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SES-TO debate a garantia do direito à saúde dos povos quilombolas

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A Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO) participou na quarta-feira, 10, de uma reunião em conjunto com a Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot), com objetivo de proporcionar ações assertivas que viabilizam de forma coletiva e integral o acesso de saúde à população quilombola do Tocantins. Segundo dados do IBGE de 2022, são 12.881 quilombolas vivendo no território tocantinense.

“Essa reunião tem objetivo de garantir os direitos dos povos tradicionais e originários do nosso estado, enquanto princípio básico nas políticas do SUS. Nossa Secretaria tem o compromisso de ouvir as demandas e trabalhar de maneira coletiva junto a Sepot, para melhoria da saúde das trabalhadoras e trabalhadores e consequentemente possibilitar o atendimento aos usuários com equidade, territorialidade e respeito a cada realidade do nosso estado”, afirmou a assistente social da Equipe Técnica do Programa Diversidade na Saúde (PDS), Bianca Pereira.

A secretária executiva da Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais  (Sepot), Cristiane Freitas, relatou que “o propósito do programa Diversidade está em muita concordância com o que a Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais  tem como ideal junto aos Povos Originários e Tradicionais. E é por isso que estamos juntos nessa ideia transversal com equidade. Com essa união entre a Sepot e a Saúde, o estado do Tocantins cumpre os princípios do Sistema Único de Saúde de fato”.

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“A Diretoria de Proteção aos Quilombolas, tem a honra de participar e se inteirar das ações desenvolvidas no âmbito do Programa de Diversidade. Sendo este um mecanismo para viabilizar o acesso de saúde da  população  Quilombola do Estado do Tocantins. Este programa tem um propósito excelente quanto à equidade nunca visto antes. Nisto, tenho a certeza de que todos os territórios quilombolas serão contemplados.  É imprescindível tratar de maneira digna a questão de saúde deste grupo que compõe a diversidade étnica do Tocantins”, afirmou a Diretora de Proteção aos Quilombolas (DQP) da (Sepot), Ana Cláudia Matos.

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Feriado estadual de criação do Tocantins é transferido de 5 para 9 de outubro

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O feriado estadual de 5 de outubro, data de criação do Tocantins e de promulgação da primeira Constituição Estadual, será transferido, excepcionalmente em 2026, para sexta-feira, 9 de outubro. A medida está prevista no Decreto nº 7.238, que será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 23.

Com a alteração, 5 de outubro será dia normal de expediente, enquanto o feriado estadual será cumprido na sexta-feira, 9. Na segunda-feira, 12, permanece o feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida.

A mudança permite a formação de um período contínuo de quatro dias, de 9 a 12 de outubro, facilitando a organização do expediente e dos serviços públicos estaduais, sem alteração na quantidade de feriados previstos para o ano.

Serviços essenciais

A transferência não se aplica aos serviços essenciais que, por sua natureza, não podem ser interrompidos, como os de saúde, segurança pública e fiscalização tributária.

Base legal

A transferência é excepcional e válida somente para 2026. O decreto tem como fundamento a Lei nº 98, de 17 de novembro de 1989, que estabelece o dia 5 de outubro como feriado estadual de criação do estado do Tocantins e da promulgação da primeira Constituição Estadual; e a Lei nº 1.088, de 23 de setembro de 1999, que autoriza o Poder Executivo a antecipar ou prorrogar feriados e dias santificados quando isso for conveniente aos interesses do serviço público.

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