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Governo do Tocantins sanciona Lei que institui a Semana de Conscientização sobre o Autismo

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O Governo do Tocantins sancionou a Lei 4.307, que institui no âmbito do Estado a ‘Semana Estadual de Conscientização do Autismo’. A ação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE-TO), Nº 6475, da quinta-feira, 21 e prevê que as Secretarias de Estado da Saúde (SES-TO), Assistência Social (SETAS-TO) e Educação SEDUC-TO) promovam campanhas que objetivem disseminar informações sobre a relevância de diagnósticos e intervenções precoces dessa síndrome e conscientizar a sociedade sobre a necessidade de acolhimento às famílias desses indivíduos que são diagnosticados ou estão em processo de diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A ‘Semana Estadual de Conscientização do Autismo’ será comemorada anualmente na primeira semana do mês de abril. “O autismo, por se tratar de uma deficiência invisível é de suma importância medidas como essa para que a população tenha conhecimento sobre o assunto e assim vencermos a desinformação, preconceito e os estigmas que existem sobre o transtorno do Espectro autista. A criação dessa lei traz mais visibilidade para o autista e consequentemente para suas famílias”, destacou a superintendente da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência/SES-TO, Rosa Helena Ambrosio de Carvalho.

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Aline Dantas de Almeida Lima, mãe do Eduardo de Almeida Lima, 08 anos, diagnosticado com TEA não verbal, nível II de Suporte, ressaltou a importância da informação. “Com dois anos já era visível os comportamentos do autismo, mas apenas com três anos foi diagnosticado (laudado) com TEA, por isso a importância de se trabalhar ações que levem informação sobre o autismo, pois além de ajudar as próprias família na identificação, quanto mais acesso às informações a sociedade tiver sobre TEA, menos opiniões capacitistas e preconceitos teremos nos ambientes sociais”, afirmou a mãe.

Rede de atendimento no Tocantins

No Tocantins, dois Centros Especializados em Reabilitação, Palmas e colinas, atendem crianças com TEA. O atendimento é realizado por uma equipe multiprofissional, composta por neuropediatra, psiquiatra, nutricionista, educador físico, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, psicólogo e neuropsicopedagogo.

Linha de cuidado

Para garantir um atendimento mais célere e pontual, em todo o Estado, a SES-TO já aprovou, dia 06 de dezembro, na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), a Linha de Cuidado da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que prevê o fluxo de atendimento, iniciando desde o nascimento da criança por meio da carteirinha de vacinação, em que é feito o acompanhamento da criança. “Havendo a suspeita do TEA, o fluxo vai dizer onde e para quem ele deve ser encaminhado”, explicou Rosa Helena Ambrosio.

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CIPTEA

Em setembro de 2023, o Governo do Tocantins lançou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), um documento gratuito instituído pela Lei Federal Romeo Mion n° 13.977, de 8 de janeiro de 2020, e de acordo com o Decreto Estadual n° 6.619, de 24 de abril de 2023. O objetivo é contemplar o cidadão em todas as necessidades, prioridade no atendimento e acesso aos serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. A solicitação pode ser feita no seguinte link: https://sistemas.ati.to.gov.br/ciptea/login.

Os documentos necessários para a emissão da carteira digital são: foto 3×4; comprovante de residência; documentos pessoais do responsável legal; documentos pessoais (RG, CPF, Certidão de nascimento); laudo médico ou atestado com indicação da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).

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SAÚDE

No Dia Mundial de Proteção ao Aleitamento Materno, Governo do Tocantins destaca ações de incentivo à amamentação

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No Dia Mundial de Proteção ao Aleitamento Materno, celebrado nesta quinta-feira, 21, o Governo do Tocantins destaca o fortalecimento de ações de incentivo e apoio à amamentação. No Hospital e Maternidade Dona Regina Siqueira Campos (HMDR), em Palmas, a hora dourada (Golden Hour) é considerada uma etapa fundamental para o sucesso do aleitamento materno.

A hora dourada, período que compreende os primeiros 60 minutos de vida do bebê, é decisiva para a adaptação ao ambiente externo, o contato pele a pele imediato e o início da amamentação, fatores que contribuem para o fortalecimento do vínculo entre mãe e filho. O clampeamento oportuno do cordão umbilical e o estímulo à amamentação na primeira hora de vida estão entre as medidas priorizadas pelas equipes de saúde da unidade hospitalar.

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto, destaca a importância das ações desenvolvidas nas maternidades estaduais. “As nossas equipes estão capacitadas para garantir as práticas de estímulo à amamentação, promovendo um atendimento mais seguro, humanizado e acolhedor às mães e aos recém-nascidos”, pontua.

Hora dourada

A recomendação é que o contato pele a pele seja mantido por pelo menos uma hora. Em partos normais, esse tempo costuma ser facilmente preservado. Já nas cesarianas, o período pode ser reduzido devido aos procedimentos cirúrgicos e à necessidade de transferência da paciente, mas mesmo em intervalos menores já apresentam benefícios importantes.

A médica pediatra Bruna Muller explica que o contato pele a pele é uma das práticas mais importantes da Golden Hour. “O contato ajuda o recém-nascido a fazer essa transição da vida intrauterina para o ambiente externo, de forma mais tranquila e segura. Quando o bebê é colocado no colo da mãe logo após o nascimento, ele reconhece a voz, o cheiro, o calor e os batimentos cardíacos que já conhecia dentro da barriga. Isso favorece a regulação da respiração, da temperatura corporal e dos batimentos cardíacos, além de fortalecer o vínculo afetivo entre mãe e filho”, ressalta.

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A paciente Ana Keila Lopes Soares compartilhou a emoção de vivenciar o contato pele a pele logo após o nascimento do seu bebê no Hospital e Maternidade Dona Regina. “Já é o meu quarto filho e, em todas as experiências, tive esse contato pele a pele após o nascimento, o que determinou o sucesso da amamentação. Quando o bebê nasce e é colocado no colo, a gente sente que está tudo bem, que ele está saudável. O contato é totalmente diferente, muito mais intenso”, enfatizou.

Mãe pela primeira vez, Débora Letícia Barbosa Costa relatou a emoção de vivenciar a hora dourada após o parto. “Eu já conhecia a importância desse momento antes mesmo do nascimento do meu bebê. Quando ele nasceu e foi colocado no meu peito ainda na sala de parto, senti um alívio muito grande por vê-lo bem e comigo. Foi um momento muito marcante na minha vida como mãe. Consegui amamentá-lo ainda na primeira hora de vida. Apesar das dificuldades iniciais, a equipe foi muito parceira, me ajudou e me acolheu. Todo mundo que me atendeu me fez sentir respeitada e segura durante o parto”, salientou.

Além do cuidado humanizado e das ações de incentivo ao aleitamento materno, o Hospital e Maternidade Dona Regina também se destaca pelos números expressivos na assistência materno-infantil. Em março deste ano, a unidade alcançou a marca de 436 partos realizados, refletindo a atuação da equipe na assistência materno-infantil. Desse total, 184 foram partos normais, correspondendo a 42% dos procedimentos, enquanto 252 ocorreram por cesariana, representando 58% dos nascimentos registrados no período. Os dados evidenciam o compromisso da unidade em garantir atendimento seguro e qualificado às gestantes, respeitando as necessidades clínicas de cada caso.

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Estrutura e suporte

A Equipe Matricial de Humanização (EMH) da maternidade é composta por profissionais como fisioterapeuta, enfermeira, psicólogas, assistentes sociais e administrativa. Mensalmente, é realizado um conjunto de ações voltadas à preparação de gestantes e acompanhantes. Entre as atividades, está o curso de preparação para o parto, ofertado em formato presencial e on-line, oficina de amamentação ofertada a cada dois meses de forma on-line, sob orientação de uma profissional de fonoaudiologia, com apoio da equipe de humanização.

Outro serviço disponível é a visita guiada à maternidade, momento em que gestantes e acompanhantes conhecem a estrutura e o fluxo de atendimento. A atividade é agendada e ocorre, em geral, às terças-feiras, podendo haver datas extras conforme a demanda. Para garantir melhor organização e acolhimento, os grupos são reduzidos.

As iniciativas têm como objetivo preparar as gestantes para o parto, o nascimento e os primeiros cuidados com o bebê, incluindo orientações sobre a Golden Hour e o início da amamentação ainda nas primeiras horas de vida.

Aleitamento materno

O leite materno é o melhor alimento para bebês e a forma de proteção mais eficiente para diminuir as taxas de mortalidade infantil. Segundo o Ministério da Saúde, a amamentação é capaz de reduzir em até 13% os índices de mortes de crianças menores de cinco anos.

O aleitamento materno protege a criança da diarreia, de infecções respiratórias e alergias, além de evitar o risco de desenvolver hipertensão, colesterol alto, diabetes e obesidade na vida adulta. Mães que amamentam também são protegidas em relação a diversas doenças. O Ministério da Saúde recomenda a amamentação até os dois anos de idade ou mais e, de forma exclusiva, nos seis primeiros meses de vida.

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