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Governador Wanderlei Barbosa ressalta que Conselho da Federação vai permitir cuidar melhor da população

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta quarta-feira, 25, em Brasília/DF, de uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto, destinada à instalação do Conselho da Federação, uma iniciativa que fortalecerá a participação dos municípios brasileiros nos processos decisórios das políticas de desenvolvimento do país. O evento contou com a presença do Presidente da República, dos ministros de Estado, de governadores e representantes dos municípios de todo o Brasil.

O Conselho da Federação foi criado pelo Decreto da Presidência da República n° 11.495/2023, que estabelece um espaço institucional para a promoção do diálogo e da cooperação entre os níveis de Governo Federal, estadual, distrital e municipal. O órgão espera obter como resultados pactuar compromissos políticos necessários ao desenvolvimento econômico e social sustentável, bem como para superar as desigualdades ainda presentes no Brasil.

Durante o evento, as autoridades enfatizaram a importância do espaço estabelecido para os municípios no Conselho da Federação, que participarão da gestão de forma igualitária com os demais entes federados. O governador Wanderlei Barbosa destacou que a iniciativa vem ao encontro da forma como o Governo do Tocantins atua com os municípios.

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“Em um país com dimensões continentais como o Brasil, as necessidades dos municípios são muito distintas entre as regiões. Até mesmo dentro dos estados, encontramos prioridades diferentes. Essa iniciativa criará um espaço para que as políticas públicas sejam mais eficazes, pois, antes de tudo, vão considerar as diferentes realidades. O Conselho da Federação vai nos permitir cuidar melhor da nossa população”, afirmou o Governador.

Wanderlei Barbosa também solicitou, ao Conselho, que priorize os debates sobre o repasse de recursos e ainda falou sobre a necessidade de criação de um calendário. “Eu fui vereador cinco vezes e sei quais são as preocupações dos municípios e, hoje, a preocupação é que haja um calendário para o repasse desses recursos e quero pedir que esse Conselho debata esse assunto com prioridade. Os grandes temas nacionais são essenciais, mas levam tempo e eu acredito que não podemos abrir mão das coisas pontuais”, concluiu.

Atividades do Conselho

O Conselho da Federação terá natureza consultiva, cujas decisões ocorrerão por consenso, subsidiadas pelos debates e pelas propostas no âmbito de câmaras técnicas, integradas por representantes dos seus membros. Estão previstas reuniões semestrais do Plenário, podendo o Presidente da República, que preside o Conselho, ou a maioria dos seus membros, convocar reuniões extraordinárias.

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Polícia Civil promove palestra sobre enfrentamento à violência contra a mulher em escola estadual em Axixá do Tocantins

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A Polícia Civil do Tocantins, por meio da 2ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Vulneráveis (DEAMV) de Augustinópolis, realizou nesta quarta-feira, 10, uma palestra educativa abordando o tema “Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”, ministrada pela delegada titular, Daniela Caldas. A ação aconteceu no Colégio Estadual Marechal Ribas Júnior, em Axixá do Tocantins.

 

A atividade reuniu estudantes, professores e servidores da unidade escolar em um momento de conscientização sobre os diversos tipos de violência praticados contra as mulheres, os mecanismos de proteção previstos na legislação brasileira e a importância da denúncia e do fortalecimento da rede de apoio às vítimas.

 

A ação integra a programação da Operação Mulher Segura, iniciativa coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), e executada em parceria com os órgãos de segurança pública dos estados brasileiros. A operação tem como foco a prevenção e o enfrentamento à violência doméstica e familiar, por meio de ações educativas, fiscalizações, cumprimento de medidas protetivas, atendimento especializado às vítimas e fortalecimento da rede de proteção.

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Segundo a delegada Daniela Caldas, a conscientização dos jovens é uma das ferramentas mais eficazes para a construção de uma sociedade mais justa e livre da violência de gênero. “A educação possui papel fundamental na transformação social. Ao levarmos informações para o ambiente escolar, contribuímos para a formação de cidadãos mais conscientes, capazes de identificar situações de violência, respeitar as diferenças e promover relações baseadas no diálogo, na igualdade e no respeito mútuo”, destacou.

 

Durante a palestra, foram abordados temas como violência física, psicológica, moral, patrimonial e sexual, além dos direitos garantidos pela Lei Maria da Penha, os canais de denúncia e a importância da atuação integrada entre família, escola, sociedade e poder público na proteção das mulheres.

 

A iniciativa possui caráter preventivo e reforça o compromisso da Polícia Civil com a promoção dos direitos humanos e a defesa da dignidade das mulheres. Além disso, aproxima as forças de segurança da comunidade escolar, permitindo o esclarecimento de dúvidas e a disseminação de informações capazes de prevenir situações de violência.

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A Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP/TO) reforça que ações educativas como esta são fundamentais para romper ciclos de violência, estimular a cultura do respeito e formar multiplicadores de conhecimento, contribuindo para uma sociedade mais segura, igualitária e consciente de seus direitos e deveres.

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