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Governador Wanderlei Barbosa busca ampliação do número de novas unidades habitacionais financiadas pelo Governo Federal

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O governador Wanderlei Barbosa solicitou ao ministro das Cidades, Jader Filho, a ampliação do número de unidades habitacionais que serão construídas no Estado, por meio do programa Minha Casa Minha Vida. O pedido foi apresentado durante uma reunião realizada na quarta-feira, 25, em Brasília, na qual a equipe do Governo do Tocantins apresentou argumentos técnicos e estratégicos que justificam priorizar o Estado na expansão das unidades habitacionais.

Também participaram da reunião o vice-governador Laurez Moreira, o secretário de Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional, Thiago Benfica, o secretário extraordinário de Representação em Brasília, Carlos Manzini Júnior, o secretário de Comunicação, Márcio Rocha, e o deputado federal Ricardo Ayres, que solicitou a audiência.

Segundo o governador Wanderlei Barbosa, o ministro Jader Filho recebeu bem a proposta e a equipe do Governo do Tocantins está confiante de que será atendida. “O ministro nos ouviu e também apresentou todos os projetos habitacionais do Governo Federal que podem beneficiar o Tocantins. Acredito que, por meio da bancada federal e da parceria com o Governo Federal, vamos conseguir construir as moradias já garantidas e aumentar ainda mais o número de tocantinenses que realizarão o sonho da casa própria”, afirmou o Governador.

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O objetivo do Governo do Tocantins é que o número de unidades habitacionais seja maior do que as 1.070 previstas até o momento. O secretário Thiago Benfica esclareceu que o Tocantins já tem áreas para construir as unidades, o que é relevante para a decisão do Ministério das Cidades sobre a expansão do projeto. “O ministro se comprometeu a atender nosso pedido de viabilizar mais moradias, considerando que as áreas para a construção já são do Estado. Ele também apresentou a possibilidade de parceria com estados e municípios para aumentar o programa”, disse.

Parceria garantida 

O ministro Jader Filho destacou a eficiência da atual gestão do Governo do Tocantins como  fator que diferencia positivamente o atendimento às propostas apresentadas. “O Ministério das Cidades está à disposição para fazer essa parceria, retomar o pacto federativo e poder ajudar o Tocantins, esse estado com um Governador trabalhador, para que possamos construir um número ainda maior de moradias, gerando emprego, renda e realizando o sonho da casa própria. Vamos trabalhar juntos”, afirmou.

Para o deputado Ricardo Ayres, é preciso reconhecer a crescente necessidade de ampliação do programa no Tocantins. “Estamos diante de um déficit habitacional alarmante, que afeta desproporcionalmente os mais vulneráveis. Muitas famílias sonham em ter um lugar para chamar de lar. Como representante dos tocantinenses, vejo como dever moral e responsabilidade garantir que esse sonho se torne uma realidade para todos, independentemente de sua situação econômica. A casa própria não é apenas uma questão de conforto ou status, mas sim um direito fundamental, crucial para a dignidade e o bem-estar dos cidadãos”, afirmou.

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Primeira Habilitação: Detran/TO explica obrigatoriedade do exame toxicológico para as categorias A e B

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O Governo do Tocantins, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO), informa que está valendo a exigência do exame toxicológico para a emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (moto) e B (carro), conforme a lei 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

 Com isso, os usuários que pretendem tirar a primeira habilitação devem apresentar resultado negativo no exame, que tem o objetivo de detectar o uso de substâncias psicoativas (drogas) pelos condutores para verificar se eles estão aptos a dirigir e não venham se envolver ou causar sinistros de trânsito.

Os exames que deram resultado positivo devem repetir o teste após 90 dias contados da data da coleta. O candidato não perde o processo, que segue até o momento que o resultado negativo tiver sido lançado no sistema.

 Quem está obrigado a fazer o exame?

 A exigência do toxicológico vale para candidatos das categorias A e B que deram início a obtenção da habilitação a partir do dia 16 de maio de 2026, independentemente se exercem atividade remunerada ou não. Os processos que foram iniciados antes desta data seguem sem a exigência do exame.

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 Como e onde fazer o toxicológico?

 O exame é feito diretamente em clínicas credenciadas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), sem a necessidade de ir à unidade do Detran/TO. Confira a lista das clínicas e contato.

A detecção das substâncias é feita a partir da coleta de sangue, amostras de cabelo, pele ou unhas, que podem ser usadas no teste e são capazes de identificar se o condutor fez o uso de alguma substância proibida, como drogas.

Após a realização do exame, a clínica lança o toxicológico no registro nacional de condutores habilitados, a qual o Detran/TO terá acesso.

 Momento para realização do exame

 Diferente das categorias C, D e E, o toxicológico para as categorias A e B pode ser feito em qualquer etapa do processo, desde que seja realizado antes da emissão da CNH provisória, uma vez que o documento depende do exame.

 Validade

 Para os casos específicos das categorias A e B, o exame não tem validade e não precisará ser atualizado após a emissão da habilitação provisória, como nas situações das categorias C, D e E, que refazem o exame a cada dois anos e meio.

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 Atenção! Nem todo toxicológico é válido

 O órgão reforça que serão aceitos somente exames toxicológicos, cuja finalidade específica seja para realizar processos referentes à habilitação. Os exames solicitados por outras empresas, como parte de processos de admissão e desligamento, não são válidos.

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