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Com investimento de R$ 30 milhões, governador Wanderlei Barbosa entrega veículos e equipamentos para diversas pastas

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O governador Wanderlei Barbosa, em parceria com a bancada federal representada por senadores e deputados federais, entregou 49 veículos e seis maquinários distribuídos entre Polícia Militar do Tocantins (PM/TO); Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP); Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas); Universidade Estadual do Tocantins (Unitins); e Agência Tocantinense de Saneamento (ATS). A cerimônia de entrega foi realizada na manhã desta segunda-feira, 18, no auditório do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos e contou ainda com a participação de deputados estaduais, prefeitos de diversas cidades tocantinenses, além de todo o secretariado estadual.

Na ocasião, o governador destacou a importância de se manter aberto o diálogo para firmar parcerias importantes, como as desenvolvidas com a Câmara dos Deputados e com o Senado Federal, em Brasília/DF, uma vez que os recursos são oriundos de repasses dos oito deputados federais e dos senadores Professora Dorinha e Eduardo Gomes. “O Tocantins é grande e muito diverso e nós precisamos dessa união para levar progresso a todos os 139 municípios do Estado”, salientou Wanderlei Barbosa, ao destacar as 38 unidades de caminhonetes Pickup 4×4, doadas à Setas por meio do programa Calha Norte.

Esses veículos serão distribuídos entre 38 municípios tocantinenses, com o intuito de fortalecer a política de segurança alimentar do Estado e, ainda, serão destinados para dar suporte às Centrais de abastecimento da Agricultura Familiar desses municípios, além do transporte de famílias em vulnerabilidade social, residentes na zona rural, indígena e quilombolas, para acesso aos serviços socioassistenciais. “É muito importante vivermos este momento, em que a Assistência Social é agraciada com veículos de boa qualidade para levar serviços de atenção às comunidades, muitas vezes, isoladas. Neste primeiro momento, serão 38 municípios, com possibilidade de expandir o programa Calha Norte para mais municípios”, explicou o secretário da Setas, Jonis Calaça. Essa entrega foi avaliada em quase R$ 8,6 milhões.

Segurança

A Segurança Pública tocantinense também recebeu, ao todo, 11 veículos e um maquinário. Só a Polícia Militar do Tocantins (PM/TO), por exemplo, recebeu quatro caminhonetes 4×4 oriundas do programa Amazônia Segurança e Soberania, destinadas para o serviço de inteligência e seções administrativas; e três caminhonetes 4×4 pelo programa Fronteira Segura, duas para patrulha rural e uma para serviço ordinário de policiamento convencional. Por fim, a corporação recebeu um caminhão guincho por meio do programa Vigia. Os três programas são vinculados ao Ministério da Justiça e a somatória do valor investido é estimada em R$ 1,5 milhão.

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O comandante da PM/TO, coronel Márcio Antônio Barbosa, pontuou que, mais uma vez, ficam expostos os investimentos feitos pelo governador Wanderlei Barbosa na Polícia Militar, sobretudo na questão logística da corporação. “Investimento em logística sempre traduz resultados satisfatórios em ações que se destacam como a Operação Canguçu, realizada entre abril e maio deste ano. O controle de homicídios que tivemos na capital também é fruto de muito trabalho e qualificação, além de investimentos em equipamentos e armamento”, enumerou. A banda da PM/TO também recebeu a entrega de 11 instrumentos musicais, no valor total de mais de R$ 190 mil.

A SSP recebeu, por sua vez, duas caminhonetes L200 pelo Plano AmazôniaSegurança e Soberania (Plano Amas); uma caminhonete S10 pelo projeto Fronteira Segura; uma Ford Ranger com compartimento de transporte para cães, adquirida com recursos do Fundo de Segurança Pública (Fusp), e que será destinada ao Corpo de Bombeiros. Esses veículos totalizaram investimento de cerca de R$ 829 mil.

“Isso traz um reforço à mobilidade dos nossos policiais e sabemos da necessidade de trazer veículos potentes. É quase R$ 1 milhão investidos e essas camionetes vêm ao encontro da necessidade das forças de segurança, justamente para poder dar mobilidade e segurança no trabalho diário”, destacou o secretário de Estado da Segurança Pública do Tocantins, Wlademir Mota Oliveira.

ATS

A manhã desta segunda-feira, 18, também foi de notícia positiva para os servidores lotados na Agência Tocantinense de Saneamento (ATS). A Agência, representada pelo presidente Davi Gouveia Júnior, recebeu três conjuntos de perfuratrizes, na ordem de R$ 8 milhões e, ainda, foi anunciado o reajuste do salário dos operadores da ATS nos 44 municípios concessionários. O governador Wanderlei Barbosa aproveitou o momento para assinar a Ordem de Serviço para a instalação de 16 Sistemas de Abastecimento Coletivos de Água, em parceria com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR), na ordem de R$ 3,3 milhões; além de autorizar a licitação de mais 23 Sistemas de Abastecimento Coletivos de Água, que terá investimento de R$ 7,1 milhões. Também foi assinada a Ordem de Serviço para elaboração dos projetos de engenharia, relativos aos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, na ordem de R$ 1,7 milhão.

Unitins

Para a Unitins, foram repassados dois tratores agrícolas, autopropelidos, acoplados de barras de pulverizadores e distribuidores de sementes/fertilizantes. Esta aquisição visa suprir as necessidades da Instituição de Ensino Superior (IES) em relação aos maquinários necessários para o complexo de ciências agrárias (CCA), em Palmas; e o Centro de Pesquisa Agroambiental da Várzea (CPAV), em Formoso do Araguaia, para a realização de várias aplicações de fungicidas e inseticidas em geral, além de possibilitar o cultivo em diferentes tipos de solos, topografia e ambientes.

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“Essas máquinas são dois equipamentos muito importantes que contribuirão com o processo de ensino e aprendizagem da Unitins. São marcas que trabalham com agricultura de precisão que, hoje em dia, é o que mais se destaca dentro da atividade do agronegócio e estamos nos modernizando enquanto Instituição de Ensino”, garantiu o reitor da Unitins, Augusto de Rezende. O investimento na aquisição destas máquinas (de R$ 665.072) tornou a Unitins pioneira. “É o Governo do Estado investindo em mais de 500 jovens com a formação integral, no que há de melhor no agronegócio do estado do Tocantins”, finalizou o reitor.

Demais realizações

A Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária (Seagro) aproveitou o momento para entregar os certificados de adesão e renovação no Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte do Tocantins (Susaf-TO). O Sistema tem como objetivo promover a equivalência entre os Serviços de Inspeção Municipais (SIM) e o Estadual, harmonizando os procedimentos de registro, inspeção e fiscalização de agroindústrias familiares, artesanais e de pequeno porte.

A Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec) também esteve no auditório do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos para o lançamento da pedra fundamental da sede da instituição. A obra está sendo avaliada em R$ 26 milhões com recursos que virão de emendas parlamentares e da própria gestão estadual, conforme o presidente da Adapec, Paulo Antônio de Lima.

Os municípios que receberão uma caminhonete pela Setas, por meio do Programa Calha Norte, serão: Aparecida do Rio Negro, Aliança do Tocantins, Ananás, Araguaçu, Arapoema, Augustinópolis, Babaçulândia, Bom Jesus do Tocantins, Campos Lindos, Carmolândia, Buriti do Tocantins, Gurupi, Santa Rosa do Tocantins, Itacajá, Lajeado, Lizarda, Miracema do Tocantins, Miranorte, Monte do Carmo, Muricilândia, Nazaré, Nova Olinda, Nova Rosalândia, Novo Acordo, Palmeiras do Tocantins, Paraíso, Pequizeiro, Porto Nacional, Rio dos Bois, Santa Fé do Araguaia, São Félix, Silvanópolis, Talismã, Tocantínia, Tupiratins, Wanderlândia e Xambioá.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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