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Governador Wanderlei Barbosa reforça a participação do Tocantins nos debates do judiciário brasileiro

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Em uma importante semana para o judiciário brasileiro, devido à posse dos novos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que ocorreu nessa quarta-feira, 22, e do Superior Tribunal Eleitoral, realizada na terça-feira, 21, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, reforçou as relações do Governo do Tocantins com os tribunais superiores, participando das cerimônias realizadas em Brasília.

No STJ, foram empossados como ministros os ex-desembargadores Teodoro Silva Santos, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), e Afrânio Vilela, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), ambos escolhidos em uma lista com quatro nomes formada pelo Pleno do STJ. Também passa a ocupar uma das vagas como ministra a advogada Daniela Teixeira, que integrou a lista tríplice formada pelo Pleno do STJ, a partir da indicação de seis nomes apresentados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Em um momento de integração com ministros e com os governadores dos estados de Goiás, Ronaldo Caiado, do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, de Minas Gerais, Romeu Zema, além de outras autoridades nacionais, o governador Wanderlei Barbosa destacou a importância dos governos estaduais participarem dos processos democráticos do poder judiciário brasileiro. “Estamos em um momento de importantes transições em todas as esferas de poder no país, ao mesmo tempo em que propostas de grande impacto na gestão dos estados estão em debate no executivo, no legislativo e também no judiciário. Estar presente nos processos democráticos demonstra que o nosso Estado tem gestão aberta ao diálogo, e isso é um grande diferencial para a relevância da nossa participação no debate”, destacou.

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Posse Tribunal Superior Eleitoral 

Na terça-feira, 22, o governador Wanderlei Barbosa participou da posse da ministra Maria Isabel Gallotti, que ocupou uma das vagas destinadas aos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assumindo a cadeira aberta em decorrência do término do biênio do ministro Benedito Gonçalves, no dia 9 de novembro. A magistrada ocupava o cargo de ministra substituta do TSE desde o dia 9 de agosto de 2022 e agora assume essa posição por um período de dois anos. Na ocasião também foi realizada a eleição e posse do novo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, o ministro Raul Araújo. O cargo, que deve ser preenchido por ministra ou ministro da representação do STJ no TSE, será ocupado pelo magistrado até setembro de 2024.

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TOCANTINS

Rastreia/TO avança para etapa prática com identificação de 250 bovinos em Tabocão

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Atividade integra Prova de Conceito que testa procedimentos, equipamentos e tecnologias para implantação da rastreabilidade individual de bovinos e bubalinos no Tocantins

A implantação do Rastreia/TO avançou para uma nova etapa na terça-feira, 22, com a realização de atividade prática da Prova de Conceito (PoC) na Fazenda Tupã, da Motta Agropecuária, em Tabocão. Durante o trabalho de campo, 250 bovinos machos, com aproximadamente 18 meses de idade, receberam identificação individual por meio de brincos visuais e eletrônicos, com leitura por tecnologia RFID e registro das informações em sistema digital.

A atividade reuniu equipes técnicas envolvidas na implantação do programa, coordenado pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), com execução técnica conjunta da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) e do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins).

O Rastreia/TO integra a política estadual de identificação individual e rastreabilidade de bovinos e bubalinos, instituída pelo Decreto nº 7.164, de 13 de maio de 2026. O trabalho busca testar, em condições reais, procedimentos que permitam acompanhar individualmente os animais e organizar informações relacionadas à origem, movimentação e demais registros da cadeia produtiva.

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Capacitação antecedeu atividade em campo

A prática ocorreu após a capacitação realizada na segunda-feira, 21, em Palmas. A programação preparou técnicos, extensionistas e demais participantes para os procedimentos previstos nesta fase do Rastreia/TO.

Foram apresentadas orientações sobre a Prova de Conceito, boas práticas de identificação animal, utilização dos brincos e equipamentos de aplicação, operação dos leitores eletrônicos e registro das informações no aplicativo RadarBov.

A Prova de Conceito foi estruturada como um teste controlado, com previsão de quatro meses de acompanhamento. O escopo contempla 21 propriedades rurais, entre pequenas, médias e grandes, e aproximadamente 5,3 mil animais.

Além das propriedades participantes, o teste prevê acompanhamento em outros pontos da cadeia produtiva, incluindo revenda agropecuária, leilão e frigorífico. O objetivo é verificar o funcionamento da identificação e da leitura dos animais em diferentes etapas antes do avanço das próximas fases de implantação.

Comitê Gestor do Rastreia/TO

Também na segunda-feira, 21, foi publicada no Diário Oficial do Estado, a Portaria que designa os integrantes do Comitê Gestor do Programa de Rastreabilidade de Bovinos e Bubalinos do Estado do Tocantins, formado pela Seagro, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Adapec, Ruraltins e Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

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As atribuições incluem, definir diretrizes, prioridades e metas estratégicas do programa, acompanhar indicadores e resultados da implantação, aprovar o planejamento anual e propor ajustes técnicos, operacionais e institucionais.

A cadeia produtiva é representada pela Associação Tocantinense de Novilho Precoce (ATNP), Sindicato das Indústrias Frigoríficas de Carnes e Derivados do Estado do Tocantins (Sindicarne), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (Faet/Senar) e Associação dos Criadores de Nelore do Tocantins (ACNT).

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