O Hospital Regional de Paraíso (HRPT) realizou na última semana do mês de setembro o curso ‘Noções de Entrega Legal do Filho para Adoção no âmbito da Saúde Pública’. O objetivo do curso foi informar aos servidores da unidade que a entrega do filho para adoção é legal, tendo a mãe, neste caso, todas as garantias de sigilo sobre o nascimento, garantindo o direito da criança de viver em família e respeitando o direito do adotado em conhecer sua origem biológica.

A diretora geral do HRPT, Wal França, salientou que “os esclarecimentos sobre adoção dentro da unidade hospitalar, vem ajudar as pessoas a compreender a legalidade da adoção, porque muitas vezes as crianças são adotadas sem um devido processo legal”, acrescentando que “a capacitação é realizada junto com a gestante que tem interesse em fazer essa entrega legal, de forma regular com o intuito de esclarecer sobre as noções básicas e a documentação legal para você fazer adoção”.

Para a assistente social, Norma Aparecida Rodrigues Pinheiro, “o curso foi de suma importância, porque através das palestras pude esclarecer algumas dúvidas. As noções básicas sobre adoção me fizeram ter um olhar diferenciado no acolhimento e nas orientações como iniciar o processo e quem tem direito de adotar o adotante”.

Segundo a supervisora jurídica do HRPT, Viviane  Gomes Ribeiro, “a legislação brasileira dispõe que é direito da criança e do adolescente viver em família, seja ela biológica ou substituta, sendo filho, sem qualquer discriminação, com todos os direitos, de ser criado e educado com dignidade”.

Viviane acrescentou que “com o advento do Estatuto da Criança e do adolescente, após o Brasil ter assinado a convenção Internacional dos Direitos da Criança, a adoção deixou de ter um caráter assistencialista, como também o foco não é mais o interesse dos adotantes, mas sim da criança”.