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Governo do Tocantins alerta para prazo da prestação de contas do Cofinanciamento dos Benefícios Eventuais 2023 que vai até esta sexta-feira, 10

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Governo do Tocantins alerta para prazo da prestação de contas do Cofinanciamento dos Benefícios Eventuais 2023 que vai até esta sexta-feira, 10
Prazo final para municípios protocolar a prestação de contas na Setas é até esta sexta-feira, dia 10 de fevereiro
Cláudio Duarte/Governo do Tocantins; Foto: Carlessandro Souza/Governo do Tocantins
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), alerta os municípios sobre o prazo final para apresentar a prestação de contas do Cofinanciamento dos Benefícios Eventuais, no exercício de 2023, que encerra nesta sexta-feira, 10.
A gerência de Planejamento, Monitoramento e Avaliação da Setas analisa a documentação apresentada e caso esteja tudo em ordem, o município estará apto a receber o recurso referente ao exercício 2024 do Cofinanciamento dos Benefícios Eventuais.
O município que não apresentar a prestação de contas até a data final ficará inapto ao recebimento do recurso do exercício 2024, que deve ser usado para custear despesas com funeral, auxílio natalidade e outras vulnerabilidades temporárias como alimentação e transporte para pessoas em situação de vulnerabilidade”.
A Setas já encaminhou ofício, por e-mail, aos 139 municípios tocantinenses alertando sobre o prazo e com todas as orientações necessárias de como fazer a prestação de contas, mas em caso de dúvidas as técnicas da Setas orientam por telefone ou mensagem de texto.
A Portaria Setas nº 76, que dispõe das orientações necessárias à prestação de contas, e seus anexos podem ser acessados por meio do link https://www.to.gov.br/setas/cofinanciamento-estadual-dos-beneficios-eventuais/4nwlhm24vmpm.
BENEFÍCIOS EVENTUAIS
Os Benefícios Eventuais visam o atendimento imediato de necessidades humanas básicas decorrentes de contingências sociais, ou seja, situações inesperadas. Este benefício é ofertado pelo município e pelo Distrito Federal nas situações de nascimento, morte, vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
O Estado participa do cofinanciamento dos Benefícios Eventuais repassando recursos aos municípios para o custeio da oferta.

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Governo do Tocantins convoca pré-selecionados para o sorteio das etapas de entrega de apartamentos do Programa Pró-Moradia em Palmas

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd), convoca as famílias pré-selecionadas para participarem do sorteio das etapas de entrega das unidades habitacionais do Programa Pró-Moradia, referentes ao empreendimento localizado na Arso 92, em Palmas. O sorteio será na próxima quarta-feira, 27, às 9 horas, O sorteio ocorrerá no auditório da Associação Tocantinense de Municípios (ATM).

A convocação tem por objetivo definir a etapa de entrega às famílias pré-selecionadas, conforme lista publicada no Diário Oficial do Estado no dia 21 de maio. Ao todo, o residencial conta com 272 apartamentos, que serão entregues em três etapas, conforme o cronograma físico da obra, sendo 96 apartamentos na primeira etapa; 96, na segunda; e 80, na terceira.

Para participar do sorteio, deverão comparecer o titular inscrito, ou o cônjuge portando documento original do titular ou representante legal mediante apresentação de procuração reconhecida em cartório.

“Para que todos tenham ciência desta etapa do sorteio, a equipe de trabalho social da Secihd já entrou em contato com as famílias pré-selecionadas para estarem presentes na convocação, reforçando a importância do comparecimento e da apresentação de documento pessoal com foto no momento do credenciamento”, explicou a diretora de Programas e Projetos Sociais e Habitacionais da Pasta, Cassia Figueira.

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A ação garante transparência e organização no processo de entrega das unidades habitacionais, assegurando que os beneficiários acompanhem de forma clara todas as etapas do programa.

Serviço

Evento: Sorteio das etapas de entrega das unidades habitacionais – Programa Pró-Moradia
Local: Auditório da ATM – Palmas
Data: Quarta-feira, 27
Horário: 9 horas

Pré seleção

A lista das famílias está disponível no Diário Oficial do Estado (DOE) e na página oficial da secretaria, Portaria Secihd nº 45/2026.

A pré-seleção das famílias foi realizada a partir do Sistema de Gestão Habitacional do Estado, base oficial e auditável que consolida o histórico de inscrições, e também análise documental, garantindo a integridade das informações, assegurando transparência, rastreabilidade e segurança jurídica em todas as etapas do processo, desde a inscrição originária até a fase atual de habilitação, seguindo o Princípio da Simetria Federativa.

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