a Casa de Apoio Vera Lúcia Pagani, que fica localizada em Palmas. A instituição atende pessoas vindas de diversos municípios do Tocantins e de outros estados, que estão em tratamento de saúde nos hospitais públicos estaduais de Palmas. No primeiro semestre de 2025, a Casa de Apoio realizou 9.090 atendimentos aos usuários. A Casa de Apoio do Governo do Tocantins foi inaugurada em abril de 2006. Desde sua implantação já são mais de 370 mil atendimentos. De janeiro a junho foram atendidas mais de 2 mil pessoas e fornecidas cerca de 15 mil refeições aos hóspedes da Casa. A ação integra um conjunto de políticas sociais fortalecidas pelo governador Wanderlei Barbosa e pela primeira-dama Karynne Sotero, que têm trabalhado para ampliar a rede de apoio às pessoas em situação de vulnerabilidade em todo o Tocantins. Os hóspedes são selecionados e encaminhados pelas assistentes sociais dos hospitais de Palmas. Geovane da Silva Miranda é do município de Maracanã, no Pará e está hospedado na Casa para acompanhar a recuperação do irmão, Renan Augusto da Silva Miranda, que foi uma das vítimas no acidente com estudantes da Universidade Federal do Pará e que partiram de Belém para participar do Congresso da UNE, em Goiânia, e foi socorrido para o hospital geral de Palmas. “Estou na Casa de Apoio há 14 dias e é gigante a importância desse lugar. Não conheço, no país, nenhuma instituição, mantida pelo poder público, com a qualidade que oferece a Casa de Apoio do Governo do Tocantins. Aqui me senti num ambiente familiar, todos são tratados igualmente. Na Casa senti a solidariedade que todos expressam com a dor que o outro está passando, aqui temos informações e apoio dos funcionários e hóspedes o tempo todo ``. destacou. A paciente Maria Aidê Alves Carvalho, de Redenção, no Pará, faz tratamento oncológico há mais de sete anos. Nesta semana está em Palmas para dar continuidade às sessões de radioterapia. “A Casa de Apoio é de extrema importância para nós. Os funcionários sempre nos recebem muito bem e estou feliz por poder ficar aqui”. O casal Josias da Conceição e Luzirene Rodrigues da Costa mora em Pedro Afonso, município a cerca de 180 km da capital. “Desde o início de janeiro, meu tempo tem sido todo para cuidar dela pois está em tratamento oncológico em Palmas e ficamos hospedados na Casa de Apoio do Governo do Tocantins. É de grande importância para nós, não fosse esse apoio não sei como estaria o tratamento”, confessou. A titular da Setas, Cleizenir Divina, destaca o trabalho realizado na Casa de Apoio administrada pelo Governo do Tocantins. “A instituição é de grande importância por ir além de ofertar hospedagem, mas principalmente cuidar das pessoas acolhendo-as quando mais precisam. O trabalho da equipe da Casa de Apoio Vera Lúcia é realizado com muita dedicação, passando segurança e tranquilidade para os hóspedes e resultando no apoio de parceiros e voluntários para a instituição”, ressalta. A responsável pela Casa de Apoio, Joaquina Sousa Carneiro, afirmou sobre a importância do apoio voluntário da sociedade civil para a Casa. “Além do custeio contínuo do Governo do Tocantins, que oferece gratuitamente as principais refeições e atendimento humanizado, a instituição também é fortalecida com doações de parceiros e voluntários, que contribuem com itens de limpeza e material de higiene pessoal, como escova e creme dental, sabonete, absorvente e papel higiênico, entre outros. Outra forma de contribuição dos voluntários é com prestação de serviço, fisioterapia, palestras, atividades de entretenimento, cursos de artesanato e apoio religioso e espiritual, entre outros”. Doações A Casa de Apoio recebe doações e ações voluntárias de amparo emocional e espiritual para seus hóspedes. Algumas das necessidades constantes dos usuários são roupas, calçados fechados (exigência dos hospitais) e itens de higiene pessoal. Os interessados em conhecer a Casa e se tornarem parceiros podem entrar em contato pelo telefone (63) 3218-2465. Casa de Apoio O objetivo é oferecer conforto e condições dignas a pacientes que moram no interior e realizam tratamento de saúde em Palmas. Os hóspedes da Casa são pacientes encaminhados, por assistentes sociais, dos hospitais públicos de Palmas: Hospital Geral, Hospital Infantil e Maternidade Dona Regina. A Casa tem capacidade de atender, diariamente, mais de 120 pessoas. Estrutura física A estrutura física da Casa é composta por mais de 120 leitos equipados com beliches e ar-condicionado, cozinha, brinquedoteca, sala interdisciplinar, parquinho, área de convivência social e capela. Localização A instituição está localizada a apenas 200 metros do Hospital Geral de Palmas (HGP), o que facilita o acesso dos pacientes aos tratamentos.

 I – os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos.

LEI Nº 8.137, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990.

Art. 7° Constitui crime contra as relações de consumo:

IX – Vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo;

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Governo do Tocantins premia os campões da Sustentabilidade na Agrotins 2026

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Com foco no incentivo às boas práticas ambientais durante a maior feira agropecuária do estado, o Governo do Tocantins premiou, nesta sexta-feira, 12, os vencedores do Concurso Estande Sustentável da Agrotins 2026, iniciativa que reconhece expositores e instituições que adotaram soluções de baixo impacto ambiental  e gerenciamento de resíduos sólidos.

A premiação foi realizada pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), em parceria com a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro) e entidades parceiras. A cerimônia ocorreu no auditório da Semarh e reuniu expositores, instituições parceiras e representantes de associações de catadores de materiais recicláveis.

Na categoria Estande Expositor, o Sicredi conquistou o primeiro lugar, seguido pela Ferpam, em segundo, e pela concessionária Planeja Chevrolet, em terceiro. Já na categoria Estande Institucional, a Embrapa ficou com a primeira colocação, a Energisa com o segundo lugar e a Aprosoja em terceiro.

O Concurso Estande Sustentável tem como objetivo estimular práticas sustentáveis, inovadoras ou não, de baixo impacto ambiental, com potencial de replicação em futuras edições da feira.

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O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, destacou a lisura do concurso, ressaltando que as empresas foram avaliadas por uma comissão julgadora formada por técnicos do Governo do Tocantins, _instituição de ensino superior e organização da sociedade civil._

“Além de fortalecer a sustentabilidade nos estandes, o Concurso Estande Sustentável demonstra que produção e preservação podem caminhar juntas”, afirmou o secretário.

Conforme previsto no edital, os três primeiros colocados de cada categoria receberam placas de homenagem. Na categoria Estande Expositor, o primeiro lugar garantiu 100% de isenção da taxa de locação de lote para a próxima edição da feira; o segundo, 75% de desconto; e o terceiro, 50%.

Representando o Sicredi, o gerente regional de Desenvolvimento, Diego Reis, reforçou o compromisso da instituição com a sustentabilidade e a responsabilidade social.

“Somente este ano, destinamos mais de R$ 2 milhões para entidades sem fins lucrativos que contribuem para o desenvolvimento das comunidades locais. Parabenizo todos os participantes. Esse concurso fortalece ainda mais a sustentabilidade no cenário nacional”, destacou.

Na categoria institucional, o chefe-geral da Embrapa, Roberto Manolio Valladão Flores, ressaltou o envolvimento coletivo da equipe na conquista.

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“Uma premiação como esta não tem perdedores. Todos os participantes e todos que se envolveram são vencedores”, concluiu.

Na ocasião foram entregues certificados de participação para membros da comissão julgadora do concurso estande sustentável.

A 26ª edição da Agrotins foi realizada entre os dias 12 e 16 de maio de 2026. O evento ocorreu no Parque Agrotecnológico Engenheiro Agrônomo Mauro Mendanha, em Palmas, e registrou um público recorde de mais de 220 mil visitantes.

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