Está aberta a consulta pública para a revisão do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), a ação é realizada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e conta com o apoio de estados, municípios e dos órgãos de trânsito com o objetivo de atender o art. 10 da Resolução nº 870 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de 2021, que estipula a revisão do Pnatrans a cada dois anos.

A consulta tem como finalidade incentiva a participação da sociedade na tomada de decisões relativas à formulação e definição de políticas públicas voltadas para a construção de um trânsito mais seguro para todos e atualizar a referida Resolução, de modo a garantir o alinhamento contínuo do Pnatrans à nova Década de Ações para a Segurança no Trânsito promovida pela ONU.

Para participar o interessado precisa acessar a plataforma Participa + Brasil com a sua conta no Gov.br e enviar sua proposta até o dia 30 de novembro. A participação da sociedade é fundamental para a construção de ações efetivas e que atendam às necessidades de todos que compõem o trânsito.

O Detran/TO tem atuado para a redução do número de sinistros de trânsito e de vítimas fatais em acidentes no estado. Dados do Sistema de Informação de Mortalidade – SIM, apontam que de janeiro a outubro de 2022 foram 475 óbitos. No mesmo período deste ano, foram 413 vítimas, o que representa uma redução de 13,05% no número de casos.

Essa redução, de acordo com o vice-presidente do órgão, Jasson Quirino, é reflexo das iniciativas e ações educativas realizadas pelas equipes do Detran/TO. “Ao longo do ano foram diversas atividades, além da promoção e realização de projetos voltados para a redução do número de acidentes e para a conscientização quanto a importância de um trânsito mais seguro, nossa meta é que nenhuma vida seja perdida e temos caminhado em direção a esse objetivo”, apontou.

Pnatrans

O Pnatrans, foi criado em 2018 pela Lei nº 13.614, e tem como finalidade reunir e orientar gestores de trânsito para implementarem ações visando a redução de mortes e lesões.  O plano foi revisado em 2021 com a contribuição de especialistas de entidades e representantes da sociedade civil.

A meta do Pnatrans é, no período de dez anos, reduzir no mínimo à metade o índice nacional de mortos no trânsito por grupo de veículos e o índice nacional de mortos no trânsito por grupo de habitantes, ambos apurados no ano da entrada em vigor da Lei nº 13.614, de 2018.